ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
Capital do Tanino e da Citricultura"
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para ver da possibilidade de atender.
Presidente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.° 12017
Gabinete do Vereador, 05 de janeiro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE PROVIDENCIAS:
Na rua Osvaldo Aranha, entre a confluência da rua Buarque de
Macedo (Supermercado Nacional - Walmart) e Otelo Rosa, próximo ao número 1776,
que a Administração Municipal, através do DTT e CMTT, providencie a instalação de
redutores de velocidade, de acordo com Resolução n° 39/98, do Contran.
Justificativa:
Nesta via, estreita para o fluxo de veículos que ali transitam, com
movimentação intensa de pedestres e ciclistas, considerando ainda os
estabelecimentos comerciais próximos, moradores tem relatado o trepidar do solo
com a velocidade com que os veículos, especialmente caminhões e ônibus,
desenvolvem neste trecho, causando inclusive rachaduras nos prédios. Estes
solicitam providências no intuito de reduzir a velocidade no local.
Segue em anexo, foto e imagem ilustrando o local.
Eram as considerações, dando nossa contribuição para o bem estar dos
munícipes.
Braatz
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Rua Osvaldo Aranha - Entre rótula da Buarque e a Rua Otelo Rosa, próximo nr. 1776.
04/01/2017 GoogieMaps
Go gle Maps
Imagens ©2017 DigitaiGlobeDados do mapa ©2017 Google 20 m
https://www.google.com .br/maps/-29.6846875,-51 .4575879,283m/data=!3m 1 !1e3?hlpt-BR 1/1
02/0112017 RESOLUÇÃO _198 (Redutores de velocidade e sonorizadores)
RESOLUÇÃO N° 39, DE 21 DE MAIO DE 1998
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e
sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código
de Trânsito Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.
12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme
Decreto n° 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,
resolve:
Art. 10 A implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização
expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocadas após estudo de
outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a
redução de velocidade e acidentes.
Art. 2° As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do
veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres.
Art. 3° As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO 1 e TIPO II e deverão atender aos
projetos-tipo constantes do ANEXO 1 da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:
- TIPO 1:
a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b. comprimento: 1,50
c. altura: até 0,08m.
II- TIPO II:
a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b. comprimento: 3,70m;
c. altura: até 0,10m.
Art. 4° Os sonorizadores deverão atender ao projeto-tipo constante do ANEXO II da presente Resolução,
apresentando as seguintes dimensões:
1 - largura do dispositivo: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
II - largura da régua: 0,08m;
III - espaçamento entre réguas: 0,08m;
IV - comprimento: 5,00m;
V - altura da régua: 0,025m.
Art. 5° As ondulações transversais são:
1 - TIPO 1: Somente poderão ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades
até um máximo de 20 krn!h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo;
http:icelepar7.pr.gov.br/mtm/legislaca&resolucoes/resolucaoo39.htm 114