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materia nº 112/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 112 / 2017
Date 2017-07-27
EmentaREQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO: 1) EM RELAÇÃO AO "BRASÃO" QUE CAIU DA FACHADA DO PALÁCIO RIO BRANCO, ESTE FOI GUARDADO? QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO? EXISTE PREVISÃO PARA RESTAURAÇÃO? QUAIS AS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO PREVISTAS PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO? 2) EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EXISTE ALGUM PROJETO DE LEI EM ELABORAÇÃO/TRAMITANDO PELO PODER EXECUTIVO? 3) QUANTOS IMÓVEIS PREVISTOS NA LISTA DE PRESERVAÇÃO AINDA ESTÃO DE PÉ? 4) QUANTOS IMÓVEIS DESTA LISTA DE PRESERVAÇÃO JÁ FORAM INVENTARIADOS? 5) QUAIS INCENTIVOS QUE OS PROPRIETÁRIOS DESTE IMÓVEIS TEM POR PRESERVÁ-LOS? NOTA: IMPORTANTE RESPONDE INDIVIDUALMENTE CADA QUESTIONAMENTO, SOB PENA DE NÃO SER CONSIDERADO RESPONDIDO.
native_id7290

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-28 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 516/2017-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2017-07-28 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-07-28 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27 de julho de 2017.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 1 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
para ver da possibilidade de atender. 
Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 12017 
Gabinete do Vereador, 27 de Julho de 2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Requeremos informações sobre o Patrimônio Histórico 
1) Em relação ao" Brasão" que caiu da fachada do Palácio Rio Branco, 
este foi guardado? Qual o estado de conservação? Existe previsão para 
restauração? Quais as ações de preservação previstas para esta 
administração? 
2) Em relação à legislação de Preservação do Patrimônio Histórico, existe 
algum projeto de lei em elaboração/tramitando pelo poder executivo? 
3) Quantos imóveis previstos na lista de preservação ainda estão de pé? 
Suspeita-se que mais de 50% já foram demolidos. 
4) Quantos imóveis desta lista de preservação já foram inventariados? 
5) Solicitamos cópia da lista dos imóveis a serem preservados? 
6) Quais incentivos que os proprietários destes imóveis tem por 
preservá-los? 
Nota: Importante responder individualmente cada questionamento, sob pena de não ser 
considerado respondido. 
VereaorJoFabiano Kerber 
PP 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador Kerber 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 

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