materia nº 34/2017

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Pioc. 
PROJETO DE LEI N.° 34, DE 25 DE MAIO DE 2017. 
Altera a redação do caput e do § 1 0 
do art. 1 0da Lei n.° 5.704, de 
02.10.2012, que instituiu a Feira de 
Troca de Livros de Montenegro. 
Art. 1° Altera a redação do caput e do § 1 1do art. lO da Lei n.° 5.704, 
de 02.10.2012, que instituiu a Feira de Troca de Livros de Montenegro, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 10 Institui a Feira de Troca de Livros de Montenegro, que 
ocorrerá, anualmente, em novembro, Mês da Cultura, em dia a ser definido pela 
Diretoria da Biblioteca Pública. 
§ 1 0 A Feira de Troca de Livros de Montenegro objetiva valorizar o livro 
enquanto produto de transferência cultural, promovendo a troca de exemplares." (NR) 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 
de maio de 2017 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA 
Prefeito Municipal 
CMAM MU1CJPAL t 
DSSC vataâõ m: J 
iWU(Ud VurdO: Vts a favor_____ 
Àbç&s_. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
"Montenegro cidade das Artes" 
"Cayira(cío Tanino e da Citricuftura" 
Ofício n.° 21512017-GP Montenegro, 25 de maio de 2017. 
Assunto: Mensagem Justificativa dos Projetos de Lei n.° 3312017 e 3412017 
MUNICIPAL DE MON TEREGRi 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Fn _ 
Encaminho os projetos de lei anexos que visam, 
respectivamente, alterar a redação do art. 2° da Lei n.° 5.004, de 22.12.2008, 
que autorizou o Executivo Municipal a instituir a Feira do Livro de Montenegro, 
e a redação do caput e do § 1 0do art. 1° da Lei n.° 5.704, de 02.10.2012, que 
instituiu a Feira de Troca de Livros de Montenegro. 
Veja-se que a solicitação de alteração da Lei 5.00412008 se dá 
em razão da possibilidade de realização da Feira do Livros em diversos locais 
do Município e não apenas na Praça Rui Barbosa. Já a mudança para o mês 
de novembro ocorre face ser este o mês que se comemora o aniversário da 
Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira (dia 25 de novembro). 
Por sua vez as alterações junto a Lei 5.70412012 se dão ante a 
possiblidade de unificar a Feira de Troca de Livros com a Feira do Livro, 
retirando desta legislação o local onde ela acontece e a vedação de 
comercialização de livros. 
Veja-se que no mês de novembro, anualmente, ocorre a Feira 
de Troca de Livros e também se comemora o Mês da Cultura. Além sido, tais 
alterações culminam na Feira do Livro de Montenegro e Vale do Caí, já que 
esse evento se tornou de grande importância cultural, literária e histórica para o 
Município de Montenegro. 
Nesse sentido, solicito a aprovação dos presentes projetos de 
lei. 
Segue anexo o processo administrativo n.° 105841201 
Atenciosamente, 
tE ALDANA, 
refeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Neri de Mello Pena 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
DE RECEBIMENTO 
EmçQiA. sJjj t6