ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
- . . .. .......... leiam
Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.O CtL 12017
Gabinete da Vereadora, 23 de agosto de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Cientes da importância do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual seguem apontamentos realizados por
este Gabinete sobre o PPA apresentado nesta Casa Legislativa:
Segundo a Mensagem Justificativa: "A premissa da Administração
Municipal foi a de equilibrar as finanças do Município com as metas propostas no PPA
2018-2021, para que se possa ter um planejamento real e não fictício (grifo nosso).
Tendo em vista a crise econômica que assola o País e o atraso nos repasses da
União e do Estado, o Município assumiu encargos que não eram de sua
competência".
Na análise preliminar do Projeto de Lei N° 40, de 29 de junho de 2017
que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 é possível
identificar inúmeras não conformidades com aquilo que o documento deveria
apresentar de forma completa e, segundo a própria mensagem justificativa
"planejamento real e não fictícia".
Chama atenção a não existência no Planejamento para o próximo
Quadriênio de medidas que estão sendo tomadas universalmente neste momento de
crise tais como Modernização e Reforma Administrativa, Políticas de Incremento da
receita com justiça social, consolidação de Montenegro como Polo Regional de
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO r ... Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Ambiental. Muito menos nas
demandas de segurança pública, da mobilidade urbano e no atendimento da saúde
pública.
A seguir a relação de algumas destas não conformidades REAIS.
1.Falta de definição, de adequação ou inexistência da Unidade de Medida
nos seguintes Programas.
a. Programa 0100 SG - Cercamento do Quartel do Corpo de Bombeiros. O
cercamento da área da SMVSU consta um total de metros quadrados, neste mesmo
documento.
b. Programa 0100 SG - Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros.
Neste caso aparece de forma dupla com previsão de anos diferentes.
c. Programa 0100 SMHAD - Construção de prédio para o CREAS. Se for
prédio construído deverá constar a área.
d. Programa 0100 SMHAD - Ampliação do prédio para o CRAS. Se for
ampliação do prédio construído deve constar a área.
e. Programa 0100 SMHAD - Construção do prédio novo para o CRAS
f. Programa 0163 SMHAD - Execução de infraestrutura nos loteamentos
g. Programa 0163 SMHAD - Serviços de topografia
h. Programa 0203 SMHAD - Construção de unidade pública de
acolhimento para 20 crianças e adolescentes. Se for prédio construído deverá constar
a área.
i. Programa 0208 SMHAD - Contratação de Pessoal e manutenção do
programa. Não consta de será servidor, empresa e/ou outra.
j. Programa 0210 SMHAD - Aquisição de materiais e serviços para
manutenção do programa consta dois valores. Pressupõem repasses de fontes
diferentes, mas quais?
k. Programa 0211 SMHAD - Aquisição de materiais e serviços para
manutenção do programa. Não consta o tipo de Unidade de medida e o
preenchimento da tabela de valores está em lugar incorreto.
1. Programa 0177 SMIC - Reformar a Atafona. Qual a área já que consta
Proc. Adm. 9179/2014?
m. Programa 0177 SMIC - Construir prédio sede do Aeródromo Municipal.
Qual a área do prédio já que consta Proc. Adm. 1296/2014?
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
n. Programa 0177 SMIC - Fundo Municipal de Turismo. Na meta física
aparece o indicar 100. Seria 100% das necessidades, 100 "fundos", 100 projetos
contemplados?
o. Programa 0177 SMIC - Infraestrutura Rota dos Sabores e Saberes
também a meta física é 100. 100% da Infraestrutura necessária?
p. Programa 0174 SMIC - Reforma do prédio da SMIC .... "sala do
empreendedor". Qual a área da sala?
q. Programa 0174 SMIC - Troca do telhado ... Ecocítrus. Qual a área do
telhado?
r. Programa 0174 SMIC - Programa Minha Nota. Na meta física aparece o
indicar 100. Seria 100% das necessidades, 100 contemplados, 100 prêmios
adquiridos?
s. Programa 0146 SMIC - Disponibilizar transporte a alunos universitários.
