ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
ERIMENTO N.° 02-2/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que este subscrevem, requerem, com
fundamento no art. 31 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 51 e 97,
inciso 1, do Regimento Interno da Câmara, a formação de COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, com a finalidade de investigar a
RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO,, FISCALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DO LOTEAMENTO BELA VISTA - PSH.
Para tanto, requerem sejam investigados os seguintes pontos:
1. Em que estado se encontram hoje as residências
do Loteamento Bela Vista - PSH;
2. Possíveis irregularidades na fiscalização e no
recebimento dos materiais (pedra gres), entre outros, utilizados na
obra;
3. Se houve algum tipo de descumprimento
contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida
adotada pela administração;
4. Se a execução das residências foi fiscalizada, por
qual profissional. Se foram apontadas irregularidades e quais as
medidas adotadas pela administração, assim como o prejuízo que
isso significou aos cofres públicos;
S. Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;
6. Quem foi o responsável pelo recebimento da obra,
qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi
entregue inacabada;
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
Capital do Tanino e da Citricultura" :
7. Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado
algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil,
Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se
positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações:
Justificativa:
Este assunto ainda merece atenção dos legisladores, tendo
em vista que as dúvidas se prolongam desde o início da obra até hoje.
Já naquela época os beneficiados apontavam problemas na
execução da obra e descontentamento com o material utilizado.
Foram realizadas reuniões nesta Casa e solicitadas
informações a fim de esclarecer estes fatos. No entanto, sempre foram
relatados problemas e dificuldades. No último dia 22 foi realizada reunião
com os moradores do bairro Estação, dentro do Programa "A Câmara vai
aos Bairros e ao Interior", instituído pela resolução no 178/2010, e
posteriormente alterada pela resolução n° 03/2014, a qual foi organizada
pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta casa, onde
novamente fomos inquiridos sobre o referido assunto.
Neste sentido, acompanham o presente, atas de reunião,
reportagens de jornais, pedidos de informação sobre a matéria objeto deste
e as respectivas respostas do Executivo Municipal, bem como cópia de
documentos a fim de instruir e fundamentar preliminarmente as possíveis
irregularidades que se pretende investigar.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI deverá ser de
no máximo 90 dias, devendo sua composição observar o número de 05
(cinco) membros, conforme dispõe o art. 51, §1 0 do Regimento Interno.
A Comissão Parlamentar de Inquérito servirá para que se
façam as investigações necessárias para apurar as possíveis irregularidades
apontadas acima, se valendo inclusive de produção de perícia técnica, oitiva
de testemunhas e outros meios de prova em direito admitidos.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Capital do Tanino e da Citricultura"
::1a
março de 2017.
Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira - PR
2) kjwr de
Valdeci Alves de Castro - PSB
Josi Pa*P- PSB
ri Almeida - PSB
LLAL
vota.
Vt
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Romeu Pohren Ferreira
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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MOfltefl.rO
11
4N M•
Montenero Cidade das Artes
REUNIÃO Banco de Materiais
DATA: 11.052013
PROPONENTE Vereadora Rosemari Almeida
RELATÓRIO DA REUNIÃO PARA TRATAR DO BANCO DE MATERIAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMEMO
SOCIAL E CIDADANIA
Aos dez dias do mês de maio de 2013, às nove horas, no Sala de Reuniões desta
Casa, em atenção ao requerimento da Vereadora Rosemari Almeida, que originou o
processo 125 - SI 081113 onde é proposto encontro com representantes do
Executivõ Municipal e Montenegro e Conselho Municipal de Habitação. Presente o
Senhor Secre*o João Moreira pela Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania; o Senhor João Santos, Presidente do
Conselho Municipal de Habitação; os Vereadores Rosemari Almeida, Renato
Antonio Kranz, Carlos Einar de Meio, Dorivaldo da Silva, Marcos 6ehlen, Roberto
Braatz e Assessores pela Câmara de Vereadores; e demais presentes conforme lista
que segue anexa ao processo. Foi aberta a reunião pela vereadora proponente,
salientando o questionado nos Pedidos de Informação n.° 33, de 14 de fevereiro
de 2013 e n.° 53 de 21 de março de 2013, cujas espoàconUnuam gerando
dúvidas, como a não ouvida do Conselho Municipal de Habitação antes da
distribuição dos materiais do banco de habitação, bem como quanto a lista -
encaminhada junto a resposta ao Pedido de Informação n°53, na qual constam
150 pedras gres em 3111212012, sendo que destas teriam sido destinadas 150
pedras gres para a obra da pista de Rodeio do Parque Centenário, porém, esta
conta não fecha, Já que informam que ainda existem 150 pedras gres no banoo de
materiais em 0810312013. O vereador Renato Kranz questionou a formação do
banco de materiais. Se existe material doado pela comunidade. Se existe material
adquirido para conclusão das casas do Projeto P511. Que tem conhecimento da
existência de 700 pedras gres que teriam sobrado do P511 e que no estariam mais
no depósito. E que o contrato para receber o recurso do Estado quanto ao PSH não
teria sido prorrogado. Apontou o desvio de finalidade do material encaminhado ao
Centenária para a pista de rodeio, entendendo ser atitude temerária, questionando
corno se dará sua devolução pela Secretaria L4unicipal de Obras. Em resposta, o
Secretário João Moreira disse que não houve consulta ao Conselho Municipal de
Habitação, pois o material teria sido somente emprestado. Que as pedras que
sobraram do PSH estão no CRAS E que as pedras que ainda constam na lista de
materiais em 08103113 seriam provenientes das 700 que sobraram do P511 e que
estariam no CRAS. Afirmou que já solicitaram a prorrogação do contrato com o
Estado, embora a Procuradoria Geral do Município tenha indicado a não
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE V1A$' f 3
1 .
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Montonegro Cidade das Artes
(( ) Montenegro
prorrogaço, pois o Município no teria corno pagar. Explicou que a formação do
banco de materiais se dá com recurso livre para compra de tudo e outra forma so
as doações feitas pela comunidade. Que só no vendaval foram distribuídos quase
todas as telhas de fibrocimento Srnm x 244 x 110cm. Questionado pela Vereadora
Rosemari Almeida se foi destinado algum material para a revtaiizaço do Balneário
Munlclpal, conforme Informado na resposta ao Pedido de Inforrnaço n.° 5312013,
o Secretário de Habitação enfatizou que não foi utilizado nenhum tipo de 'material
do banco de materiais para a referida obra. O Vereador Marcos Gehlen questionou
os critérios utilizados para a destinação dos materiais e reiterou a preocupação de
no ter sido ouvido o Conselho Municipal de Habitação, já que este tem mais
conhecimento da .sítuaço habitacional que a própria secretaia. Referiu que no
existem dados claros sobre a quantidade de famflias beneficiadas em virtude do
vendavaL E lamentou a discrepância de prioridades do governo, ao organizar
rapidamente um mutirão para organizaço do Parque centenário, enquanto
femflias esperam há anos por suas casas e simples materiais. Sobre os critérios,
João Moreira referiu a burocracia, tendo em vista que todos devem ter cadastro
inico, com obrigatoriedade de visita de assistente social e engenheiro. Que não vai
ser construída nenhuma casa sem ser consultado o Conselho Municipal de
Habitação. O vereador Dorivaldo da Silva disse que não sobraram muitas pedras ao
final da sua gastão à frente da Diretoria de Habitação. Que Vivenciou o problema
da falta de materiais. Que no tinha ingerência sobre as compras, somente
acompanhava os apena.dos no trabalho externo. Ainda sobre a listagem
apresentada pela Secretaria de Habitação em resposta ao Pedido de Informação
n.° 53, a Vereadora Rosemari Almeida questionou outro problema matemático,
pois informam a quantidade de 20 sacos de cimento em 31101212012 7sendo que
destes, 24 teriam sido destinados ao Parque Centenário e em 08103113 a conta
está em zero unidades. Não deveriam estar faltando 4? O secretário prometeu
rever a listagem encaminhada. O presidente do Conselho Municipal de Habitação,
Senhor João Santos, disse que encaminhou pedido de informação à SecretarIa
sobre o banco de materiais. Que havia quantidade de materiais em 3111212012,
para quem foi destinado? Pretendem acompanhar o relatório técnico social. Que
infelizmente teve que haver a burocratização através da resolução 1212008, POIs
antes o material era distribuído sem critério. Ainda quanto a distribuição do
material disse que não há ata dizendo que o Conselho Municipal de Habitação deve
ser consultado. Que, deve sim, ter relatório social afites da distribuição, com
acompanhamento de arquiteto. Lamenta o fato do Conselho Municipal de
Habitação nunca ter fiscalizado o banco de rnateriais, o que, deve passar a ser
feito, para não se repetir o que está acontecendo. O vereador Carlos Einar de Mello
referiu que o Conselho Munlcip1 de Habitação é deliberativo, devendo a resolução
1212008 ser seguida. O vereador Marcos Gehten complementou dizendo que a
burocracia é conhecida, sendo que incomoda a verificação de dois peses e duas
medidas. Que surpreende que o Conselho não seja ouvido, urna vez que o Prefeita —)
"Dos ÓRGÃOS. Dos SANGUE: SALVE VIDAS"
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Montenegro Cidade das Artes
deve querer ouvir os conselhos. O Vereador Renato Kranz lamentou a falta de
materiais no banco, impossibilitando, assim, auxiliar o guarda municipal, senhor
José Maria que perdeu sua casa em recente incêndio. Neste momento o senhor
Jogo Moreira disse que as pedras gres foram colocadas à disposição do referido
servidor, mas que este as rejeitou devido à má qualidade, sendo as mesmas assim
levadas ao parque Centenário. Complementou dlzendo. que se no servia para oZé
Maria, no servia para ninguém _ vereador Dorivaldo da Silva, à époc._Diretor de
a no P511 era
as mil auhegavam 400 ebravam. As pedras eram podrÇ ue no
há fiscailzaço dos vereadores quanto aos materiais e que_o pr6pio presidente do
Conselho de Habitação confirmou que também nunca fiscalizaram. C) vereador
RoBraainliinpeu, acusando a riedade Uãffirmãçáo com relação a má
qualidade das pedras. Disse tratar-se de omissão de quem tinha o dever de
denunciar corno diretor de habitação e, urna vez, atestando a má qualidade, no
tomar nenhuma providência. Que, o vereador Dorivaldo da Silva, à época diretor
de habitação, ao afirmar e verificar que as pedras e materiais utilizados no P511
eram inadequados incorreu em negligência, o que deve ficar registrado pela
imprensa e nesta ata, indicando o encaminhamento ao Ministério Público Que,
agora, começa a concordar com o Vereador Marcos Gehlea que era oportuna a
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto. O
Vereador Donvaldo disse que era Diretor só no papel e que avisou o Prefeito
Municipal à época sobre os problemas. A vereadora Rosemari Almeida questionou a
ação de tirar os materiais de onde já tem tão pouco e o porquê de no ter sido
adquirido o material para aquela finalidade, sem desvio de material. Ainda, que foi
noticiado pelo Prefeito Municipal, que no houve gasto com a construção da pista
de rodeio para o Município, porém esses materiais deverão ser adquiridos pela
SMOP para devolução ao banco de materiais, ou seja, vai haver gasto público. E se
existe previsão para reposição do material O vereador Renato Kranz
complementou que o único setor da SMOP que pode comprar é o DSIJRB, o que vai
gerar novo desvio de material. 3oo Moreira disse que o processo de compra dos
materiais está aberto. E que agora está com a chave do cadeado. Que no haverá
mais empréstimo de materiais. A vereadora Rosemari AlmeIda reiterou que o
material que saiu do banco de materiais no fecha com a lista atual. O secretário
de habitação, por sua vez, reiterou que não saiu material com conhecimento do
secretário para a obra de revitalizaçào do Balneário Municipal. Disse que é a
Natália a responsável por listar o material Que o Zeu, assessor especial, ligado ao
Gabinete do Prefeito, foi quem retirou e levou o material para o Parque Centenário.
O vereador Marcos Gehlen, disse que, se perslstir a ditadura Paulo Azeredo sobre a
secretaria da habitação, o secretário deve pedir para sair, porque vai estourar. O
vereador Renato afirmou que chegou ao seu conhecimento que a obtenção de
qualquer material deve passar pelo Gabinete do Prefeito e que o secretário deve
cuidar para no enrolar as pernas. O Secretário da Habitação Jogo Morei
*
"Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS» 3
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Montenegro Cidade das Artes
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Montenegro
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agradeceu a oportunidade para prestar esclarecimentos. Disse que o Prefeito está
mais calmo, que atropelou as coisas no início por vontade de fazer, mas que agora
esta com o cadeado e no sairá mais material sem prévia consulta do Conselho de
Habitação. Por fim, a Vereadora Rosemari Almeida questionou o secretário sobre a
possibilidade de agendamento de nova reunião em quinze dias, a fim de dirimir as
seguintes pendências,. 1) nesta data o Secretário João Moreira d.e apresentar
lista de materiais sem as contradições verificadas na encaminhada em resposta ao
Pedido de Informação n!° 5312013; 2) deve apresentar listagem do material que
foi destinado & reviU1izaço do Balneário Municipal e quem liberou, já que assim
foi informado no Ofício n.° 24612013GP; 3) deve informar na reunião se houve a
devolução pela SMOP dos materiais ao banco de materiais da habítaço E, caso
ainda no tenha ocorrido,, informar a pi evtso de devolução Em quinze dias, a
Secretaria desta Casa fará novo contato, confirmando data e horário de nova
reunião para tratar das pendências acima especificadas Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a reunJis dez horas e quinze minutos. Montenegro, 10 d
maio de
£ÂL'
Ver E Ver. Nrivaldo da SUva
~er. Marcobeso Geben /Ver, 1Cm
L V r. Roberto Ver. Ro.
»DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS»
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N°O 12013
Sala de Sessões, 14 de fevereiro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Quais os materiais que foram deixados no banco de materiais da
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania pela
Administração anterior? Favor encaminhar listagem completa. Alguns daqueles
materiais já foram utilizados pela atual Administração? Em caso positivo, qual o
destino dado aos mesmos, ou seja, onde foram usados? O que ainda resta no banco
de materiais? Finalizando, pergunto: Foi ouvido o Conselho Municipal de Habitação
para qualquer destinação do banco de materiais?
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE SALVE ViDAs"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr9eiro
«Montenegro Cidade atas Aiies"
Ofício n.° 16712013 - GP Montenegro, 15 de Março de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Em resposta ao Pedido de Informação no 3312013, conforme informações
do Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SMHAD, Sr. Joáõ
Antônio de Azevedo Moreira, encaminhamos em anexo a listagem atualizada do que há
no Banco de Materiais.
Sendo que tínhamos para o momento colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente,
EREDO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência a Senhora
ROSEMARI ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"Doe órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas"
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
Lista de Materiais em 0810312013
116 Uni Telha Fibrocimento 5mm•x 153 x 110cm
151 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 188 x 110cm
67 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 244 x 110cm
0 Assoalho de.Pinus10 dm larg(9,5x270)
39 Uni Tabua Eucalipto 10 x 2,5x 5,4cm
50m2 Piso ceramico 40 x 40
15,5m2 Forro Machambrado Pinus 10 x 2,7cm
30 Uni Guia de eucalipto 5 x 2,5 x 5,4cm
50 Uni Guia de eucalipto 5 x 5 x 5,4cm
51 tini Guia de eucalipto15 x 2,5 x 5,4cm
20 Uni Ferro 5116mm
40 Uni Ferro 4,2mm
234 Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm compl10cm 1=15
O Uni Cimento saco de 50 }<g
41 Uni Matajunta Eucalipto 7 x 5x 2,70m
117 Uni Parafuso Telheiro 11 Cm
20 Uni Prego 16 x 24 com cabeça
20 Uni Prego 12 x 12 com cabeça
20 Uni Prego 17 x 27 com cabeça
6 Uni Caix de descarga 91
4 Uni Tubo de descida CX descarga longo 1,6m
4 Uni . . espude Borracha branca
8.Uni Caixa sifonada red 250 x 175 x 50mm
4 Uni' Caixa sifonada red 150 x 175 x 50mm
6 Uni Ligação flexivel Agua pvc 40 cm
4 Uni Torneira pvc preta Jardim 1/2 cíbico
5 Uni Torneira pvc. Lavatorio Branco
5 Uni Fita Veda Rosca 12mm x 10 m
200m. Fio l,5mrn
200m. Fio 2,5mm
200m Fio 4,Omm
ioom: Fio 6,Omm
18 Uni . Interruptor duplo(2 Teclas)- para parede de madeira
19 Uni tomada para extensão, dupla
10. Uni Suporte para Lampada
5Uni Fita Isolante lOm
5 Uni . Caixa Plastica Sistema X Iriel Conjunto Cómpleto com 2 disjuntores
61 U'ni, Jõelho 909 .
45 Uni Joelho 90°20mm
150Uni Pedras,.. .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O Oó 12013
Sala de Sessões, 21 de março de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tendo em vista que não foi atendido o questionado no Pedido de
Informação n.° 3312013, reiteramos as perguntas: Quais materiais foram deixados no
banco de materiais da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e
Cidadania pela Administração anterior? Favor encaminhar listagem completa dos
materiais em 0110112013. Alguns daqueles materiais já foram utilizados pela atual
Administração? Em caso positivo, qual o destino dado aos mesmos, ou seja, onde
foram usados? Finalizando, pergunto: Foi ouvido o Conselho Municipal de Habitação
para qualquer destinação do banco de materiais?
Vereadora Talmeida
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
(.
Lista de Materiais em 3111212012.
123.Uni Telha Fibrocimento 5mm x 153 x 110cm
163 Uni Telha Fibrocimento 5mmx 188x 110cm
73 Uni Telha Fibrocimento 5rnm x 244 x 110cm
72m2 Assoalho de PinusI O cm larg(,5x270)
Uni Tabua Eucalipto 10 x 2,5 x 5,4m
m2 Piso ceramico 40 x 40
60,.Sml Forro Machambrado Pinus 20cm x 2,7m
Uni Guia de eucalipto 5cm x 2,5 x 5,4m
50 Uni Guia de eucalipto 5cm x 5 x 5,4m
51 Uni Guia de eucaliptol 5cm 2,5 x 5,4m
O Uni Ferro 5116mm
40 Uni Ferro 4,2mm
238 Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm compllocm L15
Uni Cimento saco de 50 Kg
5lUni Matajunta Eucalipto 7 x 2,70m
224 Uni Parafuso Telheiro 11 Cm
20r Uni Prego 16 x 24com cabeça
20 Uni' Prego 12x12 com cabeça
20 Uni Prego l7x27 com cabeça
7 Uni Caix de descarga 9L
4-Uni Tubo de descida CX descarga longo 1,6m
4 Uni espudê Borracha branca
6 Uni Caixa sifonada red 250 x 175 x 50mm
4 Uni Caixa sifonada red 150 x 175 x 50mm
6 Uni Ugação fiedvel Agua .pvc 40 cm
Uni Torneira pvc preta Jardim 1/2 cibico
5 Uni Torneira pvc Lavatoiio Branco
5 Uni Fita Veda Rosca 12mrn x 10 m
200m Fio 1,5 mm
200m Fio 2,5mm
200m Fio 4,Omm
1 00r Fio 6,Omm
20 Uni Interruptor duplo(2 Teclas)- para parede de madeira
20 Uni tomada para extensão, dupla
10 Uni Suporte para Lampada
5 Uni Fita Isolante 10 m
5 Uni Caixa Plastica Sistema X Iriel Conjunto Completo com 2 disjuntores
61 Uni Joelho 900
46 Uni Joelho 900 20mm
150 Uni Pedras 25
• A
Lista de Materiais em 0810312013
116 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 153 x 110cm
151 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 188 x 110cm
67 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 244 x 110cm
O Assoalho de PinuslO cm 1arg(9,5x270)
39 Uni Tabua Eucalipto 10 x 2,5 x 5,4cm
50m2 Piso ceramico 40 x 40
15,5m2 Forro Machambrado Pinus 10 x 2,7cm
30 Uni Guia de eucalipto 5 x 2,5 x 5,4cm
50 Uni Guia de eucalipto 5 x 5 x 5,4cm
51 Uni Guia de eucaliptol5 x 2,5 x 5,4cm
20 Uni Ferro 5116mm
40 Uni Ferro 4,2mm
234 Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm compll0cm L15
O Uni Cimento saco de 50 Kg
41 Uni Matajunta Eucalipto 7 x 5x 2,70m
117 Uni Parafuso Telheiro 11 Cm
20 Uni Prego 16 x 24 com cabeça
20 Uni Prego 12 x 12 com cabeça
20 Uni Prego 17 x 27 com cabeça
6 Uni Caix de descarga 91-
4 Uni Tubo de descida CX descarga longo 1,6m
4 Uni espude Borracha branca
8Uni Caixa sifonada red 250 x 175 x 50mm
4-Uni Caixasifonada red 150 x 175 x SOmm
6 Uni Ligação flexivel Agua pvc 40 cm
4 Uni Torneira pvc preta Jardim % c/bico
5 Uni Torneira pvc Lavatoxio Branco
5Uni Fita Veda Rosca l2mmxl0m
200m Fio .1,5 mm
200m - Fio 2,5mm
200m Fio 4,Omm
100m Fio 6,Omm
18 Uni Interruptor duplo(2 Teclas)- para parede de madeira
19 Uni tomada para extensão, dupla
10 Uni Suporte para Lampada
5Uni Fita Isolante lOm
5 Uni Caixa Plastica Sistema X lriel Conjunto Completo com 2disjuntores
61 Uni Joelho 900
45 Uni Joelho 90° 20mm
150 Uni Pedras
Materiais destinados ao Centenario
Material Quantidade Assinatura
Tabua 20cmx2,70 7 Uni
Guias de .15cm x5chi x2,70m 3 Uni
Guias de 7cmx5crn2,70m 5 Uni
uias de 15cm,5cmx5,40m 51 Uni
Guias 7x2% 5Uni
Guias 15x24x5,40 5Uni
Tabuas ( usadas) 16 Uni
Cimento 20 Uni
Tabuas . 11 Uni
Cimento 4 Uni
Pinus Assoalho 72m2
Pedras 25 150 Uni
Guias de 7x5x5,40 26 Uni
Mata Junta 4 Dúzias
Guias l5cmx2Y2x5,40m 15 Uni
Forro de Pinus 38m2 -
•,.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Senhor Prefeito.
Presidnte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 08212011
Sala de Sessões, 25 de agosto de 2011.
Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Senhor
Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO:
Em virtude de muitas reclamações a esta Vereadora, sobre o
Loteamento Bela Vista, gostaria de saber: Houve acompanhamento técnico na área
de construção das referidas casas? Qual o critério praticado pelo setor de habitação da
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD para
o chamamento das famílias que ocupam essas casas? Existe algum pedido da
Promotoria Pública para ocupação dessas casas que não tenha sido cumprido, tendo
em vista a condição de vulnerabilidade social do grupo familiar?
DscutkO e votado m:
//
Itodo &i jotaç4 a favor
EMB/DCC
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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ESTADO DO RIÔ GRAN DE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Mannegro Cidade a5Art
Oficio n ° 793/2011 GP Montenegro ?1-.de setembro de 2011
Excelentíssimo Senhor Presidente
Em resposta ao Pedido de Informação n ° 82/201 1 de autoria da vereadora IRIA
CAMARGO de acordo com Secretaria da Secretaria Municipal de Habitação eDesenvolvimento
Social Dr.a Leone Kayer Bozzetto e Assessora Tecnica Dir habitação Arqa e Urba Leticia
Tonietto, as construções que estão sendo executadas no Loteamento Bela Vista e Vila Esperança
foram fiscalizadas pela Prefeituta pela Comissão de obras do Conselho Municipal de Habitação e
Profissonais da Empresa ProjetoCidades com ART de execução de obras
Em 2007 quando o município fio i cçntemplado pelo Programa de Subsidio Habitacional
- PSH a então chefe' do Setor de Habitacão e a AssistenS te ocial em audiencia com o Miniserio
Publico acordaram que as prioridades de assentamento seriam as Areas de risco onde o Municipio
responde Ação Civil Publica e as Areas de maior vulnerãibi.lidades ocial tais coma
• Estrada Major Carpes
• Escola Moojen
e Morço São Joo
• Beira do Rio (Rua Otaviar'h Moojen)
• Viadutc Mauricio Cardoso /
e Rua Independencia e Rua 15 de novembro (áreas atingidas pelas cheias do Rio
Vila Esperança (area de o"upaço sobre o Valão) -
A Promotoria e o Judciario cornpelem ao munic o a colocação em morddias
temporarias ou definitivas as familias em situação de rua ou com extrema urgência e necessidade
habitacional e que de alguma foi -ria o grupo familiar encontram-se em risco
Estas ordens judiciais fazem com que o municipio venha utilizando as desistências do
Programa PSH justificadas e ocorridas devido a obitos de benef ia rios ou desistencia dos mesmos
por eLarem em condições diversas daquelas que os habilitaram para a contemplação na época ;
gerando a possibilidade de ocupacão de algumas casas por familia vulneraveis
Atenciosamente
• ,• - • :. . • -• • PERCIVAL SOUZA D L)VEIA. O
Prefeito lnicipal
A Sua Excelencia o Senhor.
Ver. ARI ARNALDO MULLER
Presiderte da Câmara Municipal de V ceadores'
Montenegro - RS
O)
t
í
Te
Rua João Pessoa 1363-CX Pos 59
95780 000Montener0/RS $
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
REQ. N.O Q5 / 2013
Excelentíssima Senhora Presidenta:
5 LEm -de__de2&._
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada, ao
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Promotoria de Justiça Especializada
de Montenegro, MOÇÃO DE APOIO à AÇÃO CIVIL PUBLICA, COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇAO DE TUTELA, que promoveu contra o Município de Montenegro,
Economisa — Economia de Crédito Imobiliário S.A. e Projetocidades Arquitetura e
Urbanismo Ltda, ação esta que tramita na ia Vara Cível da Comarca de Montenegro sob
no 018/1.11.20001821-5, na qual se discute a situação das famílias do Programa de
Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) do Loteamento Bela Vista, onde os
problemas encontrados nas casas populares ali construídas decorrem do fato de os réus,
ao contratarem com as famílias beneficiárias, terem se desviado do objetivo do referido
Programa Habitacional, deixando de produzir moradias adequadas e de acordo com os
padrões mínimos de habitabilidade, além de descumprirem obrigações contratuais de
prazo e qualidade da execução das obras, pondo em risco, a própria segurança das
résidncias, bem como em razão de umidade extrema de terrenos, movimentação de
solo e erosão.
