materia nº 65/2017

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,. O C \x K/ a ‘ . o A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -.- CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes . Capital do Tanino e da Citricultura” 173331?
Mfifii’éfiéé’kb
Encaminhe-se ao
Excelentl'ssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAcAo N.° 065 /2017
Gabinete da Vereador, 18 de maio de 2017.
Excelentl'ssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado a0
Excelentl'ssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMACAO:
Quanto aos recursos financeiros obtidos pelo Executivo Municipal para
obras de pavimentagao e recapeamento em contrato com o BADESUL se requer as
seguintes informagoes:
1. Tratando-se de um contrato de empréstimo de R$3 milh6es de reais
aos cofres pl’Jblicos, tem-se ciéncia da obrigagao do Poder Executivo
em efetuar o pagamento deste valor disponibilizado. Motivo pelo
qual questiona-se:
a) Quais serao as contrapartidas da Prefeitura?
b) Qual sera o montante pago pela Administragao
mensalmente? Quantas parcelas o munl'cipio teré de
pagar? Quais os prazos destas parcelas até a quitagao?
c) Quais 5510 OS impactos financeiros nos cofres pL’Jblicos?
E quais os critérios de avaliagao do custo-benefi'cio?
2. Sabendo que diversas Iocalidades e bairros do municipio sentem
falta da infraestrutura apropriada, questiona-se:
“DOE ORG/30$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL *li/QQ.‘
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO g. _ Montenegro
“Montenegro Cldade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” ”“73"":
a) Quais serao as ruas que terao pavimentagoes
realizadas com este recurso?
b) Como foi efetuada a selegao destas ruas beneficiadas?
3. Conscientes da necessidade de pareceres técnicos para elaboragao
de contrato deste porte requer-se cépia dos pareceres que foram
realizados pelos técnicos responsaveis do Poder Executivo Municipal.
(. A ‘ ’ r (
Vere%e Mello Pena Vereador Cristiano Von R. Braatz
PTB PMDB
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Verea Juare‘Jfiieirfda Silva re or Joel Fabiano Kerber
PTB _ PP
. (/7 " \ I N, , A
' ' ' Verea Josi Paz
PSB
“Dos ORGAos, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"
IBIA — TERQA—FEIHA #16 de mai'o de 2017 Montenegro | '
Badesul empresta 3 3 milhes para obras no oidads
Corn os reoursos obtidos, Municipio fara obras de pavimentagéo e recapeamento em dez was de diversos bairros
E! Mércio Reinheimer
marcio@jomalibia.com.br
O processo comegou
em 2015, mas so agora o dinheim sera liberado. A
Prefeitura dc Montenegro
acaba de formalizar um
contrato com o Badesul,
prevendo empréstimo de
R$ 3 milhoes para a rea￾lizagfio de melhorias em
diversas was da cidade.
A experiéncia técnica da
instituioao no atendirnento
as necessidades de infra—
estrutura dos municipios
fOi urn dos pontos destaca~
do pelo secretério de De￾senvolvimento Economi- co, Ciéncia e Tecnologia,
Marcio Biolchi, durante a
assinatura do acordo. As
obras devem beneficiar di￾retamente em tomo de 14
mil pessoas.
A presidentc do Bade—
sul, Susana Kalcuta, desta￾ca a importante contribui￾950 deste programa para o
desenvolvimento economi—
co e social do Rio Grande
do Sul. “Os financiamentos
disponiveis sio extrema￾mentes relevantes, possi￾bilitando investimentos
essenciais aos municipios.
aestimentos que podem
coutribuir na melhoria da
qualidade de Vida da popu￾lagfio gat'icha e na amplia￾950 da infra-estrutura para
o desenvolvimento das ci￾dades”, ressaltou. O prefeito Luiz Améri- co Alves Aldana ressalta
que as obras a serem exe- cutadas representarn uma
antiga reivindicaoao da co- munidade. Serao realizadas
pavimentagbes asfalticas e
com pedras nas ruas Imi￾grautes, Leopoldo Gem- mer, Goias/Piaui, Hans Va￾relrnann/Estrada Antonio
Inacio de Oliveira Fillio,
'\'I/1f\‘ii‘ w ' -
- 0 Badesut Cidades
viabiliza investimentos em infra—estrutura urbana.
construgao de pavilhées
industriais. ginasios de
esportes, oentros adminis￾trativos, escolas, creches,.
maquinas e equipamentos
rodoviarios e revitalizaqao
de pragas;
- o programa ja financiou
mais de R33 397 milhdes
para que 350 municipios
investissem em projetos
sociais e estruturais nas mais diversas regioes do
estado, desde 2011, visan￾v .__..._au'_s_x'_‘..._.‘_..v.____.r ..m.__.._ V.. J.—
do proporcionar i
melhor qualida￾de de vida para
a populagao.
