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. A+ - PROJETO DE LEI N.° 49, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Altera parte do Anexo | - Programas da Lei n.° 6.398, de
02.08.2017, que dispée sobre 0
Plano Plurianual - PPA para o
quadriénio de 2018-2021,
relativamente aos programas
O158-Ampiiagéo da lnfraestrutura
Urbana e 0204—Atengéo Integral a
Familia - PAIF.
Art. 1° Aitera parte do Anexo I - Programas da Lei n.° 6.398, de
02.08.2017, que dispoe sobre 0 Plano Plurianual — PPA para o quadrié 0 de 2018-
2021, passando a vigorar os programas O158-Ampliagao da lnfraestrut ra Urbana e
0204—Atengéo Integral a Familia - PAIF de acordo com a tabelas Iteradas que
seguem em anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua . u ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE N RO em 10
de agosto de 2017.
Vice-Prbteito no exercicio o
cargo dePrefeito Municip
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Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
Pan/MU“: 5064K
Em: ADI Oil/7L 0| 44 :50
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinm do Prgfeito
"Montenegro Cid/mfg das Arrcs"
“qitafdo Tanino 6 11a Citricuftura"
Oficio n.o 338/2017-GP Montenegro. 10 de agosto de 2017.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 49/2017
Excelentissimo Senhor Presidente: a.“ 40m -61
Encaminho o projeto de lei anexo que tem por objetivo alterar parte
do Anexo l - Programas da Lei n.° 6.398, de 02.08.2017, que dispoe sobre 0 Plano
Plurianual - PPA para o quadriénio de 2018-2021. relativamente aos programas 0158-
Ampliagéo da Infraestrutura Urbana e 0204-Aten9ao Integral a Familia - PAIF.
Justifica-se a substituigao da tabela referente ao programa 0158-
Ampliagao da lnfraestrutura Urbana conforme apontamento do Relatorio da Comissao
de Finangas e Oroamento, datado de 27.07.2017, da Cémara Municipal de Vereadores
(Relatério 01/2017, Processo n.° 208 - PE 040/2017). Havendo necessidade de
alteragao das unidades de medida do Programa 0158 nas seguintes agées: Construgao,
ampliagao e recuperagao de ciclovias e Execugao da infraestrutura faltante dos
Ioteamentos com condenagoes judiciais. . Ja a substituigao da tabela referente ao programa 04-Aten9éo
Integral a Familia — PAIF se justifica em razéo da unidade de dida e d s valqres do
programa 0204 terem sido digitados com erro dos valores, se d que os esm‘ séo
menores do que os informados no PPA 2018-2021.
Assim solicito a aprovagao do presente pro to dé lei.
Anexo o processo administrativo n ° 6080/2 17.
Atenciosamente
CAMARA DE fidfiéfidflfinfiekfi ‘ CA ‘ .. LLER
PROTOCOLO DE RECEBlMENTO ' ' o no exerci _'o do
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Neri de Mello Pena
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"Doe Org/705, Doe Sangue: Safve Via/as"
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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