Outrossim, como representantes legítimos do povo deste Município,
requerem a este órgão que, por seu agente, seja reiterado o pedido de
antecipação de tutela à Justiça local, tendo em vista as condições precárias que o
moradores daquele loteamento estão enfrentando no dia-a-dia, inclusive com iminente
risco vida.
de 2013.
Vere dor Marc s R. Geh»?-Tuco
Vereador Carlos Eikar de Meio
PP
Veread Ar* 1 , Müiler.
PDT
d .5Lu2
Véa'dor DorivaFdo da Silva
Veread
V
Menezes
P
r
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller.
fln- Te.. flae t a .aJ-...r tais te iip.s • alt
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CALÇADOS E ESPORTES
01/03/2017 Justiça exige casas mais dignas no PSH 1 Jornal Fato Novo
Cidades Pelo Vale Entretenimento Esportes Política Economia Segurança Imagens Social
tvlontenegro - Terça-Feira, 04 de Junho de 2013- Hora:21:23 OFERECIMENTO:
Justiça exige casas mais dignas no PSH
Prefeitura terá prazo de 90 dias para realizar melhorias no loteamento Bela Vista
O Promotor de Justiça Especializado de
Montenegro, Thomáa Henrique de Paola Coiletio,
designou uma audiência nesta quinta-feira, dia 6,
para ouvir o vereador Dorivaldo da Silva, o
Dorinho' (PDT), sobre suas afirmações a respeito
da qualidade das pedras utilizadas na construção
das casas do PSH (Programa de Subsidio à
Habitação de Interesse Social) no Bairro Estação. O
atual vereador foi diretor de habitação e atuou nas
obras. A secretaria de Habitação da época, Leone
Bozzetto,tarnbém será ouvida. Além disso, a juíza
Deise Fabiana Lange Vicente determinou que a
Prefeitura providencie, num prazo de go dias,
"moradias dignas" aos moradores dos imóveis. Se
a Prefeitura não cumprir, está sujeitas multada
500 reais ao dia, mas ainda cabe recurso da
decisão judicial.
Material
Em reunião na Câmara de Vereadores, no dia Ode
maio, o vereador Dorinho disse que sabia da má
qualidade das pedras usadas na construção das
casas, pois era diretor de Habitação na época e
comandava um grupo de funcionários, inclusive
presos do regime semiaberto. Ele disse na reunião
que "não era uma pedra forte, esfarelava, se
Em 2011 o promotor Thomás Coiletto esteve no loteamento e pediu quebrava muito". O vereador Roberto Braatz (PDT). melhorias que participava do encontro, pediu à presidente do
Legislativo, Rose Almeida (PP) que encaminhasse a ata da reunião e gravação ao Ministério Público, o que foi feito duas
semanas depois.
Consertos
Além de ouvir os ex-integrantes da Secretaria de Habitação, o Promotor Collatto reiterou à Juíza o pedido de antecipação
de tutela, que seja providenciada uma solução imediata das moradias com problemas. Ajuíza Deise Fabiana Lange
Vicente determinou então que, no prazo de 90 dias, a Prefeitura faça "as obras nas unidades habitacionais, dando
preferência para aquelas já habitadas, nos seguintes temos:
-,colocação de vidros nas janelas;
.ebocartodas as paredes internas;
- colocação de pisos nos dormitórios e sala;
- pintura externa e interna das casas;
- reparar os vícios de construção existentes;
- contenção dos aterros e solução dos problemas de erosão, movimentação e umidade externa dos aterros;
- providenciar a conclusão dos equipamentos públicos faltantes (calçamento das vias e passeios públicos, conclusão do
sistema de esgoto, galpão de reciclagem e disponibilização de posto de saúde)".
O pedido de troca das porias semi-ocas foi indeferido, pois a Juíza entendeu "não se relevarem imprescindíveis à
dignidade das fsmflias". A multa diária, caso a Prefeitura não cumpra a determinação, é de R$ 500,00, limitada a R$ 50
mil.
"Problemas se agravaram"
U. ano atrás, em maio de 2012,0 promotor de justiça Thomaa Henrique de Paola Colletto já havia ingressado com uma
ação civil pública contra o município, o banco Economias e a empresa Projetocidades. Na ocasião, Colletto pedia a
conclusão das moradias do Loteamento Bela Vista, além de melhorias nas casas, como colocação de vidros, reboco,
piso na sala e nos quartos, pintura e troca de portas. Solicitou liminar para que as obras fossem executadas num prazo
de 90 dias, sob pena de multa diária de 500 reais, além de indenização por danos morais às famílias. O prefeito na
época, Parcival de Oliveira (PMDB), lembrou que as moradias priorizavani beneltciarfamilias em área de risco e que
grandes investimentos estavam sendo feitos na área de habitação.
Na época, a Justiça não vislumbrou omissão por parte da municipalidade na regularização dos problemas. Foi
determinada a elaboração de um plano de ação com um cronograma para dirimir os problemas. Mas segundo a Justiça,
a situação não se alterou e até se agravou. Por isso determinou, deforma solidária, que Prefeitura, empresa e banco,
responsáveis pelo núcleo habitacional, providenciem moradias dignas e melhorias no loteamento dentro de um prazo de
90 dias, sujeito a multa de 500 reais ao dia por descumprimento. A decisão ainda cabe recurso por parte do município.
Conforme o promotorThomás, o município pode realizar as obras e depois pedir ressarcimento da empreiteira e do
banco responsáveis. "Foram utilizados materiais de pouca qualidade e com o inverno a situação se agrava, oferecendo
pouca proteção aos moradores", preocupa-se. "Não estamos vendo movimento da administração em resolver o
problema", entende.
O atual secretário municipal de habitação, desenvolvimento social e cidadania, João Moreira, Informou que ainda não
http://www.fatonovo.com.bríjustica-exige-casas-mais-dignas-no-psh-not-748.php
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0110312017 LOTEAMENTO BELA VISTA: Vereador diz que casas foram feitas com pedras que esfarelavam 1 Jornal Fato Novo
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'51)3883 0000 Coma uto
Ertrodci \kauricjo Ccrdceo, 2400 i'Aontenero - Justo cora ocâ. num Volk'ann
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CALÇADOS E ESPORTES 1o~]
Cidades Pelo Vale Entretenimento Esportes Política Economia Segurança Imagens Social
Montenegro - Quarta-Feira, 15 de Maio de 2013- Hara:1 0:41
LOTEAMENTO BELA VI STA: Vereador diz que
casas foram feitas com pedras que esfarelavam
Dorinho, que foi diretor de obras, admite o uso de materiais de má qualidade
A reunião proposta pela presidente do Legislativo
montenegrino, Rose Almeida (PP), era para tratar
da situação do banco de materiais da Secretaria
Municipal de Habitação, Assistência Social e
Cidadania (SMIIAD), mas uma declaração do
vereador Dorivaldo da Silva, o 'Dorinho' (PDT)
acabou repercutindo mais do que as explicações
do secretario João Moreira.
Após Moreira concordar que os dados fornecidos a
dois Pedidos de Informação encaminhados pela
vereadora Rosa estavam equivocados, e afirmar
que parte de material - 'muito pouco"—foi usado
na preparação da estrutura do rodeio - 'cedido à
Secretaria de Obras que vai devolver assim que
comprar' - o encontro passou a tratar das
condições das casas construídas pela Prefeitura no
Bairro Estação pelo sistema PSH (Programa da
Subsidio da Habitação).
A situação das casas, com sérios
comprometimentos estruturais chegou a ser alvo de
uma CPI, proposta pelo vereador Marcos Gehlen
'Tuco' (PT), mas que não conseguiu apoio entre os
demais parlamentares. A Câmara oficializou apoio
ao Ministério Público que investiga o caso. Dorinho
ara diretor de Habitação na época da construção, a
Dorivaldo da que era diretor 50 no papel acompanhava a chegada dos materiais. 'Eu era
diretor, praticamente, no papel. Eu tinha uma
equipe de aperiados que trabalhava comigo e fazia a fundação das casas", relata. O vereador destaca que as pedras
usadas nas casas 'não era uma pedra forte, esfarelava, se quebrava muito", com a declaração de Dorinho, seu
companheiro de Câmara e de partido, Roberto Braatz, se exaltou. "Mas isto é uma confissão, o senhor tinha obrigação de
denunciar', apontou Brasiz, que pediu a presidente da Câmara que a ata da reunião seja encaminhada ao Ministério
Público.
Dorinho afirmou ainda que comunicou ao então prefeito Percival de Oliveira sobre a má qualidade do material, "mas eu
ra um 'burro de carga, diretor só no papel, nunca tive como ver os papeis, as notas, massa reclamações eram
stantes", se defendeu. Após a divulgação da fala de Dorinho nas redes sociais, as críticas foram duras. Alguns
rnautaa sugeriram que o vereador renunciasse depois da 'confissão'.
Em entrevista ao portal JP News, Marcos Griebeler, vice-prefeito à época, defendeu a Administração. "O valor do
financiamento destas casas era de 10 mil Reais, e com este valor não dava para fazer uma casa", justificou Griebeler. O
ex-vice-prefeito ressalta que "Dorinho foi um dos responsáveis pela compra dos materiais também". E reforçou: "o
material não era de primeira mesmo".
Loteamento com muitos problemas
As 166 casas do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), no loteamento Bela Vista, do bairro Tweets by @fatonovo Estação, eram para terem sido concluídas até 2009. Algumas até hoje não estão prontas. A empresa Projeto Cidades,
responsável pela construção, abandonou a obra.
São vários os problemas, principalmente de falta de estrutura. Material de má qualidade, furtos, ruas esburacadas, falta Jornal Fato Novo
de rede de esgoto e iluminação. A escola infantil (creche) esta com prédio pronto, mas só deve começara funcionar no Ira @fatonovo
próximo ano. E o pavilhão de reciclagem, que foi prometido, não deve mais ser construido, fazendo com que muito lixo se
Responda nossa enqueta no site fatonovo.com.br espalhe por pálios a ruas.
A maioria das famílias vieram de áreas da risco, como da estrada Major Carpes (Vila dos Papeleiros) Volta do Morro. O
investimento inicial previsto no loteamento era de R$ 2,6 milhões, mas devido aos inúmeros problemas o custo
ter alcançado bem mais do que este valor. E núcleo habitacional permanece inacabado.
já deve Gaz
A-, JB Cardoso - jb.cardoso@fatonovo.com.br
Teesi RacorneurSar ~O
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0110312011- - Polêmica das pedras 'podres' vai parar no Ministério Público 1 Jornal Fato Novo
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cALÇADaS EESPDF(TES
Palavra-chave
[j
Cidades Pelo Vale Entretenimento Esportes Política Economia Segurança Imagens Social
Montenegro - Sexta-Feira, 24 de Maio de 2013- Hora:20:54
Polêmica das pedras podres vai parar no
Ministério Público
Vereadores entregaram gravação ao promotor
-- A Câmara de Vereadores entregou na última
-- - quarta-feira (22), no Ministério Público (MP), a ata
de reunião ocorrida em 10 de maio, onde consta a
-- -
- . -
- declaração do Vereador üorivaldodaSilva
'DDoiinho' (PIJT), de que ocorreu ouso de pedras de
baixa qualidade no Loteamento PSH, construido no
Bairro Estação. Os Vereadores Rose Almeida (PP),
Márcio Müller (PTB), Roberto Braalz (PDT) e
Marcos Gehlen -"Tuco' (PT) estiveram em
audiência com o Promotor de Justiça Especializada
Thomés Henrique de Paola Colletto. Além da ata,
foi repassada gravação em vídeo daquele
momento. 'Ainda na reunião o vereador Roberto
Brasiz solicitou que o conteúdo da reunião fosse
encaminhado ao MP, e é isto que estamos
fazendo', relatou Rosa, que é presidente do
Legislativo
O vereador Dorinho, que assinou a ata entregue ao
MP, garante que se for chamado pelo Promotor, vai
declarar que "o material era ruim mesmo, não dá
pra mentir, é só olhar'. O pedeliata destaca, porém,
que o material usado, como portas e janelas, era o
que constava no projeto. Sobre as pedras, que ele
declarou em entrevistas que esfarelavam, ele
esclarece que se referiu a um carregamento que
ele percebeu que "estavam esfarelando".
Vereadores entregaram gravação ao promotor Dorinho explica que o caminhão não poderia levar
o material de volta, então o motorista doou para o
banco de materiais da Prefeitura. "Estas pedras não foram usadas no alicerce das cessa", garante. "Pode ir lá conferir os
alicerces que nós fizemos', desafia. Por fim o vereador desabafa: "Temos que nos preocupar mais em resolver o
problema daquela gente (moradores) em vez de procurar culpados".
