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materia nº 32/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaSOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM TRANSFERIR DIRETORAS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO QUE HAVIAM VAGAS NA PRÓPRIA ESCOLA PARA RETORNAREM A SALA DE AULA? 2) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM ESTAS TRANSFERÊNCIAS DE PROFESSORES MUNICIPAIS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, HAVENDO VAGA E ESTAS NÃO TENDO PEDIDO ALTERAÇÃO E DESIGNAÇÃO? 3) COMO FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA SENDO QUE NÃO HAVIA AVAL DAS PROFISSIONAIS? QUAL A PREVISÃO LEGAL PARA A DISPENSA SEM O CONSENTIMENTO OU AVAL DESTES? 4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS NOVOS DIRETORES, UMA VEZ QUE NO PROGRAMA DE GOVERNO ESTÁ CLARO QUE A GESTÃO ESCOLAR SERÁ DEMOCRÁTICA? 5) QUANTOS DIRETORES E PROFESSORES FORAM TRANSFERIDOS COM OU SEM CONSENTIMENTO? INFORMAR NOME, FUNÇÃO, ESCOLA DE ORIGEM E DE DESTINO. 6) É CORRETO NOMEAR DIRETO DE ESCOLA SEM IDENTIDADE COM ESTA E SEM CONSULTA AO CPM?
native_id6556

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-21 Respondida — Resposta recebida através do Of. 149/2017-GP, disponível em Documento Acessório.
2017-02-16 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-02-16 Proposição aprovada — Após aprovação (8x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 16.02.17.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para ver da possibilidade de atender. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 32/ 2017 
Gabinete do Vereador, 16 de Fevereiro de 2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Solicitamos informações sobre transferência de Professores: 
1) Quais os motivos que justificam transferir diretoras entre escolas 
municipais, sendo que haviam vagas na própria escola para 
retornarem a sala de aula? 
2) Quais os motivos que justificam estas transferências de 
professores municipais entre escolas municipais, havendo vaga e 
estas não tendo pedido alteração e designação? 
3) Como foi realizada a transferência sendo que não havia aval das 
profissionais? Qual a previsão legal para a dispensa sem o 
consentimento ou aval destes? 
4) Quais os critérios para a escolha dos novos diretores, uma vez que 
no programa de governo está claro que a gestão escolar será 
democrática? 
5) Quantos diretores e professores foram transferidos com ou sem 
consentimento? Informar nome, função, escola de origem e de 
destino. 
6) E correto nomear diretor de escola sem identidade com esta e sem 
consulta ao CPM? 
Ve ador Joel Fabiano Kerber 
- PP 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 

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