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materia nº 218/2016

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 218 / 2016
Date 2016-09-22
EmentaTEMOS RECEBIDO INFORMAÇÕES DE QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO, NÃO VEM EFETUANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES, SENDO QUE EM JULHO TERIA SIDO PAGO APENAS 40% E EM AGOSTO 60%. ALÉM DE TER RESCINDIDO O CONTRATO DESSES MESMOS COLABORADORES QUE AGORA TRABALHAM INFORMALMENTE. TAMBÉM RECEBEMOS INFORMAÇÕES DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ PAGANDO PELO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NA SUA INTEGRALIDADE O QUE ACARRETOU A FALTA DE RECURSOS DA EMPRESA. ASSIM SENDO, SOLICITO: 1 - CÓPIA DE TODOS OS DEPÓSITOS DE PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA KOMEC RENTAL, RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO EM MONTENEGRO, DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA; 2 - CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA KOMEC RENTAL; 3 - INFORMAR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DO ATRASO NOS SALÁRIOS DOS COLABORADORES E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS MESMOS; 4 - SE TEM CONHECIMENTO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS VISANDO A GARANTIA DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO LIXO DOMICILIAR EM NOSSO MUNICÍPIO;
native_id6130

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-24 Respondida — Pedido de Informação respondido através do ofício n° 921/16, disponível em Documento Acessório.
2016-09-22 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2016-09-22 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2016-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22.09.16.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 12016 
Gabinete do Vereador, 22 de setembro de 2016. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Temos recebido informações de que a empresa prestadora de serviços 
de recolhimento de lixo, não vem efetuando o pagamento integral dos salários dos 
colaboradores, sendo que em julho teria sido pago apenas 40% dos salários e em 
agosto 60%. Além de ter rescindido o contrato desses mesmos colaboradores que 
agora trabalham informalmente. Também recebemos informações de que a 
Prefeitura Municipal não está pagando pelo serviço de recolhimento de lixo na sua 
integralidade o que acarretou a falta de recursos da empresa. 
Assim sendo, solicito: 
1. Cópia de todos os depósitos de pagamentos efetuados a empresa Komac 
Rental, responsável pela coleta de lixo em Montenegro, de janeiro de 2016 até 
a presente data; 
2. Cópia do contrato entre o Município e a empresa Komac Rental; 
3. Informar se a Administração Municipal tem conhecimento do atraso nos 
salários dos colaboradores e da rescisão dos contratos de trabalho dos 
mesmos; 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO •.,•• .......... 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
4. Se tem conhecimento, quais as medidas tomadas visando a garantia dos 
salários dos trabalhadores, bem como o recolhimento do lixo domiciliar em 
nosso município. 
Vere dor Re ato Antonio Kranz 
PTB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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