Rose Almeida comenta ainda que o texto foi assinado por ela e por todos os Vereadores presentes naquela ocasião:
Carlos Finar de Mello (PP), Marcos Gahlen (PT), Dorivaldo da Silva (PDT) e Renato Kranz (PMDB). 'A ata é o relato de
exatamente todo que aconteceu no dia', acentua.
remeter Thornéa Colletto preferiu não se manifestar ainda, já que, segundo ele, precisa de tempo para analisar o
material.
JB Cerdoso -Ib.cardoso@fatonovo.com.br
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0110312q17 Justiça exige casas mais dignas no PSH 1 Jornal Fato Novo
linha sido noIificadod- decisão da Justiça sobre as melhorias exigidas no loteamen to. Já o secretário municipal de obras
públicas, Ademir Fachini, citou que o prefeito Paulo Azeredo (PDT) já havia determinado a formação de uma comissão
para apurar a situação do PSH, visando estudar providências e responsabilidades.
As 166 casas do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSI-l) deveriam ter sido concluídas até 2009,
num investimento de R$ 2,6 milhões. Mas até hoje algumas moradias estão inacabadas. A empresa ProjetoCidades,
responsável pela obra, abandonou a construção. Além de falta de estrutura, como calçamento deficitário, e a utilização
de materiais de má qualidade, ocorreram muitos furtos e o esgoto corre a céu aberto.
O pavilhão de reciclagem, que foi prometido, não deve mais ser construído, fazendo com que muito lixo se espalhe por
pátios e ruas. Es escola de educação infantil (creche) está com prédio pronto, mas ainda não começou a funcionar.
(GSB)
Escola deve começar a funcionar em agosto
Em reunião realizada no último sábado, na Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Estação, o vice-prefeito e secretário de
Educação de Montenegro, Luiz Américo Alvas Aldana, informou que a Escola Municipal de Educação Infantil Emms
Ramos de Moraes atenderá 100 crianças em tempo integral. A previsão de início é o mês de agosto.
Se as previsões de Luiz Aldana se concretizarem, no mês de agosto 100 crianças do bairro poderão estudar na escola
construída pela Administração anterior e recebida neste ano. "Falaram em 200, em cento e poucas, mas chegamos à
conclusão de que a escola, neste momento, pode receber 100 crianças, para atendimento em turno integral, explicou o
secretário de Educação. Talta o cercamento da escola, mas já estamos providenciando", informou. Ele solicitou que uma
comissão de moradores faça o levantamento das crianças do bairro que estudam em outras escolas da cidade. Estas,
segundo Aldana, terão a preferência no preenchimento das vagas. Para cumprir os trâmites e contratar profissionais, o
secretário calcula que as aulas comecem em agosto.
Associação
Diversos moradores reclamaram ao vice-prefeito de que já ocorreram inúmeras reuniões no bairro para levantamento
das demandas, muitas promessas foram feitas, mas não foram cumpridas. Luiz Américo os aconselhou a reativar a
Associação do bairro.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de junho, às 19h, no mesmo local. Neste dia o secretário Launir Fentzke e
Fernando Orlh, da Coraan, devem participar.
.id Cardoso - jb.cardosofatonovo.com.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 -"
~3
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ontenegro
Montenegro Cidade das Artes
kA MUCI DE MON7ENEØ
I:1(s1IJ4I11(.IF'ibM]
Excelentíssima Senhora Presidenta:
A Vereadora que este subscreve requer seja agendada reunião nesta
Casa, tendo em vista as respostas constantes dos ofícios de n.° 246/2013 - GP e
16712013-GP, originados dos Pedidos de Informação n.° 05312013 e 03312013,
respectivamente. Para tal, solicita que sejam convidados a Secretaria Municipal de
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, a Secretaria Municipal de Obras
Públicas e o Conselho Municipal de Habitação.
Sala de Sessões, 25 de abril de 2013.
Vereadora
CAM#~ MUNICIPAL
Discutido e votado em: JJ '1
da Votação: Votos a favor_..4...
Abstenções
~te
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
1)0E ÓÃos. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegrõ
Ofício n.° 17712013/CM
Montenegro, 03 de maio de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
PAULO AZEREDO
Prefeito Municipal
Montenegro/RS
Assunto: Convite para Reunião
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Atendendo Requerimento da Vereadora Rosemari Almeida, aprovado
pelo Plenário, convidamos esse Executivo Municipal, em especial a Secretaria
Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania-SMHAD e
Secretaria Municipal de Obras Públicas-SMOP, para reunião a realizar-se no dia
10 de maio, às 9h, na Sala de Reuniões desta Casa, a fim de tratar do banco
de materiais da SMHAD.
Solicitamos a gentileza de confirmar a presença até o dia 09.05.13 -
horário de expediente das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min - pelo fone:
3632-3303 ou, ainda, pelo e-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br.
Atenciosamente,
Vereadora Ri41iuieida,
Presideita
Convidados: SMAHD, SMOP e COMHAB.
AEM
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
V. , A,-. ,- -dr n O
Câmara de Vereadores de Montenegro
CÁ
De: JOÃO SANTOS <joaosantospt.montenegro@gmail.com >
Enviado em: quarta-feira, 8 de maio de 2013 17:43
Para: Câmara de Vereadores de Montenegro
Assunto: RESPOSTA A oficio 177/2013/CM
MONTENEGRO 08/05/2013
EM RESPOSTA AO CONVITE PARA REUNIÃO DO DIA 10/05/2013 AS 09.00 hs
ESTOU CONFIRMANDO PRESENÇA. SEM MAIS PARA O MOMENTO E DESDE JÁ AGRADEÇO,
JOÃO SANTOS PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
~J _4ã;
ntenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
1 J 1!) 4 II; ,]4 t ÍI•] t :TI •i !hI11 ]
Sala de Sessões,. 14 de fevereiro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Quais os materiais que foram deixados no banco de materiais da
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania pela
Administração anterior? Favor encaminhar listagem completa. Alguns daqueles
materiais já foram utilizados pela atual Administração? Em caso positivo, qual o
destino dado aos mesmos, ou seja, onde foram usados? O que ainda resta no banco
de materiais? Finalizando, pergunto: Foi ouvido o Conselho Municipal de Habitação
para qualquer, destinação do banco de materiais?
Vereadora Rosemari Almeida
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prfeiro
"Montenegro cidade das Arte?
Oficio a.° 16712013 - GP Montenegro,. 15 de Março de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Em resposta ao Pedido de Informação no 33/2013, conforme informações
do Secretário Municipal de Habitação ' e Desenvolvimento Social- - SMHAD, Sr. João
Antônio de Azevedo Moreira, encaminhamos em anexo a listagem atualizada do que há
no Banco de Materiais.
Sendo que tínhamos para o momento colocamo-nos a disposição.
Atenciosamente,
. ~*- UL~O A~~ZER~E~DO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência a Senhora
ROSEMARI ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"Doe óytos, Doe Sangue: Salve Vida?,
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59- CP 95780-000 - Mqntenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
Lista de Materiais em 08103/2013
116 Uni Telha Fibrocimento 5mm.x 153 x 110cm
151 Uni Telha Fibrôcirnento 5mm•x 188 x 110cm
67 Uni Telha Fibrocimento 5rnm x244 x 110cm
O Assoalho de.PinuslO cm larg(9,5x270)
39 Uni abua Eucalipto 10 x 2,5 x 5,4cm
50m2 Piso ceramico40x40
1 5,5m2 Forro Machambrado Pinus 10 x 2,7cm
30 Uni Guia de eucalipto 5 x 2,5 x 5,4cm
50 Uni Guia de eucalipto 5 x 5 x 5,4cm
51 Uni uia de eucalipto15 x 2,5 x 5,4cm
20 Uni Ferro 5118mm
40 Uni Ferro 4,2mm
234 Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm compi 10cm L15
OÜni Cimento saco de50Kq
41Urii Matajunta Eucalipto 7 x5x2,70rn
117 Uni Parafuso Telheiro llCm
20 Uni Prego 16 x 24 com cabeça
20 Uni Prego 12 x 12 com cabeça
20 Uni Prego llx27 com cabeça
6 Uni Caix de descarga 91
4 Uru Tubo de descida CX descarga loo 1,6m_
4 Uni espude Borracha branca
8.Uni Cabcasifonadared250xl75x5úmm
4Uni Caixa sifonadaredl5oxll5x5omm
6 Uni Ligação flexivel Agua pvc 40 cm
4 Uni Torneira pvc preia Jardim %-c/bico
Uni Torneira pvc Lavatono Branco
Uni Fita Veda Rosca 12mm x 10 m
OOm Fio l,Smm
OOm Fio2,Smm
OOm Fio 4,Omm.
bom: Fio 6,Omm
18 Uni Interruptor duplo(2T e de madeira
19 Uni - tomada para extensao, dupla
10. Uni Suporte para Lampada
5 Uni Fita Isolante 10
5 tini Cai*a Plastica Sistema X Iriel Conjunto Completo com 2 disjuntores
61 Uni. Joelho 900
45 Uni Joelho 90° 20mm
M. Uni Pedras
- -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂI4ARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Mmebm~ cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO P4.0 O6 /2013
Sala de Sessões, 21 de março de 2013.
&elentísslma Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa, nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tiendo em vista que não foi atendido o questio~ no- Pedido de
Mud ws~?L Em caso po~ qual o destino dado aos- mesmos, ou seja, onde
Proposiçoe1aborada e redigida pelo Ga~ da Ve,dora Rosemari Almeida
«DoEóGÃos. DOESANGU& SALVE Vio*s"
c
(.
Lista de Materiais em 3111212012
123 Uni TelhaFibrocimento5mrnxl53xllocm
163 Uni TelhaFibrocimento5mmxl88xllOcm
73 Uni lelhaFibrocimenb5mmx244xll0cm
72m2 Assoalho de Pinuslü cm (arg(95x270)
5OUrii TabuaEucaliptolox2,5x5,4m
5Dm2 Piso ceramco40x4ü
606m2 Forro Machambrado Pinus 20cm x 2,7m
Uni Gula de eucalipto Sem x 2,5 x5,4m
Uni Guia de ucalipb 5cm x 5 x 5Am
1 Uni Gula de eucaliptol 5cm i 2,5 x 6,4m
20 Uni Ferro5/l6mm
40 Uni erro 4,2mm
Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm compllocm L15
20 Uni cimento sacocle50K -
5ltJni Malajunta Eucalipto? x 2,70m
224 Uni Parafuso Talheiro 11 Cm
GUni Prego 16x24comcabeça
O Uni Prego 12 x 12 com
O Uni Prego 17 x 27 com cabeça
7Uni Calx de descarga 91
4-Uni Tubo de descida CX descarga longp 1,6m
4 Uni espuM Borracha branca
Uni Caixasitonadared25Oxl75x50mm
4Uni Caixasifonadared 150x175x50mm
Uni - ip flexivel Agua pvc4O cm
Uni TorneirapvcpretaJardim%obico
Uni Torreira pvc Lavatorlo Branco
Uni fna Veda Rosca 12mm x 10
0Dm Fio l,5mm.
DOm Fio2,5mm -:
DOm Fio 4Omm
lOOm FIO 8,Omm
O Uni Interruptor dupl Teclas)- para parede de madeira
20 Uni tomida para extensão, dupla
10 Uni Su~ para Lampada
Uni F,trIso1snte1Om
Uni Cabe Ptastica Sistema X mel Conjunto Completo com 2 diuntores
1 Uni * Joelho 90°
46 Uni Joelho 90° 20mm
160 Uni Pedras 25
mo
LIM
Materiais destinados ao Centenario
Material Quantidade Assinai
ãbua2acmx270 - 7Uni
Gulas dei5cmxticmx270m 3 Uni
Guias de 7cmx5cnix2,70m 5 Uni
Guias de 15cm,5cmx5,40m 51 Uni
Gulas 7x2 Uni
Guias l5x2i4x5;40 Uni
Tábuas ( usadas) 16 Uni
Cimento 20 Uni
Tabuas 11 Uni
Cimento . 4 Uni
Pinus. Assoalho 12m2
Pedras 25 150 Uni
Guias de 7x5x5,40 26 Uni
Mata Junta 4Dúzlas
Guias 15cx2.4x5,4Om 16 Uni
orro de Pinus 38"
O O t'13
LO44 . o
450 ,15Ó
-14
••2-
teL 213
o, s
Lista de Materiais em 0810312013
16 Uni Telha Fibrocimento 5mm x 153x110cm
151 Uni Telha Fibrocimento 5mmx188x11Ocm
67Uni Telha Fibrocimento5mmx244xll0cm -
o Assoalho de PinuslO cm larg95x270)
39 Uni TabuaEucallptolüx2,5x5,4cm
50m2 21sooeramico40x40
155m2 - Forro Machambrado Pinus 10 x2,lcm
30 Uni Guiade eucalipto 5x2,5x5,4cm
50Uni Guladeeucaiipb5xx5,4art
Uni Gula de eucaliptol 5 x 2,5 x 5,4cm
Uni - Ferro 5/16mm
:40 Uni Ferro 4,2mm
34 Uni Telha Cumeeira Fibro 5mm cornpl 10cm L15
OUni Cirnento saco de5oKq
41 Uni ~junta Eucahpto 7 x 5x 2,70m
17 Uni Parafuso Telheiro 11 Cm
o Uni Precio com cabeça
o Uni Prego 12 x 12 com cabeça
20 Uni Prego l7x27comca"
Uni Cabc de descarga 91.