Na meta física aparece o indicar 100 e o produto é alunos transportados. A unidade
de medida é "alunos"?
t. Programa 0169 SMDR - Fundo de Avicultura. A Unidade de Medida é
"contrato" e a meta física é "1". Isto significa que a meta é de apenas UM
CONTRATO por ano?
u. Programa 0169 SMDR - Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER. A
Unidade de Medida é "contrato" e a meta física é "1". Isto significa que a meta é de
apenas UM CONTRATO por ano?
v. Programa 0169 SMDR - Ampliação da bacia leiteira. A Unidade de
Medida é "produtor" e a meta física é "1". Isto significa que a meta é de apenas UM
PRODUTOR em 2020 e outro em 2021?
w. Programa 0169 SMDR - Incentivo a Piscicultura familiar. A Unidade de
Medida é "produtor" e a meta física é "1". Isto significa que a meta é de apenas UM
PRODUTOR por ano?
x. Programa 0169 SMDR - Incentivo a Citricultura. A Unidade de Medida é
"produtor" e a meta física é "1" para 2018 e "2" para os anos seguintes. Isto significa
que a meta é de apenas UM PRODUTOR para 2018?
y. Programa 0169 SMDR - Incentivo a Apicultura. A Unidade de Medida é
"produtor" e a meta física é "1" para 2019-2021. Isto significa que a meta é de
apenas UM PRODUTOR para cada ano?
z. Programa 0169 SMDR - Incentivo a implantação de Agro Indústrias. A
Unidade de Medida é "produtor" e a meta física é "1" para 2020 e outro para 2021.
Isto significa que a meta é de apenas UM PRODUTOR para cada um destes anos?
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
aa. Programa 0169 SMDR - Incentivo a construção de cisternas e açudes
para irrigação. A Unidade de Medida é "produtor" e a meta física é "1" para 2020 e
outro para 2021. Isto significa que a meta é atender apenas UM PRODUTOR para
cada ano?
bb. Programa 0169 SMDR - Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura
Familiar. A Unidade de Medida é "produtor", a meta física é "1" e o produto é
"Produtor rural assistido". Isto significa que a meta é atender apenas UM PRODUTOR
por anos?
cc. Programa 0169 SMDR - Programa de Desenvolvimento Rural, lei
municipal 4213. A Unidade de Medida é "hora máquina" e a meta física é "1". Isto
significa que a meta é realizar em cada ano (2019, 2020 e 2021) apenas UMA HORA
de trabalho? Não terá este programa em 2018?
dd. Programa 0169 SMDR - programa de Incentivo a expedição de notas
fiscais de produtor rural. A Unidade de Medida é "bônus", a meta física é "1" e o
produto é "Bônus distribuídos". Isto significa que a meta é de apenas UM BÔNUS de
R$ 400 mil ou mais para cada anos e um só beneficiado?
ee. Programa 0158 SMOP - Construção, ampliação e recuperação de
ciclovias. A Unidade de Medida é "km" e a meta para 2019 será de "250". A meta
para o quadriênio será de 500 km. Esta é uma meta ousada considerando ser esta a
distância aproximada entre Montenegro/RS e Florianópolis/SC. Seria o equivalente
em ciclovias?
ff. Programa 0158 SMOP - Execução da infraestrutura faltante dos
loteamentos com condenações judiciais. A Unidade de Medida é "km" e a meta para
o quadriênio será de 4310 km. Esta é uma meta ousada considerando ser esta a
distância ainda maior do que separa Montenegro/RS de Fortaleza/CE. É isto que a
Mensagem Justificativa chama de "planejamento real e não fictício"?
gg. Nos demais seis itens do Programa 0158 SMOP cabem estas mesmas
observações.
hh. Programa 0158 SMOP - Aparelhamento da Guarda Municipal. O
produto é "obra executada" e a Unidade de Medida é "% execução". Neste caso o
planejamento para Aparelhar a Guarda Municipal será por obras executadas?
ii. Programa 0212 SMOP - Em três destas ações do programa aparecem
como Unidade de Medida a "unidade de medida". Seria como perguntar a idade de
uma pessoa e ela responder 25 "idades".
jj. Programa 0212 SMOP - Em cinco destas ações do programa aparecem
como Unidade de Medida a "% execução". No total do quadriênio chegaríamos a
lQO%. Considerando, por exemplo, no item "melhoria dos acessos e cruzamentos" o
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
PLANEJAMENTO é de melhorar TODOS os acessos e cruzamento do território
municipal?
kk. Programa 0212 SMOP - Revitalização das vias urbanas. O
PLANEJAMENTO é revitalizar 100% das vias urbanas em 2019 com uma previsão de
investimento total de R$ 50.000,00?
