materia nº 76/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para ver da possibilidade de atender. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O 76 12017 
Gabinete do Vereador, 14 de Junho de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO: 
Tendo em vista que foi feito um PEDIDO DE INFORMAÇÃO 30/2017 
onde foi solicitado ao executivo à liberação da calçada em frente à Praça Rui 
Barbosa, através do ofício 147/2017 tivemos a seguinte resposta que em 
aproximadamente 60 dias seria providenciado à construção de um corredor. O prazo 
se venceu no dia 20/05/2017 o mesmo ainda não ocorreu. 
Solicito as seguintes informações: 
1 0 Porque ainda não foi realizada? 
20 Existe uma nova previsão para a realização? 
VerJor Ju leira da Silva 
PTB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Silva 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS". 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
"LMonteiwgro Cidade £as)4rtes Capita(cfo Tanino e da CitiicuCtura' 
Ofício n.° 254/2017 - GP Montenegro, 03 de maio de 2017. 
Assunto: Resposta Pedido de Informação n° 55/2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Ao cumprimentá-lo, em atenção ao Pedido de Informação em epígrafe, 
informamos que o município está aguardando a expedição de mandado de 
reintegração de posse, a ser emitido em decorrência da Ação ajuizada através do 
processo n° 01811160002483-2. 
Quanto à regularidade da construção mencionada pelo nobre edil, a 
Secretaria Municipal de Obras informa ser necessário identificar o nome da rua para 
que possa ser feita averiguação no local, uma vez que as imagens acostadas não 
permitem identificá-la com clareza. - 
Atenciosa mente. - 
Prefeito 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: 
às : 
A Sua Excelência o Senhor 
Neri de Mello Pena - Cabelo", 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 
Montenegro, RS 
"Doe órgãos, Doe Sangue: Salve Was" 
Rua Jogo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59- Cep: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinetemontenegro.rs.goVbr 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 055 12017 
Gabinete do Vereador, 06 de abril de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Como está o processo que tramita no Ministério Público, com relação a 
invasão na área verde do Loteamento Bela Vista, no Bairro Estação? 
Entre 2015 e 2016 ocorreram reuniões nesta Casa para tratar do 
assunto, quando foi exposto preocupação com as invasões que ocorriam 
seguidamente. Na ocasião, o setor da fiscalização do Executivo alegava dificuldade 
de enfrentamento. Foi encaminhado ao Poder Judiciário, solicitando providências. 
Em visita ao local esta semana, fotografamos o espaço e 
posteriormente, analisando melhor, percebe-se que os invasores inclusive cercaram 
o espaço que invadiram, como se donos fossem. 
Outra percepção, à esquerda das fotos, vê-se uma construção. Esta 
obra está regularizada junto a Prefeitura? Onde o prédio está sendo erguido não se 
trata de espaço destinado à área verde? 
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PMDB 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador cristiano Braatz. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Monte negro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 05 12017 
Gabinete da Vereador, 18 de maio de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Quanto aos recursos financeiros obtidos pelo Executivo Municipal para 
obras de pavimentação e recapeamento em contrato com o BADESUL se requer as 
seguintes informações: 
1. Tratando-se de um contrato de empréstimo de R$3 milhões de reais 
aos cofres públicos, tem-se ciência da obrigação do Poder Executivo 
em efetuar o pagamento deste valor disponibilizado. Motivo pelo 
qual questiona-se: 
a) Quais serão as contrapartidas da Prefeitura? 
b) Qual será o montante pago pela Administração 
mensalmente? Quantas parcelas o munícipio terá de 
pagar? Quais os prazos destas parcelas até a quitação? 
c) Quais são os impactos financeiros nos cofres públicos? 
E quais os critérios de avaliação do custo-benefício? 
2. Sabendo que diversas localidades e bairros do município sentem 
falta da infraestrutura apropriada, questiona-se: 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
Invasões Loteamento Bela Vista, B. Estação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
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Montenegro 
a) Quais serão as ruas que terão pavimentações 
realizadas com este recurso? 
b) Como foi efetuada a seleção destas ruas beneficiadas? 
3. Conscientes da necessidade de pareceres técnicos para elaboração 
de contrato deste porte requer-se cópia dos pareceres que foram 
realizados pelos técnicos responsáveis do Poder Executivo Municipal. 
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Verea or eri de Mello Pena 
PTB 
Silva 
7 PTB 
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PMDB 
Z~90~ PMDB 
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Cre or Joel Fabiano Kerber 
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
IBJÁ - TERÇA-FEIRA -16 de maio de 2017 Montenegm 1 
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Sadesui para 
Com os recursos obtidos, Município fará obras de pavimentação e recapeamento em dez ruas de diversos bairro 
Márcio Reiriheimer 
mamio@jomalibiacom.br 
O processo começou 
em 2015, mas só agora o 
dinheiro será liberado. A 
Prefeitura de Montenegro 
acaba de formalizar um 
contrato com o Badesul, 
prevendo empréstimo de 
R$ 3 milhões para a rea￾lização de melhorias em 
diversas ruas da cidade. 
A experiência técnica da 
instituição no atendimento 
às necessidades de infra￾estrutura dos municípios 
ful um dos pontos destaca￾do pelo secretário de De￾senvolvimento Econômi￾co, Ciência e Tecnologia, 
Márcio Biolchi, durante a 
assinatura do acordo. As 
obras devem beneficiar di￾retamente em torno de 14 
mil pessoas. 
A presidente do Bade￾sul, Susana Kakuta, desta￾ca a importante contribui￾ção deste programa para o 
desenvolvimento econômi￾co e social do Rio Grande 
do Sul. "Os financiamentos 
disponíveis são extrema￾mentes relevantes, possi￾bilitando investimentos 
essenciais aos municípios. 