4Uni Tubo de descida CX descarga longo 1,6m
4 Uni espude Borracha branca
8Uni Caixasifonadared25oxi75x50rnm
4 U Caixasifonadaredl50xl75x5ømm
6 Uni Ugação fledvel Agua pvc 40 cm
4 Uni Torneira pvc preta Jardim 4 abico
Uni Torneira pvc Lavatoflo Branco
Uni Fita Veda Rosca 12mm x 10 rn
OOm Fio 1,5mm
00m Fio 2,5mm
DOm Fio 4,Omm
lOOm Fio 6,Omm
18 Uni Interruptor dup&0(2 Teclas)- para parede de madeira
19 Uni tomada para extensão, dupla
10 Uni Suporte para Lampada
5 Uni Fita Isolante 10 m
5 Uni Cabca Plastica X Irlel Conjunto Completo com 2 disjuntores
61 Uni Joelho 900
45 Uni Joelho 900 20mm
150Uni Pedras
Orçmentos- Planilhas de Média 6 IS
--;;:-- Quantidade Unidade Material _ Srval
VaI Valortotal
(amu • Via iL A&S Elétrica Casa do Eletrainont Sul Madeiras
VaoPuo. Vaiar total Valor os. Valor total Valor un. 'alortola} l'aloron. Valortota, alor un. Valor total
- Valor un. Valor total Valor un. Valor total
i 200
:_ Telha Fibrocimento Smm o 153 o 1111cm
R$ 19,70 R$ 3.940,00 R$1760 R$ 3.520,00 R$ 22,05 11$ 4.410.00 R$17.32 las 3.464.00 R$ 0,00 5$ 0,00 R$ 0.00 R$ 19,110 11$ 3.960,00
1 200
:__ Telha Fibrocimento 5mm o 183 o 110cm
R$ 4.800,00 R$ 20,60 11$ 4.120,00 R$2471 R$ 4.942,00 R$2158 R$ 4.316,00 11$ 0M0 R$ OoO R$ llOO R$23.80 R$ 4.76000
-.---
200
_::_ Telha Fibrocimento Emos o 244 o 110cm
5980.00 R$26.90 OS 5.380,00 R$3&27 0$ 7.204,110 652990 6$ 5.980,00 6$ 000 6$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31,60 6$ 6.32000
4 225 un.
Telha cumeeira fibra Oram comp 110cm R$ 5152,50 8$ $ 4.70250 RS 27,05 6$ 6.086,20 R$ 20,00 R$ 4.51120 R$ 6$ 8$ 8$ 2,90 aS 4.92750
5 30 lo0 Assoalho picas 10cm largura19,5a 270) 50 9$ 525,00 6$ 16,90 0$ 507,00 8$ 16,52 8$ 495,60 9$ 19,50 8$ 565,00 0$ 0,00 RI 0,00 8$ 0,00 0$ 16,90 R$S 507,00
6_ 150 ml. G'ilaeucalipto loa2,SaS.4m 958.40 R$ 1.260,01) R$ 9,34 951.401.00 998,15 R$ 1.222,50 R$8,10 951.215,00 650,00 090,00 950,00 857,90 R$ 1.185,00
- 7 150 mt Piso ceramico400 40 P1 V 9511,90 R$ 1.785,00 1159,80 85 1.470,00 R$ 12,77 RI 2.915,50 8515,80 9$ 2,370,00 111$0,00 OiOO 8$ 0,00 9$ 0,00 950,00
50 ma rromachambrdopinuu10x27Ocm 658,50 05425,00 8550,90 R$545,00 858,26 65413,00 05425,00 850,00 050,00 990.00 858.61) 95430,00
- 1011 un. Guia de eucaliptos a 2,50 5~ 854,50 8$ 450,00 654,67 05467,50 954,80 95480,80 11$ 450,00 8$ 0,00 8$ 0,00 6$ 0,00 1195.00 8$ 500,00
10 100 ou. aia de eucalipto 5050 540cm 859, 60 8$ 960,00 659 ,34 8$ 934,00 858,15 11$ 815,00 8512,50 8$ 1.250,00 8$ 0,00 850,00 6$ 0,00 059,00 0$ 900,03
11 105 urO, tia de eucalipto 1502,50 540cm 851350 , 6$ 1.350,00 8514,01 8$ 1.401,50 8512,25 8$ 1.225,00 8512,65 8$ 1.265,00 R$ 0100 8$ 0,00 8$ 0,00 8511,50 8$ 1,150.00
12 50 aro. otajanta eucalipto 7a 270cm 85225 05112,50 8$ 1,65 8$ 82,50 551,80 8590,50 8$ 0,00 8$ 0,50 R$ 0,00 050,00 851,90 8$ 95,00
13 30 au. Ferro 5116 mm 8519,90 95597,00 liS 16,6 85499,20 5$ 19,71 65591,30 8523,30 8$ 699,50 850,00 8524,90 65747,00 850,05 090,00
3.4 50 au. oro 4,2mm 954,95 8$ 247.50 854,16 95208,00 855,58 8$ 279,00 856,20 95310,50 850,00 895,70 8$ 285,00 850,50 650,00
15 95 un. mento Soca 50kg 8522,00 R$ 1.980,00 9520,60 951.854.00 0521,50 851,935,00 8521,00 R$ 1.890,00 850,60 8526,00 8$ 2.340,00 650,00 6522,00 R$ 1.920,00
16 4110 ou. a'atusotellxelrollcm R$ 0,41) 89160,00 990,39 85156,50 85060 85240,00 551555 95220,00 850,00 850,45 89180,00 850,00 050.50 05200,00
17 15 uro. ogolffol4 com cabeçallíg 958,00 R$120,00 895,70 8585,50 857,35 85110,25 857,30 95105 ,50 950.00 958,10 85127,50 950, 50 897,00 85105,00
3.8 15 Sri. Prego 12x12 com cabeça1Kg 050,00 8$ 335,00 856,90 05103,50 1198,06 99120,00 858,75 85131,25 850,50 9$ 10,80 85162.00 950,00 697,50 8$ 112,50
3.9 25 un. 080 17027 com cabeça 1Kg 857,50 85187,50 855,40 05135,00 856,43 05160,75 857,10 85177,50 850,00 898,00 0$ 200,50 850,00 857,00 85175,00
20 6 - un. caixa de descarga branca 9í. R$ 20,90 89125,40 859,90 0559,40 8521,63 85129,78 0516,50 8599,50 890.00 8520,70 85124,20 850.00 9917.80 85106,80
21 li 00.
000descida ca descarga eraf longo l.6m 65 730 85 43,80 9560 6550,80 855.91 853546 856.25 8537,50 1150,00 899,50 8957,00 850,50 857,90 8547.40
22 un. pude borracha plena 852,80 8516,80 850,86 895,16 854,00 8524,50 853,00 8518,00 850,00 853,00 8$ 18,00 850,00 853,85 8522,85
23 un. 'Ou sifonada red 250x&7SaSOmm 8$ 21,50 85131,40 8$ 25.70 85154,20 8522,75 8$ 136,50 8$ 18,50 85111,50 850,00 0519,80 65118,80 850,00 8$ 0,00
24 mi. 'eu sifonada lSOol7SnSOmrro 8511,90 8571,48 8514,90 8588,40 8512,70 0$ 76,29 8913,50 8581,00 550,00 8511,50 8569,00 0$ 0,00 850,00
25 - - um aç3o flexivel agua pvc40cm 852.40 0914,40 852,00 6512,50 893,20 8519,20 852,35 8514,10 R$ 0,00 8$ 3,50 8521,50 8$ 0,00 852,90 8$ 17,40
26 - - uro. Torneira pvc preta Jardim 112 ri bico 6521 50 9515.00 850,50 852,50 8515,00 892,30 6512,50 851500 891,80 8$ 10,80 - 850,00 553.20 8$ 19,20
27 li oro. melrapvclavatoriobraoca 856.90 0941,40 850,00 R$5.80 8534,80 856,00 0536,00 850,00 856,60 8539,60 850.00 657,90 8547,40
28 6 - uro. 1 veda rosca 12mm o lOm 851,60 059,60 850,50 852,00 8912,50 052,00 8512,50 850.00 8$ 0,00 850,00 852,60 659.60
29 200 m o 1,51061 flexível 850,65 05130,00 850,46 0592,50 R$ 0,70 85140,80 850,68 85330,00 850,00 050,73 85146.00 050,00 851,00 85200,50
30 2.00 10 Fio2,5 mm flexível 850,99 85198,00 850,71 8$ 154,00 1151,01 8$ 202,00 891,00 05200,00 550,00 851,15 8$ 230,00 850,50 1151,20 R$ 240,00
31 200 m Fio4,0 lolo flexivel 8$ 1,60 09320.00 8$ 0,00 850,06 8$ 0,00 8$ 1,74 85348,00 8$ 1,85 85370,00 8$ 0,00 550.50
32 •250 lo Fio6,0 mm flexivel 852,40 89480.50 8$ 0,00 - 850,00 8$ 0,00 8$ 2,44 85483,00 8$ 2,65 85530,00 6$ 0,00 890,00
33 25 jfl Interruptorcloplo (2 tecias) - p061 paredes
de madeira - 8$ 0,00 852,30 9557,50 857,45 95185,50 854,77 85119,25 890,00 857,00 95175.00 9$ 5,70 8$ 142,50 850,00
34 15 06
Tomada para extens80. dupla- para
redes de madeira cor branca 8510.90 89163.50 850,00 894,50 8$ 67,50 1157,50 85112,50 8$ 0,00 050,00 856,10 85121,50 650,00
35 35 un. Suporte para [empada 852,50 8587.50 6$ 0,00 853,00 85105,00 ,9 65105,00 850,00 853.90 5$ 136.50 852,40 8$ 84,00 053.20 6$ 112,00
-36 7 Ou. Fita Isolante lOm 852,50 6517,50 - -850,50 1153,35 8923,45 053,20 6522,40 850,50 852,50 8517,50 850,00 852,60 8518,20
37 10 au. 8529,00 85290,00_- 090,00 8525,36 69253,60 850,00 850,50 850,00 8523,10 85237,00 850,50
38 91100 un. Tljolsfffums 850,36 85 3.240,00 850,40 H$ 3.1500,00 850,35 R$ 3.150,00 8$0,39 R$ 3.510,00 850,00 850,00 850,00 850,39 853.510,110
39 9000 wo. Pedra (Irés 852,30 8520,700,50 853,90 0935.150,00 852,65 0525.850,00 852,60 8$ 23.400,00 850,50 650.00 850,00 052,50 R$ 22.500,00
40 Porta externa eoicaflplo completa com 85269.00 051.345.50 - 850,00 89244,08 8$ 1.225,40 R$ 250,00 8$ 1.250,00 850,60 650,00 550,00 85199,00 5$ 991,00
.51 .
01
.complete 1120x100cm 85149,00 R$ 1.490,00 8$ 0,00 85205,70 8$ 2,057,00 85193,00 891,930,50 8$ 0,00 890,00 850,50 85179,00 051,790,50
42 10 ou. Espuma expansiva 0512,90 85129,00 8 0,00 $ 8519,75 85187,50 8519,50 05195,00 8$ 0,00 8518,00 95180,50 850,00 0514,90 05149,00
43 25 1
0 mia média 0570,00 R$ 1.750,00 0576,00 R$ 1.900,00 5556,00 -
R$ 1.400,00 6560,00 R$ 1.500,00 850,00 8950,00 5$ 1.250,00 850,00 8560,00 R$ 1.500,00
44 25 1' Brita a0 1 0570,00 R$ 1.750,00 - 950,00 R$ 50,00 (1$ 1.250,50 R$ 50,00 855,250,00 850.00 8550,50 R$ 1.250,00 - 850,50 8965,00 0$1.675,00
45 6 L Alvenarite, 853,00 8918,00 854,20 8525,20 053,60 8521,60 053,00 8918,00 850,50 854,50 8527,00 850.00 852,88 0517,25
46 30 burra Cano dégua 40mm 85 28 ,80 05864,00 8533,60 85(008,00 8525,68 85710,40 9513,90 8$ 417.00 850,55 8521,50 8$ 630,00 850.00 0521,50 05645,00
47 50 burra anoddguall4 859,60 85480,00 8510,20 R$ 510,01) 859,84 09492,00 859,75 85487,50 850,00 858,55 85425,50 550,00 0512.90 85645,00
48 50 un. Joelho3l4soldava) 850,45 8522,50 - 850,00 P4 0,56 85200 850,50 R$25,00 850,00 850,65 11532,50 850,00 050,75 8537,50
49 50 uro. calhosoldável /mscametálico 852,90 89143,50 850,00 852,50 85125,00 953,30 85165,00 890,50 995,80 95280,00 950,50 852,80 89140,00
Total
Item Quantidade Unidade Material
51 1937 m2
___
Reboco argamassa fina ca-af 1:3+10%ci Smm
(interno)
52 12 m3 Areia fina
53 12 T) Cal — saco de2okg
54 104 m2
Reboco argamassa fina ca-af 1:3+5%ci 7mm
(externo)
55 580 m2 Piso ceramico 30x30cm \r
56 160 un. Argamassa colante - sacos de 20kg
57 20 un.
