ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete d, Prefeito
"Montenegro Cidade das Artes"
"Cayitafc(o Tanino e da CirricuLtura"
Ofício n.° 641!2016-GP Montenegro, 21 de julho de 2016.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 77/2016
íM.A MUNKM. C
7r,C.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em - A _____de 20 -•
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de incluir valor junto a
ação da LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
243.750,00 para Reforma do Ginásio Domingos dos Santos.
Justifica-se o presente tendo em vista que o Parque Centenário sempre
foi um dos principais destinos dos munícipes de Montenegro para a prática de esportes e
lazer. Ao ar livre, há quadras de futebol de areia, vôlei, pista de skate, pista de caminhada,
entre outros.
Veja-se que o Ginásio "Domingão" possui uma quadra poliesportiva,
com arquibancadas e banheiros. Seu uso sempre foi disputado entre os munícipes e,
inclusive, entre escolas para a prática de esportes, especialmente, no inverno chuvoso.
Atualmente, o Ginásio necessita de reforma geral, para adequação às
novas exigências da legislação. além de reparos por danos causados por pragas.
Necessitando, assim, para a realização da obra de Reforma do Ginásio
Domingos dos Santos a inclusão do valor junto a ação da LDO 2016 e a abertura de
crédito especial.
Para cobertura do crédito especial servirá de recurso repasse do
Ministério dos Esportes, no valor de R$ 243.750,00.
Nesse sentido, solicita-se a aprovação do presente projeto de lei.
Anexo o processo administrativo n.° 6554/2016.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Carlos Einar de Mello
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS pp DF- VEREADORES
PROTOCOLO DE RECEB%MENTO
"Doe Órgãos, Doe Sangue: sarve Vidas"
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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2.
PROJETO DE LEI N.° 77, DE 21 DE JULHO DE 2016.
Inclui valor junto a ação da LDO 2016
e autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de R$
243.750,00.
Art. 10 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LIDO 2016, no Programa
0182 Descentralização das Práticas Desportivas, da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura - SMEC, junto a ação 1.937 - Reforma do Ginásio Domingos dos Santos, o seguinte
valor:
valor 2016: R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e
cinquenta reais).
Art. 20Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1.937 Reforma do Ginásio Domingos dos Santos
3.3.3.0.93. 00. 00. 00. 00 Indenizações e Restituições - Recurso 1310 R$ 100,00
3.3.9.0.39. 00. 00. 00. 00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 1310
R$ 243,650,00
Art. 30Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2 1 , servirá
de recurso repasse do Ministério dos Esportes, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e
quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGR9,(m ?1 de
julho de 2016. y/_
/
DEÃSWIENEGRO
Discutida e votado em:
Resultado do da Votaçôo: Votos a favor..— -.
LUIZ A RIC
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