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materia nº 111/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 111 / 2017
Date 2017-07-27
EmentaREQUEIRO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO DIA 13/08/2017, DOMINGO, DIA DOS PAIS. 1) COMO SE DARÁ O PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS PROFESSORES, NO DIA DA PROVA DO CONCURSO 093/2016, VISTO QUE ESTÁ SENDO VEICULADO QUE OS PROFESSORES NÃO SERÃO PAGOS? 2) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA LEGALLE CONCURSOS CONTEMPLA O SERVIÇO A SER REALIZADO PELOS PROFESSORES CONVOCADOS? 3) SE A LEGALLE NÃO É RESPONSÁVEL POR ESTE SERVIÇO, ESTA EMPRESA NÃO OBTEVE VANTAGEM DURANTE A LICITAÇÃO, VISTO QUE AS OUTRAS EMPRESAS PODERIAM ESTAR OFERECENDO ESTE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE MONITORES OU FISCAIS, COMO DE COSTUME? 4) A EMPRESA CONTRATADA IRÁ RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS DESTES VALORES QUE A PREFEITURA DEVERÁ ARCAR? 5) CONVOCAR PROFESSORES, EM PLENO DOMINGO, DIAS DOS PAIS, SEM REMUNERAÇÃO, POR UM SERVIÇO QUE DEVERIA SER EXECUTADO PELA EMPRESA CONTRATADA, PARECE SER IMORAL E ILEGAL. QUAL A JUSTIFICATIVA? 6) POR QUE ESTE SERVIÇO NÃO PODE SER REALIZADO POR PESSOAS QUALIFICADAS DA COMUNIDADE EM GERAL, POR CONTRA DA CONTRATADA LEGALLE? NOTA: IMPORTANTE RESPONDER INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.
native_id7289

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 515/2017-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2017-07-28 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-07-28 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27 de julho de 2017.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 00 w 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para ver da possibilidade de atender. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.O 12017 
Gabinete do Vereador, 27 de Julho de 2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Requeiro esclarecimentos sobre a convocação de Professores para 
trabalharem no dia 13/08/2017, domingo, Dia dos Pais. 
1) Como se dará o pagamento das horas trabalhadas pelos 
professores, no dia da prova do concurso 093/2016, visto que está 
sendo veiculado que os professores não serão pagos? 
2) O contrato firmado com a empresa Legalle Concursos contempla o 
serviço a ser realizados pelos professores convocados? 
3) Se a Legaile não é responsável por este serviço, esta empresa não 
obteve vantagem durante a licitação, visto que as outras empresas 
poderiam estar oferecendo este serviço de contratação de monitores 
ou fiscais, como de costume? 
4) A empresa contratada irá ressarcir os cofres públicos destes 
valores que a Prefeitura deverá arcar? 
5) Convocar professores, em pleno domingo, dia dos pais, sem 
remuneração, por um serviço que deveria ser executado pela 
empresa contratada, parece ser imoral e ilegal. Qual a justificativa? 
6) Porque este serviço não pode ser realizado por pessoas qualificadas 
da comunidade em geral, por conta da contratada Legalie? 
Nota: Importante responder individualmente cada questionamento, sob pena de não 
ser considerado respondido. 
\er7or Joel Fabiano Kerber 
PP 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber 
"DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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