Porta externa maciça com ferragem e maçaneta
- 0,70x2,10m
58 20 un.
Porta externa maciça com ferragem e maçaneta
—0,80x2,10m
59 20 un.
Selador para paredes internas/externas 1 demao
- lata 181-
60 40 un.
Pintura acrílica sobre reboco - 2 demaos - lata
181
61 10 un
Pintura esmalte epóxi 2 demaos (para banheiro)
- galão 3,61
62 40 un.
Pintura esmalte brilhante madeira —2 demaos -
galão 3,61
63 20 1 Solvente
64 20 cj
Kit para pintura (rolos, pincéis, bandejas e lixas -
para madeira e para alvenaria)
65 20 un. Fossa séptica cilíndrica capacidade 8 pessoas
66 20 un. Sumidouro capacidade .8 pessoas
67 300 m Cano de esgoto lOOmm
68 80 m Cano de esgoto 50mm
69 60 m Cano de esgoto4omm
70 60 m Joelho esgoto lOOmm
71 20 m Joelho esgoto 50mm
72 60 m Joelho esgoto 40mm
73 20 un. Y de lOOmm com redução para 50mm
74 40 un. TdelOOmm
75 20 un. Tde50mm
76 20 un. Torneira de parede plástica para cozinha
77 20 un.
Vaso sanitário branco com cx e cano p/ descarga
+ assento
78 20 un. Pia branca com coluna
79 20 un. Valvula plástica para pia
80 40 un. Engates flexíveis para instalar pia e vaso
81 40 un. Parafuso para fixação do vaso
82 700 un. Tijolo maciço
83 600 pç
Madeiramento para telhado eucalipto
10,00x2,5x5,40m
84 100 pç Espelho para telhado eucalipto 15,00x5,40m
85 1480 m Cantoneiras/rodaforros em pinus
86 480 m Cano -tubo soldável de 20mm para água
87 80 un. Te soldável2Omm água
88 120 un. lJoelho soldável 20mm água
89 40 un. Registro soldável 20mm água
90 20 un. Fechadura para porta exterfa
o
ÇfkD V- - P--
Item Quantidade Unidade Material
1 200 un. Telha Fibrocimento 5mm x 153 x 110cm
2 200 un. Telha Fibrocimento 5mm x 183 x 110cm
3 200 un. Telha Fibrocimento 5mm x 244 x 110cm
4 225 un. Telha cumeeira fibro Smm comp 110cm L15
5 30 m2 Assoalho pinus 10cm largura(9,5 x 270)
6 150 un. Guia eucalipto 10 x 2,5 x 5,4m
7 150 m2 Piso ceramico 40 x 40 P1 V
-
- 8 50 m2 Forro machambrado pinus 10 x 270cm
9 100 un. Guia de eucalipto 5 x 2,5 x 540cm
10 100 un. Guia de eucalipto 5 x 5 x 540cm
11 100 un. Guia de eucalipto 15 x 2,5 x 540cm
12 50 un. IMatajunta eucalipto 7 x 270cm
13 30 un. I Ferro 5116 mm
14 50 un. Ferro 4,2mm
15 90 un. Cimento Saco 50kg
16 400 un. Parafuso telheiro 11cm
17 15 un. Prego 16x24 com cabeça 11(g
18 15 un. Prego 12x12 com cabeça 11(g
19 25 un. jPrego 17x27 com cabeça 11(g
20 6 un. Caixa de descarga branca 9L
21 6 un. Tubo descida cx descarga esaf longo 1,6m
22 6 un. Espude borracha plena
23 6 un. Caixa sifonada red 250x175x50mm
24 6 un. Caixa sifonada 150x175x50mm
25 6 un. Ligação flexivel agua pvc 40cm
26 6 un. Torneira pvc preta jardim 1/2 c/ bico
27 6 un. Torneira pvc lavatorio branca
28 6 un. Fita veda rosca 12mm x lOm
29 200 m Fio 1,5 mm flexível
30 200 m Fio 2,5 mm flexível
31 200 m Fio 4,0 mm flexível
32 200 m Fio 6,0 mm flexível
33 25 un.
Interruptor duplo (2 teclas) - para paredes de
madeira
34 15 un.
Tomada para extensão, dupla - para paredes de
madeira cor branca
35 35 un. Suporte para lampada
36 7 un. Fita isolante lOm
37 10 Ufl•
Caixa plastica sistema X iriel conjunto
com 2 disjuntores -15e20A J-"
completo
'.t 4'
38 9000 un. ITijolo 6 furos
39 9000 un. IPedra Grês 13x a3\ 4...
40 5 un.
Porta externa eucalipto completa com fechadura
80x210cm .
41 10 Ufl•
Janela madeira eucalipto c/ veneziana completa
120x100cm
42 10 un. Espuma expansiva
43 25 rn3 Areia média
44 25 m3 Brita n°1
45 6 L Alvenarite
46 30 barra Cano dágua4omm
47 50 barra Cano dágua 314 .-
48 50 un. Joelho 314 soidavel -
49 50 un. Joelho soldável 1 rosca metálico -
50 10 un. Telha de fibrocimento Smm x 122cm x 110cm
\R*, j
A
( LISTA DE PRÈSENA
Data/horário: 1005.2013 - 9h
Assunto: Reunião para tratar do banco de materiais da SMHAD.
Autoria: Ver. Rosemari Almeida
NOME CARGO/ÓRGÃO FONE E-MAIL
if.-alfr.r 1
C3 Ç" U jHUc
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegro
REUNIÃO: Banco de Materiais of
DATA: 11.05.2013
PROPONENTE: Vereadora Rosemari Almeida
RELATÓRIO DA REUNIÃO PARA TRATAR DO BANCO DE MATERIAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
Aos dez dias do mês de maio de 2013, às nove horas, no Sala de Reuniôes desta
Casa, em atenção ao requerimento da Vereadora Rosemari Almeida, que originou o
processo 125 - SI 081113, onde é proposto encontro com representantes do
Executivo Municipal de Montenegro e Conselho Municipal de Habitação. Presente o
Senhor Secretário João Moreira pela Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania; o Senhor João Santos, Presidente do
Conselho Municipal de Habitação; os Vereadores Rosemari Almeida, Renato
Antonio Kranz, Carlos Einar de Mello, Dorivaldo da Silva, Marcos Gehlen, Roberto
Braatz e Assessores pela Câmara de Vereadores; e demais presentes conforme lista
que segue anexa ao processo. Foi aberta a reunião pela vereadora proponente,
salientando o questionado nos Pedidos de Informação n.° 33, de 14 de fevereiro
de 2013 e n.° 53 de 21 de março de 2013, cujas respostas continuam gerando
dúvidas, como a não ouvida do Conselho Municipal de Habitação antes da
distribuição dos materiais do banco de habitação, bem como quanto a lista
encaminhada junto a resposta ao Pedido de Informação n.° 53, na qual constam
150 pedras gres em 3111212012, sendo que destas teriam sido destinadas 150
pedras gres para a obra da pista de Rodeio do Parqué Centenário, porém, esta
conta não fecha, já que informam que ainda existem 150 pedras gres no banco de
materiais em 0810312013. O vereador Renato Kranz questionou a formação do
banco de materiais. Se existe material doado pela comunidade. Se existe material
adquirido para conclusão das casas do Projeto PSH. Quê tem conhecimento da
existência de 700 pedras gres que teriam sobrado do PSH e que não estariam mais
no depósito. E que o contrato para receber o recurso do Estado quanto ao PSH não
teria sido prorrogado. Apontou o desvio de finalidade do material encaminhado ao
Centenário para a pista de rodeio, entendendo ser atitude temerária, questionando
como se dará sua devolução pela Secretaria Municipal de Obras. Em resposta, o
Secretario João Moreira disse que não houve consulta ao Conselho Municipal de
Habitação, pois o material teria sido somente emprestado. Que as pedras que
sobraram do PSH estão no CRAS. E que as pedras que ainda constam na lista de
materiais em 08103113 seriam provenientes das 700 que sobraram do PSH e que
estariam no CRAS. Afirmou que já solicitaram a prorrogação do contrato com o
Estado, embora a Procuradoria Geral do Município tenha indicado a não
...
..........
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" "
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegro
prorrogação, pois o Município não teria como pagar. Explicou que a formação do
banco de materiais se dá com recurso livre para compra de tudo e outra forma são
as doações feitas pela comunidade. Que só no vendaval foram distribuídos quase
todas as telhas de fibrocimento Smm x 244 x 110cm. Questionado pela Vereadora
Rosemari Almeida se foi destinado algum material para a revitalização do Balneário
Municipal, conforme informado na resposta ao Pedido de Informação n.° 5312013,
o Secretário de Habitação enfatizou que não foi utilizado nenhum tipo de material
do banco de materiais para a referida obra. O Vereador Marcos Gehlen questionou
os critérios utilizados para a destinação dos materiais e reiterou a preocupação de
não ter sido ouvido o Conselho Municipal de Habitação, já que este tem mais
conhecimento da situação habitacional que a própria secretaria. Referiu que não
existem dados claros sobre a quantidade de famílias beneficiadas em virtude do
vendaval. E lamentou a discrepância de prioridades do governo, ao organizar
rapidamente um mutirão para organização do Parque Centenário, enquanto
famílias esperam há anos por suas casas e simples materiais. Sobre os critérios,
João Moreira referiu a burocracia, tendo em vista que todos devem ter cadastro
único, com obrigatoriedade de visita de assistente social e engenheiro. Que não vai
ser construída nenhuma casa sem ser consultado o Conselho Municipal de
Habitação. O vereador Dorivaldo da Silva disse que não sobraram muitas pedras ao
final da sua gestão à frente da Diretoria de Habitação. Que vivenciou o problema
da falta de materiais. Que não tinha ingerência sobre as compras, somente
acompanhava os apenados no trabalho externo. Ainda sobre a listagem
apresentada pela Secretaria de Habitação em resposta ao Pedido de Informação
n.° 53, a Vereadora Rosemari Almeida questionou outro problema matemático,
pois informam a quantidade de 20 sacos de cimento em 31/012/2012, sendo que
destes, 24 teriam sido destinados ao Parque Centenário e em 08103113 a conta
está em zero unidades. Não deveriam estar faltando 4? O secretário prometeu
rever a listagem encaminhada. O presidente do Conselho Municipal de Habitação,
Senhor João Santos, disse que encaminhou pedido de informação à Secretaria
sobre o banco de materiais. Que havia quantidade de materiais em 3111212012,
para quem foi destinado? Pretendem acompanhar o relatório técnico social. Que
infelizmente teve que haver a burocratização através da resolução 1212008, pois
antes o material era distribuído sem critério. Ainda quanto a distribuição do
material disse que não há ata dizendo que o Conselho Municipal de Habitação deve
ser consultado. Que, deve sim, ter relatório social antes da distribuição, com
acompanhamento de arquiteto. Lamenta o fato do Conselho Municipal de
Habitação nunca ter fiscalizado o banco de materiais, o que, deve passar a ser
feito, para não se repetir o que está acontecendo. O vereador Carlos Einar de Mello
referiu que o Conselho Municipal de Habitação é deliberativo, devendo a resolução
12/2008 ser seguida. O vereador Marcos Gehlen complementou dizendo que a
burocracia é conhecida, sendo que incomoda a verificação de dois pesos e duas
medidas. Que surpreende que o Conselho não seja ouvido, uma vez que o Prefeito'
t\
.9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Montenegro Cidade das Artes Montenegro
deve querer ouvir os conselhos. O Vereador Renato Kranz lamentou a falta de
materiais no banco, impossibilitando, assim, auxiliar o guarda municipal, senhor
José Maria que perdeu sua casa em recente incêndio. Neste momento o senhor
João Moreira disse que as pedras gres foram colocadas à disposição do referido
servidor, mas que este as rejeitou devido à má qualidade, sendo as mesmas assim
levadas ao parque Centenário. Complementou dizendo que se não servia para o Zé
Maria, não servia para ninguém. O vereador Dorivaldo da Silva, à época Diretor de
Habitação, disse que a pedra gres utilizada no PSH era de má qualidade, que de
duas mil pedras que chegavam 400 quebravam. As pedras eram "podres". Que não
há fiscalização dos vereadores quanto aos materiais e que o próprio presidente do
Conselho de Habitação confirmou que também nunca fiscalizaram. O. vereador
Roberto Braatz interrompeu, acusando a seriedade da afirmação com relação a ma
qualidade das pedras. Disse tratar-se de omissão de quem tinha o dever de
denunciar como diretor de habitação e, uma vez, atestando a ma qualidade, não
tomar nenhuma providência Que, o vereador Dorivaldo da Silva, à época diretor
de habitação, ao afirmar e verificar que as pedras e materiais utilizados no PSH
eram inadequados incorreu em negligência, o que deve ficar registrado pela
imprensa e nesta ata, indicando o encaminhamento ao Ministério Público. Que,
agora, começa a concordar com o Vereador Marcos Gehlen que era oportuna a
criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto. O
Vereador Dorivaldo disse que era Diretor só no papel e que avisou o Prefeito
Municipal à época sobre os problemas. A vereadora Rosemari Almeida questionou a
ação de tirar os materiais de onde já tem tão pouco e o porquê de não ter sido
adquirido o material para aquela finalidade, sem desvio de material. Ainda, que foi
noticiado pelo Prefeito Municipal, que não houve gasto com a construção da pista
de rodeio para o Município, porém esses materiais deverão ser adquiridos pela
SMOP para devolução ao banco de materiais, ou seja, vai haver gasto público. E se
existe previsão para reposição do material. O vereador Renato Kranz
complementou que o único setor da SMOP que pode comprar é o DSURB, o que vai
gerar novo desvio de material. João Moreira disse que o processo de compra dos
materiais está aberto. E que agora está com a chave do cadeado. Que não haverá
mais empréstimo de materiais. A vereadora Rosemari Almeida reiterou que o
material que saiu do banco de materiais não fecha com a lista atual. O secretário
de habitação, por sua vez, reiterou que não saiu material com conhecimento do
secretário para a obra de revitalização do Balneário Municipal. Disse que é a
Natália a responsável por listar o material. Que o Zeu, assessor especial, ligado ao
Gabinete do Prefeito, foi quem retirou e levou o material para o Parque centenário.
