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materia nº 68/2016

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 68 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaALTERA A NOMENCLATURA DE PROJETO JUNTO A LDO 2016 DE AMPLIAÇÃO EMEF ESPERANÇA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF ESPERANÇA.
native_id5791

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-27 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.321/2016, de 20 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
2016-06-17 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 264/2016/CM.
2016-06-16 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.06.16.
2016-06-14 Parecer favorável — Por quatro votos, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao projeto, ausente o Vereador Ari Arnaldo Müller.
2016-06-14 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2016-06-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2016-06-09 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09.06.16.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

raMA L i4IC.W- Jr M<.IV 
PROJETO DE LEI N.° 68, DE 09 DE JUNHO DE 2016. 
Altera a nomenclatura de projeto 
junto a LDO 2016. 
Art. 1 1 Altera a nomenclatura do projeto n.° 1.954 de Ampliação EMEF 
Esperança para Ampliação e Reforma da EMEF Esperança junto a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2016. 
Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 de 
junho de 2016. 
ÍGJM1A MUNICIPAL DE MO NEGRO 
Discutido e votado em: 
Resultado da Votação: Votos afawr￾Abstenções-- 
 Vot cfl'TO..- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dii' Prefeito 
"Montenegro cidade das Artes" 
"Cayitaítío Tanino e da Citricuftura" 
Ofício n.° 542/2016-GP Montenegro, 09 de junho de 2016. 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Carlos Einar de Mello 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS \ 
E; 
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 68/2016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de alterar a 
nomenclatura do projeto n.° 1.954 de Ampliação EMEF Esperança para Ampliação e 
Reforma da EMEF Esperança junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, 
atinente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC. 
Justifica-se o presente tendo em vista que a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Esperança sofreu depredação de seu prédio e do cercamento 
existente, necessitando de reforma urgente de fechamento da escola, como forma, de 
garantir a segurança dos alunos, servidores e patrimônio público. 
Contudo, para possibilitar a abertura do processo para contratação 
de empresa para realizar a reforma da escola se faz necessário alterar o nome do 
projeto que consta na LDO 2016 de Ampliação EMEF Esperança para Ampliação e 
Reforma da EMEF Esperança. 
Nesse sentido, solicita-se a aprovação do presente projeto de lei. 
Anexo o processo administrativo n.° 488812016. 
Atenciosamente, 
LUIZ OtVES ALDANA 
Prefeito Municipal 
,AMARA DE VEREADORES DE MONTNtU 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por:f' -' 
Em: àBiJ-

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