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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (( CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O -Ib R 12016
Gabinete do Vereador, 06 de junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO:
Em dezembro de 2015, através do P1 no 277/2015, solicitamos
informação ao Chefe do executivo Municipal com relação aos 20 maiores devedores
do Munícipio com dívida ativa do município com execução fiscal, ou seja, cobrança
judicial. Através do Ofício n° 04812016 G.P, de 15 de janeiro de 2016, o Sr. Prefeito
Municipal informou os maiores devedores e os respectivos valores a ser cobrado na
justiça pelo município. No mesmo oficio, consta que o Sr. Luiz Américo Alves Aldana,
Prefeito Municipal, como o sexto maior devedor com cobrança judicial com um
montante da dívida de R$ 1.167.229,81 (hum milhão cento e sessenta e sete mil,
duzentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), Bem como o Cartório de
Registro de Imóveis Oficial, Narciso Aldana no valor de R$ 679.329,29 (seiscentos e
setenta e nove mil, trezentos e vinte nove reais e vinte e nove centavos).
Recentemente o Secretário Municipal da Fazenda do Município, apresentou em
Audiência Pública, e foi dada ampla publicidade pela imprensa local a difícil e
preocupante situação financeira do município, com resultados negativos em todas as
áreas. A receita do município bem abaixo do esperado. Diante do exposto acima,
pergunto:
1. O Sr. Luiz Américo Alves Aldana, Prefeito Municipal já pagou a
dívida com o município de Montenegro, que estava em Cobrança Judicial?
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
•
Montenegro
2. O Cartório de Registro de Imóveis Oficial Narciso Aldana efetuou
o pagamento da dívida com o município, em Cobrança Judicial?
3. Se essas dívidas não foram pagas, como a Procuradoria Geral do
Município esta atuando? Qual o Procurador do Município que está atuando no
processo de cobrança?
4. Encaminhar cópia de toda a movimentação dos processos de
cobrança da dívida judicial do Sr. Luiz Américo Alves Aldana, bem como do Cartório
de Registro de imóveis Oficial Narciso Aldana.
V/er adwor - At Anhoí K riz Inz
FR PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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