O vereador Marcos Gehlen, disse que, se persistir a ditadura Paulo Azeredo sobre a
secretaria da habitação, o secretário deve pedir para sair, porque vai estourar. O
vereador Renato afirmou que chegou ao seu conhecimento que a obtenção de
qualquer material deve passar pelo Gabinete do Prefeito e que o secretário deve
cuidar para não enrolar as pernas, O Secretário da Habitação João Moreiça - .
"DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS'
Gehlen
Ver. Carlos Einar de Mello
Ver. Man
Ver. Dorivaldo da Silva
Í
r
/ f 1
;Utld44À
Ver.ReflatoKraflz
1w
Montenegro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
agradeceu a oportunidade para prestar esclarecimentos. Disse que o Prefeito está
mais calmo, que atropelou as coisas no início por vontade de fazer, mas que agora
esta com o cadeado e não sairá mais material sem prévia consulta do Conselho de
Habitação. Por fim, a Vereadora Rosemari Almeida questionou o secretário sobre a
possibilidade de agendamento de nova reunião em quinze dias, a fim de dirimir as
seguintes pendências: 1) nesta data o Secretário João Moreira deve apresentar
lista de materiais sem as contradições verificadas na encaminhada em resposta ao
Pedido de Informação n.° 5312013; 2) deve apresentar listagem do material que
foi destinado à revitalização do Balneário Municipal e quem liberou, já que assim
foi informado no Ofício n.° 246/2013-GP; 3) deve informar na reunião se houve a
devolução pela SMOP dos materiais ao banco de materiais da habitação. E, caso
ainda não tenha ocorrido, informar a previsão de devolução. Em quinze dias, a
Secretaria desta Casa fará novo contato, confirmando data e horário de nova
reunião para tratar das pendências acima especificadas. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a reunião ás dez horas e quinze minutos. Montenegro, 10 de
maiode 2013......................................................................................................
1
Vêr Rob Braatz Ver. RosttÁiIieida
rt.—.r C AkI#II. R A 1 VÇ VIflÁÇ'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegro
Ofício n.° 213120131CM
Montenegro, 22 de maio de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
Dr. THOMÁS HENRIQUE DE PAOLA COLLETrO
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro
Monteneg rol RS
Assunto: Encaminha Relatório de Reunião - Banco de Materiais
Excelentíssimo Senhor Promotor:
Através do presente, encaminhamos cópia do Relatório de Reunião
ocorrida no último dia 11.05.13, nesta Casa, com a presença dos Vereadores
Carlos Einar de Mello, Marcos Roberto Gehlen, Dorivaldo da Silva, Renato
Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida, quando na oportunidade foi tratado
sobre o Banco de Materiais da Secretaria Municipal de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao destino e estoque do referido
material.
Acompanha ainda, cópia em áudio contendo parte da citada reunião e
entrevista concedida pelos Vereadores Roberto Braatz e Dorivaldo da Silva ao
JP News.
Atenciosamente,
/3HZ
Vereadora Ro ar; meida,
Preside ta.
----
MINISTÊRIO PÚBLICO - RS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
MONTENEGRO
RECEBiDO
EMJ_L_
POR:
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Ministério Público do Rio Grande do Sul
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO
MANDADO DE NOTIFICACAO
P1. 01175.0002912013— PJEM
DI. 01175.0061312014
O órgão do Ministério Público abaixo assinado, no uso das atribuições
legais que lhe conferem a Constituição Federal (artigo .129, Inciso V), a
Constituição do Estado do Rio Grande do Súl (artigo 111, parágrafo único,
alíneas "a" e "c"), a Lei Federal no 8.265, de janeiro de 1993 (artigo 26, inciso 1,
alíneas "a" e "b"), a Lei Federal no 7.347, de 24 de julho de 1985 (artigo 80,
parágrafo 1 0) e a Lei Estadual no 7.669, de 17 de junho de 1982 (artigo 32,111),
NOTIFICA a pessoa abaixo identificada nos seguintes termos:
Notificando: Vereador Renato Antonio Kranz, Presidente da Câmara de
Vereadores de . . . ..
Endereço do notificando: Rua Álvaro' de Moraes, 1515, Bairro Centro,
Nesta,Ciciade. . . . . .
Finalidade: Notificá-lo para ciência de que o Ministério Público promoveu o
arquivamento do expediente supra .
o conforme cópia da Prómoço de
Arquivamento anexa. .
• 'CUMPRA-SE!
• . Montenegro, 09 de abril de 2014.
• •: .
mrlque de Paola .Colletto,
de 3ustiça Espedalizado.
Recebi urna via da prenot flcaâo em:
Assinatura do notificando:.'
EGRO,RS
Fone: (51).36321834i-máil: róCE .br
COMARCA DE MONTENEGRO . PROMOTORIA PVSASPEqALIZADA..
PL01175.0002912013
ASSUNTO: IMPQ8IDADE MI#TRATIVA;
INTERESSADO: MUN1CÍQ.DM4TENEG.
4 4+
diá t Pro
nstaui4p para aquçp 4e pedra grês
pelo MnjçLpio lont gro f4as espedfic5es tcrucas, sendo
tal mal $J1J3d na jasas pteamento
PS1
sa gse em
representaço inhando
opade rnf reaLizada e4J hbito para tratar do banco de
m*a1sa tSeerêtana fnpal de tdbItaçao Qes,nyoIvimento
Social e asso poe1 na ,ç o€.r Dorivado da
Silva disse que a ptdra grês utilizada no PI ede, má qualidade
Afirmou que as PeMLkj podrçs".,
: Especatizada, então,
ouviu o aludido Vereador (ti fl),ej &rno .a Secretária Municipal de
Habitação, Desenvolvimento .$gcial eCLdadania da época, Leone Kaiser
Bozzetto (fi112)
Posteriormente, foram ouvidos os arquitetos
do Município Letícia Tonietto e Atessandro Gonçalves Ribeiro (lls.16/17
e 28/29).
Instado para que informasse as medidas
administrativas que estaam senão adotadas frente ao fato noticiado,
o Município remeteu as informações das fls420127.
Ouviu-4,-anida, o representante da empresa
Multifase Comercial Têcnica.LIDA (fl37)..
Po/fíi, itouse ãpiada petição inicial da
Ação CivPd ibta sõb Q. n.°018/il2.000tBl-5.
Êo breve reI..
-. Inicimate. calha reisbar.nip o Municínin
1•
de MÉb%ê ii
HabitaÇO deb*eessE
são déstífia~ r2sos
rama: Fedfral Subsídio à
eistoia 14 11.9?8/2OO4.
PSWobj6vakÕmar ácessível a
Fé rendá b&xa. Para tanto,
de financiamento' ou -Pe1arnento habitacional contrtds pelas
pessoas s1com instituç fleatiediras:
Con'tÕ observa, a -- 'Lei 1O;998/2004
cortmpl& a 'a cipação de('árlo' agentes: farab,eficiária;
Governo ovemos Estadual e unicfp; Instituições
Financeiras e Construtoras.
t4o.csç, do Loteãeflto executado no Bairro
Estação por meio •Coistrutora Projetocidades
Arquitetura e Urbanismo LIDA. quem executou as casas e o Bar)co
Economisa foi quem participou do convênio como instituição finançira.
Através do Inquérito Civil
01175.00050/2010, a Promotoria de Justiça Especializada apurou uma
série de irregularidades na implantação desse loteamento, pois não
foram construídas mordIas adUadas e nem de acordo com os
padrões .rnínimÓs de4 habital1idáde. Além disso, houve O
descumpi4,to de obgaçõ& 1ontratais, dfmora e vícios de
cotn&.
1
Eràrazo diss o P4ftstertO Publica ajuizou
Ação conà tÇItõnstrutora
Proj etL1-a e Utaujmo nomisa,
postul o d4nedida tI?fr a torresse a
conciuêõiaas, 1lemetiaçãcr db básica e
sanaç&ios de constr4.o, tudo cohform Íço1nicial em
.........'...• .'.. .•.
anexo. ..• ... ...-
A tYM'i. deírida) 7após' pedido de
reco
iço do Ministerio kco Centdo, qingrau recursal, o
Egregt T/RS'4bgou a 4edic $udlçla em fejç&! ao Município,
mar a te1a no tocante
aos em
anexo.
o Banco Econõmisa interpôs
agravo de lnstfmento, o qua$ " iada julgam fo de mérito, e a
CortstrLttor pr jcidid ainda n116 -N loalizada i bj&izo para ser
cdiitra si prolatada
-.
Fefta essas coniarÇs #ftiais, não se
pode perder de4'i1W"no inqér 0005012010, não
foi apontada falha corá qualidade das pedras
grês que serviram de fundação se observa da
leitura da petição inicial acostada aQs "autgf !
RUA AMMJRY L WLAM 57OO - MQTEQRÓ KS
Fone: (5 1)3632 84 mpmontenegmp-rs.gov.br
Ao ser ouvido na Promotoria de Justiça, o
Vereador
*
Doriv~ da Silva ref..que... se expressou mal na reunião
da Câmara .. de Vereadores. Disse . quando era Diretor de
Habitação, chegou a. cstatar.4 existênqa de pedras danificadas.
Contudo, ,tais pedras ~A . ficadas razão da forma como
foram descarregadas pelDs frete - gi endo sido $irads4e qualquer
jeito, causando as uebras e as&Jhadws Acrescentou, ainda, que,
com ja04. $e mia daw -no,fundação Ias casas
estas snaslDqãesJ ______ s, sendo
que o pag pela aquislço que os
moto ri*a$ ØQcaiinhaes não mnfetavm 4sseMr levar as
PCdras danIca de iotta, jiqts ifetendiam f4er fre de outros
produtos, rt9.ij pela qual deixavam tais pedr em doação ao
Mun;cito' Disse também que afjtesa repôs as pedra que tinham
quebrado (fiei). :.
• :.. ;ruito do .MunicíDio e fiscaL da obra,
• $ :r
Alessandp. afi d queas pedras
entregues.á co tavamj)ei#das especificações
exigidas no edital da .iicitação. Sob esse 'àspecto, não há risco com
relação à construção das ca5 ulares." Esclarecëu que a pedra
grês é bastante porosa e, portanto, é preciso bastante cuidado no
descarregt,sob pena de b 5 r. Tal correr, por
exemploÇ'-edra seja arrernsada ainda que
estas esteiam4itro gs especificações Afinøu iio se recordar de
nenhum problerTa 1açãg cijJjdad d pedras Re r o se,
-. .
contudo, de ter cotatád pd das no descarr amto,\?
que foi reposto pela empresa prontamente, não ensejando nnum
notificação ou autuação (fis.28/29). 1 /
MW,I 7,WU JI L
e(S132tS34' e-niail: flõfltenó'm.rs.gov.br\:
1•
:i.
