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materia nº 173/2016

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 173 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaEM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO DO CONTRAN, QUE OBRIGA O USO DE EQUIPAMENTOS OU OUTROS DISPOSITIVOS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR: ESTÁ SENDO OBSERVADA ESSA RESOLUÇÃO? SE SIM, MANDAR LAUDO ATESTANDO.
native_id5799

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-14 Respondida — Pedido de Informação respondido através do ofício n°735/16, disponível em Documento Acesssório.
2016-06-16 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2016-06-16 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16.06.16.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO.'DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DEINFORMAÇÃONIO 1- /2016 
Gabinete do Vereador, 16 de Junho de 2016. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO: 
Em relação à Resolução no 504/2014 do CONTRAN, que tange sobre a 
obrigatoriedade do uso de espelhos retrovisores, equipamento do tipo 
câmera-monitor ou outros dispositivos equivalentes nos veículos 
destinados ao transporte coletivo escolar: 
• Está sendo observada essa Resolução pelos veículos da Prefeitura 
Municipal que realizam este tipo de transporte e pelos serviços de 
terceiros contratados para esse fim? Se sim, mandar laudo 
atestando o uso desse dispositivqem todos os veículos da 
Prefeitura e das empresas contrtídas. 
Zanatta 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador Gustavo Zanatta 
"flrç (Ãos. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 

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