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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Lei Substitutivo (Legislativo)
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaFIXA OS LIMITES NO TRAÇADO DE RUAS, DENOMINADAS PELAS LEIS 2.083/ 77 E 2.872/92, DO BAIRRO SÃO PAULO.
native_id6835

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-04 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.377/2017, de 27 de abril de 2017, disponível para consulta em Documento Acessório.
2017-04-25 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Of. n.º 174/2017/CM.
2017-04-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 20.04.17.
2017-04-18 Parecer favorável — Membros da CGP recomendaram a aprovação do projeto.
2017-04-13 Parecer favorável — Parecer conclui que não há óbice, sob o aspecto jurídico, para a tramitação do projeto.
2017-04-12 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2017-04-12 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.04.17.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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4" : ‘2.
' 0." Montenegro
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura" WW;1QM'MMJ’A-J~bven‘Mflmmv‘f‘w
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.° ‘ 0A /2017
Fixa os limites no tragado de
Ruas, denominadas pelas Leis
2.083/77 e 2.872/92, do Bairro
550 Paulo.
Art. 1.° Fixa os limites no tragado das Ruas Luiz Hadrich e Carlos
Petry, denominadas através da Lei 2.083 de 05.12.1977, e da Rua Amapé,
denominada pela Lei 2.872 de 26.10.1992, localizadas no Bairro Séo Paulo, que
passam a ter as seguintes delimitagoes: — Rua Luiz Hadrioh, inicia na rua Dr. Hans Varellmann e seu final na
Avenida Espanha; — Rua Carlos Petry, com inicio na rua Dr. Hans Varellmann até a rua
Coronel Adao Luiz Kauer e na sequéncia, da rua Helmuth cla Costa Vianna até a rua
Amapa;
- Rua Amapa, com inicio na Avenida JI’Ilio Renner até a rua Carlos
Petry.
Art. 2.° E parte integrante da presente lei anexo contendo o mapa de
localizagao com as delimitagoes das ruas.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Vereador, 12 de abril de 2017.
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Vereadfistiano Eon Rosenthal Braatz
PMDB
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Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Vonm
“DOE éRGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5:?
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes ’ Capital do Tanino e da Citricultura".- wwwmnWW“TS; M3,? mlémsmzfléhu “W . [.3 0/7 ”H
E F' no its/144W“
Montenegro
i 04/ 11.4% i M V: w ”fin-n u .1 EXPOSIgAO DE MOTIVOS “ME-weawswm
Exmo. Sr. Presidente, Senhores Vereadores (as):
As Leis 2.083/77 e 2.872/92, quando denominaram as referidas vias, constou
apenas que a determinada rua (numerada) na época, passava a denominar—se de,
conforme descrito. Como foram abertos novos loteamentos no Bairro $50 Paulo,
algumas vias sofreram alteragfies em seu tragado original.
As ruas Amapé, Carlos Petry e Luiz Hadrich, com a implantagéo dos
Loteamentos Sol Nascente e Altos do Cantegril, tiveram seu tragado expandido,
necessitando com isso, alteragao em lei para que haja normatizagéo de suas
delimitagfies.
Sendo assim, apresentamos projeto de lei substitutivo, readaptando a redagao
do projeto original PL 05/17 e esperamos contar com a aprovagao desta Casa
Legislativa.
Acompanha o presente projeto o ofi'cio n.o 01/17, do DGEO/SMGEP, o qual
informa necessidade de alteragao das referidas leis.
Gabinete do Vereador, 12 de abril de 2017.
\
Vereadofilano Eon Rosenthal Braatz
PMDB
Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von R. Braatz
“DOE éRGZios, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAs”

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