-1 %wJ~
A arquiteta Letícia Tonietto, que substituiu
Alessandro na ftscalizaço do Loteamente PSH, declarou que
acompanhou a colocação de pedras grês nas fundações e, pelo que
observou, estas estavam dentrdJas especificações, no verificando
É ada gritanteque indIcae má qtidade. Também se recordou de ter
verificado, no descarregamento das pedras, alguas quebradas, mas
estas forardescMada -.pelo pIo, Iflfotou que notificou a
emteirao divi$os mvos, masèJncatiftuu a empresa que
ven:.j' d ora das
especõdru nos segutçs teri4 k entende
que n! tÔ1Í constitiço com reIação4d,açk., com pedra
grês, i áIiíbo/a ex,$irr ouis vfJio de iue foram
const44rïpre altad4 tas cõmo o pre o nivel das
atvenatjs íWhdade de a?ij(o (Ís 11.
o r.D?as Ribeiro
StrzykWkr, repreentate!d A. Disse
que, ao eetui Mpanhada
por um reresente e õmum, no
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transporteer, oc tíbra dó "ídelas. Contudo,
o recibo de entrega ea Tjg com reJo à quantidade de pedras
aprovada'pela Prefejra,e'as pes quebrada ho ttansporte
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ou no dcar -eyento era dPxads de lado e rjíõ contabilizadas na
entrega. qit jrsquê no esa 1bas ou que
estavam c I'âiii, n! orá' no conbthzada$> recibo de entrega,
acabavam Çaeadas no frreno a Prçura. no sendo levadas
de volta p , lo
iiínidpal, ao ser instado
pelo Ministério Público quanto i medidas administrativas que estavam
sendo adotadas a respeito do ça ~ ? nde iu encaminhando um
relatório técnico da Neste relatório, a
RUA AMA~JB DAUDT L4* RS 5
Fone: (51 )3632 844e-i: mnmontenepnorsov.br
profissional deixa claro que as pedras chegavam no canteiro de obras
e eram depositadas nas proximidades do local onde seriam utilizadas,
sendo que, por algumas vezes, descartava-se as peças que não
estavam a contento ou que estava quebradas (fls.21/22).
.Portant,. forços. conduir que não há
qualquer elment probaçórlo !nndo que as fundacõs das casas
pQpulares Ctruas p*enhm pedras grês de-,;ma qualidade,
destaandose otadmen. as .ma*sta ÇKS .arq tos do
Municipo 2essoaS que ubàb gare av4ar a €ec;ficações
do Sendo ertreiJe. :.
• O-que se obser,ou f6L4p- por vezes,
Alguma prsem ntregue dan,fieads ou ,em razão
do tØ rd u do inadeqsa4p descarrgan.tg tudo, as
ÉM s*a de cue t4st$i4 flão foram
utikzadaç' pelo Municipto naçç popules e, rnc'ilve, sequer
foram conabzadas noreoO*e9a d9 matril, sendo repostas
pela presa. • mais aspedr ueb Ú. danificadas
acabavam flçndo pocfe ctplø, an odInteresse de os
transPords dr6 matepØI
- s$i sendc não restou rfnifia mente
- -•çcomprovada a compra eulzaço de pedra',." fora das
especiflcaçes rYas casas pqpurares do lotearntnto P511 do Bairro
Estação. rão pefa quaí arqL#amerto é imperativo
- Ante o exposto, prove o Ministér
Públicoo - vajUnto deste expte pjbmetendo-a •
homologação, nos toris- do ProvJn3 Z611*, sem prejuizo de
reativação caso que assim justifiquem (
Extraia-se cópia do presente expediet*e e
remeta-se a uma ~,-Promotorias de Justiça com atuação cri mal /
para análise .e adoção das medidas que entender cabíveis.
O (5834inampmontone9rOmprsgovbv
*
MInIst.jo Público do Rio Gmnd da Sul
PROMOTORIA DE JUS riçA ESPECM'LIZÃDA DE MONTEP1EV
Oficie-se à Câmara de Vereadores e
notifique-se Dorivaldo da Silva.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Conselho Superior do P4iistério
pf,
Ico.
.óntr :de 2014.
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RUA AMÀURy DAIiJJT LAMPERT, 333 - CEP 957á00Qb- MNcRp, RS 7 Fone: (51)3632134 e-ma il: npmontenegromprs.gov .l,
1° CÂMARA VAI AOS BAIRROS ANO 2017 - BAIRRO ESTAÇÃO
Iniciou-se a reunião às 19 horas e 37 minutos.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Neri de Meio Pena, declarou aberta a
primeira sessão da Câmara vai aos Bairros, explicando o que é o projeto e as
regras que deveriam ser seguidas. Finalizou passando a palavra a Presidente
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Vereadora Josi Paz, que
saldou os vereadores e os moradores. Na sequência, se apresentou e
ressaltou a importância do presente projeto, que visa ouvir os munícipes. Disse
ainda que os vereadores foram eleitos para lutar pelo povo. Passou-se, então,
a palavra ao Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz que iniciou fazendo a
sua apresentação, referindo que está no seu 1 0mandato e ressaltando a
importância da retomada do projeto Câmara vai aos Bairros. Parabenizou a
escolha do primeiro bairro a receber o projeto, dizendo que é um bairro que
cresceu muito. Ele ainda disse que junto com a renovação de 90% dos
integrantes da Câmara de Vereadores, vêm a renovação das atitudes.
Agradeceu a presença de todos. A próxima Vereadora a falar foi Rosemari
Almeida, que começou sua fala enfatizando a renovação ocorrida na Câmara
de Vereadores e sua permanência, por mais um mandato. Acrescentou que
tem gostado muito da mistura de sua experiência com a garra dos novos
vereadores. Encerrou dizendo que estava no Bairro Estação para ouvir as
demandas, esclarecendo que os Vereadores levarão estas para o Poder
Executivo, que é o responsável por executar. O Vereador Erico Velten
começou sua fala informando aos moradores sobre a importância do empenho
da comunidade, pois naquele momento via a escola com muitos munícipes.
Afirmou também que as demandas serão entregues ao Prefeito Municipal e
agradeceu a presença de todos. Dada a palavra ao Vereador Juarez da Silva,
ele ressaltou a alegria de estar naquela localidade para ouvir a comunidade.
Disse que estavam ali buscando as reivindicações da comunidade para
levarem ao Prefeito Municipal. Enfatizou que os Vereadores não estavam no
local para fazerem promessas. O Vereador Joel Kerber começou agradecendo
a presença de todos, dizendo na sequência que a força do povo está na sua
união. Enfatizou a presença da UMAC. Passando-se a palavra ao Vereador
Talis Ferreira, ele relatou o prazer de estar no projeto, dizendo já ser
conhecedor dos problemas do bairro Estação. Ressaltou que é uma das
prioridades dos Vereadores atuais e que há necessidade de atendimento. O
Vereador Felipe Kinn Menezes iniciou fazendo sua apresentação e disse ser
uma honra estar fazendo parte da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Enfatizou que os Vereadores não podem mentir, mas que estavam lá para
ouvir as demandas. Esclareceu, ainda, seu desejo de contribuir. Ao final das
falas dos Vereadores, foi dada a palavra a representante do Bairro Estação,
Sra. Monaliza Furtado, que disse que o povo do bairro em questão não está
sendo ouvido. Ressaltou que já foram feitas várias reuniões desde 2012. Que
no local já estiveram prefeitos e vereadores, mas pouquíssimas coisas foram
feitas. Ela enfatizou que infelizmente os pedidos seguem sempre os mesmos e
que as coisas não são atendidas. Segundo a moradora o Bairro Estação nunca
é prioridade. Questionou: "Por que?". Desabafou dizendo que não gostaria de
acreditar que se trata de preconceito, pois tem ciência de que os moradores do
local são pessoas humildes. Afirmou que novamente as esperanças se
renovam, sabendo que o atendimento não será imediato, mas que em algum
momento alguém acabará fazendo algo pelo Bairro. Ressaltou: "Parece que
querem nos culpar porque a gente é pobre, isso é culpa da sociedade que não
sabe distribuir o dinheiro de forma justa". Disse que sabe que o Bairro Estação
também tem direito de ser atendido. Ainda, falou que a comunidade tem que ter
os seus direitos básicos atendidos. As casas que lá foram construídas, disse a
moradora, não foram fiscalizadas nem pela Prefeitura Municipal e nem pela
Câmara de Vereadores da época. Não houve serviço social e "largaram" as
pessoas no local. Ressaltou que ninguém ganhou nada, pois todos pagam
impostos e os munícipes só estão pedindo aquilo que lhes é de direito.
Enfatizou que a única coisa que o Bairro Estação pede é que sejam atendidos
com o básico. Convidou todos os Vereadores a caminharem pelo Bairro.
Elencou como prioridades: pavimentação das ruas; anel viário; centro
comunitário; posto de saúde; atendimento dos agentes comunitários de
saúde; cadastramento de TSH; atenção para a segurança;
conscientização com o lixo. Acrescentou, ainda, que por um tempo
haveria a promessa, inclusive, de um galpão de reciclagem no bairro. Os
moradores tiveram, então, oportunidade para expressarem-se: Valdereza
apenas disse que a professora, e representante do bairro, já havia dito tudo
que ela gostaria, da mesma forma que Arlete. Já o morador Gilberto disse que
a pavimentação das ruas está péssima, acrescentando que há esgoto
passando nas casas dos munícipes. Referiu, ainda, que é catador de lixo, e
andar com seu carrinho no bairro é uma dificuldade. Terminou dizendo: "Nós
somos esquecidos ( ... ) É brabo o cara viver numa situação dessas. Eu saio
para trabalhar e não sei se vou voltar". A moradora Fernanda iniciou sua fala
contando que era moradora de Canoas e veio residir em Montenegro há 5
anos. Disse que não sabe quem administra a cidade de Montenegro, pois
onde ela mora é uma terra de ninguém. Relatou que escuta tiros durante as
noites. Ressaltou que o bairro Estação é a porta de entrada da cidade e que se
nega a pensar que este descaso é preconceito por se tratarem de pessoas
humildes. Finalizou dizendo que os moradores precisam apenas do básico.
Evanir, morador do bairro, disse que foi até a reunião para falar sobre
segurança. Relatou que mora em frente a escola Ana Beatriz e não há
explicação para a velocidade empregada pelos carros. Disse que aquela rua
poderia até mesmo ser fechada, sem saída. Acrescentou ainda que dúvida que
os moradores não forneceriam a mão de obra, pois ele mesmo está cansado
de roçar a frente da escola, de favor. Finalizou dizendo que não tem filhos, mas
que sente obrigação de pedir pela segurança dos filhos dos outros. O morador
Alberto parabenizou a iniciativa e disse que viu o bairro ser fundado, afirmou:
"ele era bonito, tinha tudo, agora não tem nada". Disse que os munícipes
precisam que algo seja feito. Acrescentou: "um pouco para cada um. A
Prefeitura tem que ter um levantamento das prioridades. Será que a gente vai
ter que fazer?". Finalizou dizendo que algumas coisas, o que conseguem, os
próprios moradores estão tentando fazer. Eloir, também moradora do bairro,
disse que os esgotos estão muito fedorentos e que vai procurar a Promotoria
de Justiça. Ana Elisa apenas acrescentou que na Esquina das Bromélias tem
um esgoto entupido e, além disso, não acredita que não há dinheiro para
colocar uma lixeira no bairro. Maria Isabel disse apenas que a situação é
vergonhosa. A moradora Leia disse que, de fato, é uma vergonha a situação do
bairro. Disse que o ônibus só vai até a creche, e não entra no bairro. Quando
caminha a tardinha/noite vê pessoas escondidas nos matos para assaltar os
moradores do local. Finalizou dizendo que não pode sair da própria casa, pois
não sabe como ela vai estar quando voltar. Representando a UMAC, Airton,
informou a comunidade a importância de se ter uma associação de bairro,
pedindo para que os moradores do local se organizem desta forma. Monaliza, a
representante do bairro, voltou a falar, a fim de finalizar sua fala anterior: "vou
entregar nossas demandas documentadas e esperamos ser atendidas" (fez a
entrega oficial das demandas do bairro ao Presidente da Casa - Ver. Neri e a
Presidente da CCDH - Ver. Josi). Caroline, moradora, relatou que sua
preocupação é quanto a pavimentação, segundo ela, em pleno ano 2017 não
pode haver uma carregando uma cadeira de rodas sem a menor infraestrutura.
Finalizou dizendo: "se pra mim que tem condições está horrível, imagina para
os outros. Quero um mundo melhor para o meu filho ( ... ) da janela do meu filho
a gente vê tiroteios. Não adianta largar as pessoas aqui. Fiquei pasma que não
tem assistente social, nem agente comunitário de saúde.". O ex-vereador
Ricardo Kraemer recebeu a oportunidade de falar e referiu que não é morador
do bairro, mas acompanha a batalha deles. Relatou que a escola nova muito
alegra o bairro, mas que ainda há muito a ser feito. Sabe que a Câmara de
Vereadores conseguiu incluir demandas do bairro Estação na LDO, mas o
executivo precisa fazer. Finalizou afirmando que gostaria muito de presenciar a
inauguração do centro comunitário do bairro. Deu-se novamente a palavra aos
Vereadores Cristiano Von Rosenthal Braatz, Josi Paz, Rose Almeida, Erico
Velten, Juarez da Silva, Joel Kerber, Felipe Kinn Menezes e Neri de Meio
Pena, que novamente agradeceram a presença de todos, se colocaram a
disposição para o que for possível e reafirmaram o compromisso de levarem a
presente ata, juntamente com as demandas do bairro, ao Sr. Prefeito Municipal
Luiz Américo Alves Aldana.
Elaborou-se sorteio da primeira localidade do interior que receberá o presente
projeto no dia 28 de março de 2017, onde o Presidente da Câmara de
Vereadores aleatoriamente escolheu uma criança para retirar o papel da urna.
Assim, na data suprareferida, às 19 horas e 30 minutos o projeto Câmara vai
aos Bairros e ao Interior estará visitando a localidade do Faxinal.
Finalizou-se a reunião às 20 horas e 52 minutos.