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materia nº 95/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 95 / 2017
Date 2017-07-13
EmentaQUANTO AO CONSELHO TUTELAR DE MONTENEGRO, ÓRGÃO VINCULADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR? EXISTE RECURSO VINCULADO QUE VENHA DO ESTADO OU DA UNIÃO PARA O CONSELHO TUTELAR? SE SIM, QUAL O VALOR ANUAL? A QUAL SECRETARIA O CONSELHO TUTELAR ESTÁ VINCULADO? QUAL É A ORIENTAÇÃO DO ESTADO QUANTO À SECRETARIA QUE O CONSELHO TUTELAR DEVE ESTAR VINCULADO? 2. OS CONSELHEIROS TUTELARES DE MONTENEGRO RECEBEM VALE ALIMENTAÇÃO COMO SERVIDORES PÚBLICOS? E VALE TRANSPORTE? E AUXÍLIO SAÚDE? E GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RISCO CONTÍNUO? 3. QUANDO É EFETUADA A ENTREGA DE UNIFORMES AOS CONSELHEIROS? COMO É EFETUADA A DISPONIBILIDADE E A ENTREGA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O CONSELHO TUTELAR? 4. A CASA SEDE DO CONSELHO TUTELAR É ALUGADA? EXISTEM ATRASOS DOS ALUGUÉIS? REQUER-SE CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 5. É OBRIGAÇÃO DOS CONSELHEIROS A MANUTENÇÃO HIGIÊNICA DA SEDE? EXISTE ALGUM SERVENTE OU AUXILIAR QUE SE RESPONSABILIZE PELA HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL? 6. EXISTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO? COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DESTE CARGO?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-14 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 486/2017-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2017-07-17 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-07-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13.07.17.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 12017 
Gabinete do Vereador, 13 de julho de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa,, nos termos regimentais, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO: 
Quanto ao Conselho Tutelar de Montenegro, órgão vinculado ao 
Executivo Municipal, se requer as seguintes informações: 
1. Qual a dotação orçamentária do Conselho Tutelar? Existe recurso 
vinculado que venha do Estado ou da União para o Conselho 
Tutelar? Se sim, qual o valor anual? A qual Secretaria o Conselho 
Tutelar está vinculado? Qual é a orientação do Estado quanto à 
Secretaria que o Conselho Tutelar deve estar vinculado? 
2. Os Conselheiros Tutelares de Montenegro recebem vale 
alimentação como servidores públicos? E vale transporte? E 
Auxílio Saúde? E gratificação por exercício de risco contínuo? 
3. Quando é efetuada a entrega de uniformes aos Conselheiros? 
Como é efetuada a disponibilidade e a entrega de materiais de 
expediente para o Conselho Tutelar? 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
4. A casa sede do Conselho Tutelar é alugada? Existem atrasos dos 
aluguéis? Requer-se cópia do contrato de locação. 
S. É obrigação dos Conselheiros a manutenção higiênica da sede? 
Existe algum servente ou auxiliar que se responsabilize pela 
higienização do local? 
6. Existe auxiliar administrativo? Como funciona a contratação 
deste cargo? 
Vereador J5C eelio' Pena 
PTB 
Ve ez Vieira da Silva .ir 
PTB 
-Vereador Fe e Kinn da Silva 
PMDB 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 

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