Investimentos que podem 
contribuir na melhoria da 
qualidade de vida da popu￾lação gaúcha e na amplia￾ção da infra-estrutura para 
o desenvolvimento das ci￾dades", ressaltou. 
O prefeito Luiz Améri￾co Alves Aldana ressalta 
que as obras a serem exe￾cutadas representam uma 
antiga reivindicação da co￾munidade. Serão realizadas 
pavimentações asfálticas e 
com pedras nas ruas Imi￾grantes, Leopoldo Gem￾mer, Goiás/Piauí, Hans Va￾relmanniEstrada Antônio 
Inácio de Oliveira Filho, 
Boa Vista/Rua Heitor Mül￾ler, Ernesto Zietlow, Ge￾túhio Vargas, Quatorze de 
julho, Otaviano Moojen e 
Intendente Augusto Jeager 
Filho. 
A Cãmara de Vereadores 
aprovou a tomada do em￾préstimo em junho do ano 
passado. Os recursos cap￾tados somam Rã 3 milhões 
mais uma contrapartida da 
Prefeitura. O financiamen￾to terá prazo de quitação de 
48 meses, com carência de 
um ano e correção de apro￾ximadamente 11,5% (juros 
de 4% por ano mais a va￾riação da Taxa Selic). 
Durante a discussão do 
projeto, o prefeito Luiz 
Américo Aldana defendeu 
a relação custo-beneficio 
das obras de infra-estrutura 
urbana nas dez ruas a se￾rem contempladas. "Os 
impactos financeiros serão 
extremamente benéficos 
para o Município e seus 
moradores, pois as obras 
melhorarão a qualidade 
de vida das pessoas que 
residem e transitam diaria￾mente por diversas ruas", 
afirmou. 
Entre os ganhos para a 
comunidade, oprefeito cita 
principalmente o confor￾to e a segurança, já que os 
desvios de obstáculos em 
pavimentos comprometi￾dos tendem a resultar em 
manobras perigosas e aci￾dentes. Além disso, ressalta 
a redução no tempo de des￾locamento da população, 
com forte impacto positivo 
no transporte público. Para 
o Município, as vantagens 
também são evidentes, a 
começar pela valorização 
dos terrenos nas áreas bene￾ficiadas, com reflexo direto 
sobre a arrecadação do Im￾posto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU). 
- Rua Leopoldo Gemmer: 
capearnento e recapearnen￾to asfáltico - área total de 
4.623,12 metros quadra￾dos; 
- Rua Goiás/Piauí: 
pavimentação asfáltica 
—6.019,94 metros quadra￾dos: 
- Rua Hans Varelmann/ 
Antônio Inácio de Oliveira 
Filho: recapeamento asfálti￾co e drenagem —19.150,45 
metros quadrados; 
- Rua Boa Vista/Rua 
Heitor MülIer: capeamento 
asfáltico —9.570,77 metros 
quadrados; 
- Rua Imigrantes: drena￾gem, pavimentação com 
pedra irregular e sinalização 
—4.724,00 metros qua 
dos; 
- Rua Getúlio Vargas: 
pavimentação asfáltica 
894,50 metros quadrac 
- Rua Ernesto Ziellow: 
pavimentação asfáltica 
—5.197,01 melros qua 
dos; 
- Rua Intendente Augu 
Jaeger Filho: pavimeni 
asfáltica —5.071,50 ra 
quadrados; 
- Rua Otaviano Moojei 
pavimentação asfáltica 
—5.858,04 metros qua 
dos; 
- Rua Quatorze de Juli 
capeamento asfáltico - 
2.683,50 metros quadi 
dos. 
-.--..---------..--.- 
- O Badesul Cidades 
viabiliza investimentos 
em infra-estrutura urbana, 
construção de pavilhões 
industriais, ginásios de 
esportes, centros adminis￾trativos, escolas, creches,. 
máquinas e equipamentos 
rodoviários e revitalização 
de praças: 
- o programa já financiou 
mais de R$ 397 milhões 
para que 360 municípios 
investissem em projetos 
sociais e estruturais nas 
mais diversas regiões do 
estado, desde 2011, visan￾do proporcionar 
melhor qualida￾de de vida para 
a população. 
Somente em 2016, foram 
contratados mais de R$ 51 
milhões com 56 municípios 
do Estado: 
- o programa Badesul 
Cidades faz parte do Acordo 
de Resultados, assinado 
por todas as secretarias e 
vinculadas, que consiste 
no acompanhamento dos 
projetos definidos como 
prioritários para serem 
executados pelo governo do 
EAJJESUL 
DSNVOLVIMENTO 
Estado. Envolve o plane￾jamento de indicadores 
de desempenho, ações e 
eficiência da gestão: 
- essa rede de governança 
prioriza as demandas da 
sociedade com o objetivo 
de construir um governo 
eficiente na aplicação de 
recursos, mais ágil e menos 
burocrático, que, de forma 
transparente, dialogue com 
a população e entregue 
serviços de qualidade. 
Li.citação já 
foi concluída 
De acordo com o secre￾tário municipal de Gestão 
e Planejamento, Evandro 
Machado, a realização das 
melhorias deve começar 
na quarta, pela Rua dos 
Imigrantes. A licitação que 
definiu a empresa respon￾sável pelas melhorias já foi 
realizada e a vencedora é 
a Construtora W. "Assim 
que tivemos a autorização 
da Câmara, já fizemos a 
concorrência. Comisso, ga￾nhamos tempo", explica.