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materia nº 55/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 55 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaCOMO ESTÁ O PROCESSO QUE TRAMITA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À INVASÃO NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO ESTAÇÃO? A OBRA EXISTENTE NESSE LOCAL ESTÁ REGULARIZADA JUNTO À PREFEITURA? ONDE O PRÉDIO ESTÁ SENDO ERGUIDO NÃO SE TRATA DE ESPAÇO DESTINADO À ÁREA VERDE?
native_id6780

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-05 Respondida — Pedido de Informação respondido através do ofício n°254/17, disponível em Documento Acessório.
2017-04-07 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-04-06 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-04-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 06.04.17.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O O5 /2017 
Gabinete do Vereador, 06 de abril de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO: 
Como está o processo que tramita no Ministério Público, com relação a 
invasão na área verde do Loteamento Bela Vista, no Bairro Estação? 
Entre 2015 e 2016 ocorreram reuniões nesta Casa para tratar do 
assunto, quando foi exposto preocupação com as invasões que ocorriam 
seguidamente. Na ocasião, o setor da fiscalização do Executivo alegava dificuldade 
de enfrentamento. Foi encaminhado ao Poder Judiciário, solicitando providências. 
Em visita ao local esta semana, fotografamos o espaço e 
posteriormente, analisando melhor, percebe-se que os invasores inclusive cercaram 
o espaço que invadiram, como se donos fossem. 
Outra percepção, à esquerda das fotos, vê-se uma construção. Esta 
obra está regularizada junto a Prefeitura? Onde o prédio está sendo erguido não se 
trata de espaço destinado à área verde? 
Verr Cristiano Von R. Braatz 
PMDB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador cristiano Braatz. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
Invasões Loteamento Bela Vista, B. Estação. 

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