II. No Programa 0106 da SMVSU as Unidades de Medidas são em "M2".
Provavelmente a previsão é de ser em "metros quadrados", ou seja, m2. No caso da
ação "Ampliação de redes de esgotos" a medida é mesmo em área ou é linear?
mm. Programa 0100 SMMA - Pagamento de sentença judicial a previsão
de UMA sentença por ano. Qual é o histórico destes pagamentos nos últimos quatro
anos?
nn. Programa 4513 SMMA - Arborização das vias públicas. A Unidade de
Medida é "unidade", o produto é "plantio de árvores" e a Meta Física "1". Neste caso
teríamos UM PLANTIO DE ÁRVORE por ano. Não é pouco para um Planejamento real
e não fictício?
oo. Programa 4513 SMMA - Manutenção e construção de praças. A
Unidade de Medida é "unidade" e a Meta Física "1". Neste caso teríamos UMA
manutenção por ano.
pp. Programa 0220 SMEC - Construir o prédio do SNAE. Tem previsão de
investimentos para dois anos. Qual a área prevista para este prédio já o recurso está
definido no planejamento?
qq. Programa 0220 SMEC - Capacitar servidores. A Unidade de Medida é
"unidade". Não seria "servidor" já que o produto é "servidor qualificado"?
rr. Programa 0100 SMAP - Manutenção das atividades da SMAP. A
Unidade de Medida é "unidade" e a Meta Física é de "14" para cada ano. O que seria
estas 14 unidades? Todas as outras secretarias aparecem com apenas uma.
ss. Programa 0222 SMS - Construção do depósito para os insumos da
VISA. Tem previsão de recursos, mas não tem área de construção. Com base em
que referência foi feita a meta física?
tt. Programa 0223 SMS - Existe os "Indicadores do Programa", mas não
existe "Índice Recente" e muito menos onde queremos chegar - "Índice final do
PPA". Seria, novamente ente um Planejamento real e não fictício?
uu. Programa 0222 SMS - Implantação e manutenção de academias
Na ação aparecem dois valores sem as devidas identificações. Seriam recursos
Federais e contrapartida municipal?
vv. Programa 0223 SMS - Equipamento e materiais permanentes para as
unidades de saúde. A Unidade de Medida é "mês", a meta física "2" e o produto é
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DEMONTENEGRO .
"Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
Capital do Tanino e da Citricultura"
"equipamento adquirido". Serão adquiridos por dois meses? Dois meses para
adquirir o equipamento?
ww. Programa 0223 SMS - Construção e ampliação de unidades de
saúde. A Unidade de Medida é "mês", a meta física "2" e o produto é "obra
executada". Serão executadas em dois meses? Ou
xx. Programa 0100 SMGEP - Capacitação e treinamento de servidor. A
Unidade de Medida é "unidade" e o produto é "Servidor qualificado". Neste caso a
Unidade de Medida não deveria ser "servidor"?
yy. Programa 0228 SMGEP aparece meta física onde pede apenas a
Unidade de Medida. Por exemplo, onde aparece 20 etapas poderia ser usado apenas
como Unidade de Medida "etapas" já que nas metas físicas aparecerão "12" e "8" e
no total as "20". Este foi o critério usado para os demais itens.
Outros itens que chamam a atenção em um PPA, mesma sabendo de sua
flexibilidade.
2. Programa 0100 SG - Capacitação dos servidores do Controle Interno
somente para 2018. Três anos sem capacitação para um setor tão estratégico como
este.
3. Programa 0100 PGM - Manutenção da PGM. Meta física zerada para o
quadriênio, mas destinação de recursos.
4. Programa 0100 PGM - Programação de controle de processos judiciais
da PGM. Meta física zerada para o quadriênio, mas destinação de recursos. Se o
produto é "sistema adquirido" o Total para os quatro anos será de ZERO.
S. Programa 0028 SG - Material Permanente para o Corpo de Bombeiros
(FUNREBOM). Meta física zerada para os 4 anos e previsão de recursos para 2018 e
2019.
6. Programa 0100 SMF - Só constam ações de rotina. Nenhuma
Programas de melhoria no controle, tributação e arrecadação ou IPTU digital, por
exemplo.
7. O Programa 0162 SMHAD— Empreendimentos Populares não prevê
nenhuma ação de aquisição de áreas de terra para tal.
