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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaPROLONGA TRAÇADO DE RUAS DO BAIRRO SÃO PAULO.
native_id6797

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-12 Arquivada — Projeto de lei arquivado, tendo em vista a protocolização de projeto de lei substitutivo n.º 01/2017, apensado ao processo administrativo n.º 114 - PL 05/2017.
2017-04-07 Parecer favorável — Parecer opina que não há óbice, sob o aspecto jurídico, para a tramitação do projeto.
2017-04-06 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2017-04-06 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06.04.17.

Documents (1)

texto original #

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a... - “Q1715
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”_
SIMMifiA MEJMCEFM BE mom TEB‘éEfiRQ ; mood/”t ~ PL 043m;
PROJETO DE LEI N.0 0 5 [2017 :‘C’m{1
Prolonga tragado de
Ruas do Bairro Sfio Paulo.
Art. 1.° As Ruas Luiz Hadrich e Carlos Petry, denominadas através da
Lei 2.083 de 05.12.1977 e a Rua Amapé, denominada pela Lei 2.872 de 1992,
ambas localizadas no Bairro Séo Paulo, tem seu tragado expandido, devendo
constar conforme as seguintes delimitagoes:
- Rua Luiz Hadrich, inicia na rua Dr. Hans Varellmann e seu final na
Avenida Espanha;
- Rua Carlos Petry, com inicio na rua Dr. Hans Varellmann até a rua
Coronel Adao Luiz Kauer e na sequéncia, da rua Helmuth da Costa Vianna até a rua
Amapa;
- Rua Amapé, com inicio na Avenida Jl'Jlio Renner até a rua Carlos
Petry.
Art. 2.0 E parte integrante da presente lei anexo contendo o mapa de
localizagao com as delimitagoes das ruas.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Vereador, 06 de abril de 2017.
I
Vereadogristiano Von Rosenthal Braatz
PMDB
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.mm Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von _R. Braatz
“DOE ORG/Ros, DOE SANGUE.’ SALVE VIDAS"

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A O.9
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
_ Montenegro
“Montenegro Cldade das Artes .. Capital do Tanino e da Citricult ,WWy, mWWALDE momemoao £t
' 06M 04 -5.» ”CE
EXPOSIgiSo DE MOTIvosE'“
Exmo. Sr. Presidente, Senhores Vereadores (as):
Tendo em vista que no Bairro Sao Paulo foram abertos novos loteamentos,
algumas vias sofreram alteragoes em seu tragado original.
As ruas Amapé, Carlos Petry e Luiz Hadrich, com a implantagao dos
Loteamentos Sol Nascente e Altos do Cantegril, tiveram seu tragado expandido,
necessitando com isso, alteragao em lei para que haja normatizagao de suas
delimitagoes.
As Leis 2.083/77 e 2.872/92, quando denominaram as referidas vias, constou
apenas que a determinada rua (numerada) na época, passava a denominar—se de,
conforme descrito.
Acompanha o presente projeto o ofi'cio n.° 01/17, do DGEO/SMGEP, o qual
informa necessidade de alteragao das referidas leis.
Sendo assim, esperamos contar com a aprovagao desta Casa Legislativa ao
presente projeto.
Gabinete do Vereador, 06 de abril de 2017.
Vereado/firlstiano Von Rosenthal Braatz
PMDB
Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von R. Braatz
“DOE O'RGAos, DOE SANGUE.‘ SALVE VlDAS"

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