- Somente‘em 2016, foram
contratados mais de R3; 51
milhdes com 56 municipios
do Estado:
- o programa Badesul
Cidades faz parte do Acordo
de Resultados. assinado
portodas as secretarias e
vinculadas, que consiste
no acompanhamento dos
projetos definidos como
prioritarios para serem
executados pelo governo do
Boa Vista/Rua Heitor Mul￾ler, Ernesto Zietlow, Ge￾ttilio Vargas, Quatorze de
julho, Otaviano Moojen e
lutendente Augusto Jeager
Filho.
Acamara de Vereadores
aprovou a tomada do em- préstimo em junho do ano
passado. Os recursos cap￾tados somam R$ 3 milhfies mais uma contrapartida da
Prefeitura. O financiamen￾to tera prazo de quitagio de
48 meses, com caréncia de
um ado e corregao de apro￾ximadamente ll,5% (juros
de 4% per ano mais a va—
riaoao da Taxa Selic).
Durante a discussfio do
projeto, o prefeito Luiz
Américo Aldana defendeu
a relapao custo-beneflcio
das obras de infra-estrutura
urbana nas dez ruas a se￾rem contempladas. “Os
impactos financeiros serao
extremamente benéficos
ADESULi
DESENVDLVIHENTO
g—__ —_
Estado. Envolve 0 plane￾jamento de indicadores
de desempenho, agoes e eficiéncia da gestao; - essa rede de governanga
prioriza as demandas da
sociedade com o objetivo
de construir urn governo
eficiente na aplicagao de
recursos. mais 39H 9 menos burocratico, que, de torma
transparente, dialogue com
a populagao e entregue
servigos do qualidade.
para o Municipio e seus moradores, pois as obras melhorarao a qualidade
de Vida das pessoas que
residem e transitam diaria- mente por diversas ruas”, afirmou. Entre os ganhos para a
comunidade, oprefeito cita principalmente o confor￾to e a seguranoa, ja que os desvios de obstéculos em
pavimentos comprometi￾dos tendem a rcsultar em
manobras perigosas e aci￾deutes. Alérn disso, ressalta
a redugio no tempo de des￾locamento da populaoao, com forte impacto positivo
no transports pfiblico. Para
0 Municipio, as vantagens
também sao evidentes, a comecar pela valorizaoz'io
dos terrenos nas areas bene￾ficiadas, com reflexo direto
sobre a arrecadagao do Im￾poslo Predial e Territorial
Urbano (lPTU).
Licitagéo jé
foi concluida
De acordo com o secre￾tério municipal de Gestfio
e Planejamento, Evandro Machado, a rcalizagfio das melhorias deve comegar na quarta, pela Rua dos
Imigrantes. A licitagzao que
definiu_ a empresa respon￾sével pelas melhorias ja foi
re‘alizada e a veucedora é
a Construtora ILV. “Assim
que tivemos a autorizagao
da Cémara, ja fizemos a
concorréncia. Com isso, ga￾nhamos tempo", explica,
- Ftua Leopoldo Gemmer:
capeamento e recapeamen￾to asféltico — area total de
4.623.12 metros quadra￾dos; - Hua Goias/Piaui:
pavimentaqao asfaltica' — 6.019.94 metros quadra￾dos;
- Rua Hans Varelmann/
Antonio lnéoiode Oliveira
Filho: reoapeamento asfalti- co 9 drenagem -19.150,45
metros quadrados;
- Hua Boa Vista/Rua
Heitor Miiller: capeamento
asfaltico — 9570,77 metros
quadrados;
- Rua Imigrantes: drena￾gem, pavimentagao corn
pedra irregular e sinalizagao
' r4 E1.” . ‘
meme .‘__ s — 4.724.00 metros quadr
dos;
- Hua Gettilio Vargas:
pavimentagao astaltica —
894,50 metros quadrado:
- Rua Ernesto Zietlow:
pavimentagao asfaltica — 5197,01 metros quadr
dos;
- Hua Intendente August
Jaeger Filho: pavimentar
astaltica — 5.071.50 men
quadrados;
- Ftua 0taviano Moojen:
pavimentagao asfaltica — 5858,04 metros quad
dos;
- Rua Quatorze de Julhu
capeamento astaltico —
2.683.50 metros quadr;
dos.