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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * 9.
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 07%S /2013
Sala de Sessões, 11 de abril de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Conforme matéria publicada no Jornal Zero Hora do dia 16 de março de
2013, pg. 16. Algumas prefeituras estão realizando a cobrança do ISS dos cartórios de
forma equivocada. Assim, sendo, solicitamos as seguintes informações:
Como está sendo feita a cobrança desse tributo dos cartórios em
Montenegro?
A Diretoria de Fiscalização Tributária tem realizado vistoria periódica aos
cartórios para acompanhar o cumprimento da lei?
O tributo é cobrado tendo como base o faturamento ou é um valor fixo?
reador Renato Ahtonio Kra
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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