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materia nº 179/2016

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 179 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaEM RELAÇÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 2016: QUAL A JUSTIFICATIVA DO AUMENTO DE QUASE 50% DO VALOR COBRADO DE UM ANO PARA O OUTRO? QUAL O MOTIVO DA ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO EM TODOS OS COEFICIENTES DE CONSUMO NO ITEM "ÓLEOS LUBRIFICANTES"; NO ITEM "DESPESA COM PESSOAL DE MANUTENÇÃO"; ITEM "PESSOAL ADMINISTRATIVO"; ITEM "OUTRAS DESPESAS" E ITEM "SEGURO DPVAT"? POR QUAL MOTIVO FOI EQUALIZADO EM TODAS AS LINHAS O VALOR DE R$ 4,35? TODOS OS MOTORISTAS RECEBEM OS BENEFÍCIOS VALE-ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE?
native_id5830

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-14 Respondida — Pedido de Informação respondido através do ofício n°741/16, disponível em Documento Acesssório.
2016-06-16 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2016-06-16 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16.06.16

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
,,,Dr 1,11 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O flY 12016 
Gabinete do Vereador, 16 de Junho de 2016. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Em relação ao contrato emergencial de transporte escolar no ano de 
2016, realizado no mês de Fevereiro de 2016, sendo que este contrato 
usa os mesmos números e parâmetros da Concorrência n° 09/2015, que 
foi feito no mês de Dezembro de 2015, e sua Planilha de Cálculo tarifário 
do Transporte Escolar usado nessas licitações, pergunto: 
• O valor máximo dos contratos acima citados são de R$ 4,35 por 
Km. Na Concorrência 05/2015, realizado em Julho de 2015, este 
valor é de R$ 3,15. Uma alta de 38% no valor. Se for comparar 
com a Concorrência n° 13/14, realizada em Julho 2014, onde 
este valor era de R$ 2,95, ocorreu uma alta de 48% em relação 
à CO no 09/15. Sendo que a inflação em 2014 foi de quase 7% e 
em 2015 mais de 10%. Qual a justificativa desse aumento de 
quase 50% do valor cobrado de um ano para o outro? 
• Em relação à planilha de calculo, ocorreu ,uma alteração em 
todos os coeficientes de consumo no item "óleos Lubrificantes", 
diminuindo entre uma e duas casas decimais esses parâmetros 
em cada um dos subitens desse item em relação às CO 05/15 e 
CO 13/14. Qual o motivo dessa alteração? 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nw 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
• Na mesma planilha, ocorreu uma alteração no Coefic. no item 
"Despesa com pessoal de manutenção", passando de 3% nas CO 
05/15 e CO 13/14, para 12% na CO 09/15 na no edital de 
emergência. Qual o motivo dessa alteração? 
• Na mesma planilha, ocorreu alteração no Coefic. no item 
"Pessoal Administrativo", passando de 3% nas CO 05/15 e CO 
13/14, para 8% na CO 09/15 e no contrato emergencial. Qual o 
motivo dessa alteração? 
• Na mesma planilha, ocorreu uma alteração no Coefic. no item 
"Outras Despesas" passando o Coeficiente de 1% nas CO 05/15 
e CO 13/14, para 2% na CO 09/15 e no contrato emergencial. 
Qual o motivo dessa alteração? 
• Na mesma planilha, no item "Seguro DPVAT", no subitem "Km 
por mês" foi usado o valor de 18.419,90, enquanto nos outros 
subitens "km por mês" relacionados anteriormente nesta tabela 
foram usados o valor de 91.558,00. Por que houve essa 
alteração nesse subitem somente nessa base de calculo? 
• Por qual motivo foi equalizado em todas as linhas o valor de R$ 
4,35, sendo que este é o valor máximo, e é sabido que sempre 
houve variação dos valores cobrados entre as diferentes linhas? 
• Na planilha engloba os custos com vale alimentação e transporte 
para os motoristas. Todos os motoristas recebem esse tipo de 
beneficio? 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Zanatta 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 

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