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materia nº 71/2016

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 71 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaCRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS.
native_id5876

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-06 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.326/2016, de 01 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
2016-07-01 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 277/2016/CM.
2016-07-01 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30.06.16.
2016-06-28 Parecer favorável — Por unanimidade, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao projeto.
2016-06-28 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2016-06-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2016-06-23 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.06.16.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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C.MS4!iA MU(Pi'. 
PROJETO DE LEI N.° 71, DE 23 DE JUNHO DE 2016. 
Cria e denomina a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental 
Ana Beatriz Lemos. 
Art. 10 Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Ana Beatriz Lemos, localizada na Rua das Tulipas, n.° 77, Bairro Estação, vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC. 
Art. 2° Faz parte integrante da presente Lei o Anexo 1, contendo os 
dados pessoais da Sra. Ana Beatriz Lemos. 
Art. 3 0Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 
de junho de 2016. 
ÇAIVILRA DE MOSTENEGRO1 
Discutido e votado em: 1 1 
Resultado da Votaçõo: Votos a favor_. 
Abstenç&s 
Fridente Votos cw.tra 
.NA 
ipal 
ANEXO 1 
DADOS PESSOAIS 
ANA BEATRIZ LEMOS 
Ana Beatriz Lemos, nascida em Montenegro, em 03.12.1969, filha de Athaydes 
Lemos e Ivone Espenser Lemos, faleceu em 02.02.2014. 
Cursou o Magistério no Instituto de Educação São José, em Montenegro, 
formando-se em 23.12.1989. Também cursou graduação em Letras (Português-Inglês) 
na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, não chegando a concluir o curso. 
Foi nomeada em seu primeiro concurso no dia 05.03.1990, iniciando suas 
atividades docentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder 
no dia 06.03.1990, onde permaneceu até 25.02.2010. Foram 20 (vinte) anos de 
dedicação lecionando nesta escola, principalmente, nas turmas de pré-escola e 1 1ano 
(na época 1a série), pois se identificava bastante com esta faixa etária. 
No ano de 2010, Ana Beatriz Lemos iniciou suas atividades na Escola Municipal 
de Educação Infantil Adenillo Rübenich, quando em janeiro de 2011 teve a nomeação 
do seu segundo concurso, iniciando suas atividades docentes na Escola Municipal de 
Educação Infantil Gente Miúda. Permaneceu nestas duas instituições até fevereiro de 
2012, quando passou a lecionar na Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Esperança. 
Ana foi casada com Marcio Botelho Gonçalves, com quem teve dois filhos, 
Vander Lemos Gonçalves e Raul Lemos Gonçalves, hoje residentes na cidade de lmbé, 
Rio Grande do Sul. 
A professora, ainda hoje, é lembrada pela sua espontaneidade e alegria, seus 
colegas professores relatam que demonstrava muita afetividade com seus alunos e 
também com a comunidade, a qual envolvia em seus projetos de sala de aula. Também, 
relatam que Ana foi uma mãe dedicada e amorosa, como também era com todas as 
pessoas a sua volta. 
k 1é 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
"Montene5ro cidade das Artes" 
"Cayita[c[o Tanino e da Citricuítura" 
Ofício n.° 63412016-GP 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Carlos Einar de Mello 
Câmara Municipal de Vereadores 
Monteneg ro/RS 
Montenegro, 23 de junho de 2016. 
CMAÀ 4UMCPM. 
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 71/2016 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Encaminho projeto de lei anexo que visa criar e denominar a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Ana Beatriz Lemos, localizada na Rua das Tulipas, 
n. °77, Bairro Estação, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 
SMEC. 
Justifico a criação da EMEF Ana Beatriz Lemos ante a necessidade 
de ampliação de vagas no ensino fundamental no Bairro Estação. Ainda, os alunos da 
rede municipal de tal bairro frequentam escolas distantes utilizando transporte pago 
pelo município, estando estes em situação constante de risco envolvendo o trânsito 
intenso, principalmente, pela travessia da RS-124. 
Acrescento que o projeto de lei atende ao disposto no artigo 14. 
inciso XIII, alíneas a' e b', da Lei Orgânica do Município de Montenegro, o qual possui 
a seguinte redação: 
XIII - dar e alterar a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, 
sendo que em se tratando de estabelecimento de ensino, obedecerá o 
seguinte: 
a) o nome indicado será submetido a apreciação da comunidade 
circunvizinha aos estabelecimentos; 
b) se o nome indicado for de pessoa física, o homenageado deverá ter 
prestado relevantes serviços à educação local. 
Nesse sentido, a folha 03 do processo administrativo constam os 
dados pessoais da Sra. Ana Beatriz Lemos, em atendimento a alínea 'b', e a folha 04 e 
04versoconsta a aprovação da comunidade, em atendimento a alínea 'a' do dispositivo 
suprarreferido. 
Assim, solicito a aprovação do presente projeto de lei. 
Anexo o processo administrativo n.° 598412016. 
Atenciosamente, 
Discutido e Votado CM: 
Fteu1rado ão Votação: votos a 
AbstenÇ LU RI 
Votos c'ntra Prefeito Municipal 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br 

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