8. No Programa 0002 SMHAD - Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT no
objetivo do programa está prevista a apreciação e aprovação dos recursos pela
Comissão Municipal de Emprego. A Lei 5155, de 25 de setembro de 2009 instituiu o
Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - COMEMP e no seu
art. 9 0 extingue as funções da Comissão Municipal de Emprego - decreto 2129/1996.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Ainda, mesmo diante de um quadro de desemprego atual não existe previsão de
qualquer ação nesta área em 2018.
9. Na SMIC. Em relação ao comércio praticamente não existe ação que
potencialize a vocação de polo de comércio e serviço, restringindo ações na
Incubadora e no Programa Minha Nota.
10. Na SMEC consta itens como Vale alimentação dos servidores e Vale
transporte para servidores da SMEC. Nenhuma outra Secretaria estes itens
aparecem. Seriam estas ações de um PPA?
11. Na SMS a regra é a não previsão de recursos para Equipamentos e
Materiais permanentes e renovação da frota em 2018 - Apoio Administrativo,
Vigilância em saúde, para ESF e UBS, Saúde bucal, CAPS, IST/AIDS e vigilância
epi dem i olág ica.
Não existem ações previstas para:
- Videomonitoramento
- Cheias do Rio Caí
- Espaço específico para Rodeios/Eventos Comerciais/Culturais
As sugestões a seguir (dentre tantas outras) constam no Plano de
Governo e não aparecem como ações ESTRATÉGICAS do PPA para o quadriênio.
PROGRAMA: Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz.
Objetivo: Promover comunidades inclusivas e solidárias. Aumentar a
segurança da comunidade e promover a cultura de paz; Produzir e gerenciar dados,
estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade e vitimização em conjunto com
os demais órgãos de segurança de Montenegro e região; e, Ampliar o serviço de
videomonitoramento de forma integrada aos demais órgãos de segurança.
Ação: Políticas para a Juventude
Regulamentar a Coordenadoria de Políticas da Juventude e elaborar o
Estudo do Perfil da Juventude de Montenegro para o Plano Municipal de Políticas
para a Juventude com foco nas demandas desde setor da comunidade
historicamente relegado a um papel coadjuvante.
Na Lei 5115, 2009, art. 40 , inciso IV cria a Coordenadoria de Políticas para
a Juventude, como órgão de cooperação, integrado à Estrutura da PMM. Na Lei
5116/2009 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas esta
coordenadoria é trocada, erroneamente, para Coordenador de Políticas Públicas.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Ação: Geração de Trabalho e Renda
Construir políticas públicas através da elaboração de pesquisas, estudos
de programas e projetos, juntamente com outros órgãos, a criação e aplicação de
medidas efetivas que visem minimizar o desemprego, através de políticas de geração
de trabalho e renda.
PROGRAMA: Bens Naturais Comuns
Objetivo: Assumir plenamente as responsabilidades para proteger,
preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns.
Ação: GNVERDE
Participar, apoiar e incentivar e o Programa RS Energias Renováveis do
Governo do Estado do RS para tornar Montenegro uma referência global em
transformação de resíduos em combustível através da produção de GNVERDE.
Ação: Cheias do Rio Caí
Acompanhar a instalação do Projeto Sistema de Alerta e Controle de
Enchentes das estações automáticas na Bacia do rio Caí (RS);
Ação: Centro Municipal de Educação Ambiental
Implantar o Centro Municipal de Educação Ambiental de Montenegro junto
ao Parque Centenário como espaço metadisciplinar, com a finalidade de propor o
desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental, visando a formação de valores
sócio ambientais para o exercício da cidadania.
PROGRAMA: Educação para a Sustenta bilidade e Qualidade de Vida.
Objetivo: Integrar na educação formal e não formal valores e habilidades
para um modo de vida sustentável e saudável.
Ação: Iniciação Científica
Consolidar o projeto da Feira Municipal de Iniciação Científica - FEMIC
para alunos do Ensino Fundamental das redes públicas de Montenegro;
Ação: Gestão Democrática
Construir a Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino e Escolas,
alicerçada na efetiva participação da comunidade escolar e da sociedade municipal;
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ,..
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Ação: Cultura Esportiva
Construir no município uma Política de Cultura Esportiva através da
participação de todos os setores público e privados da área promovendo uma gestão
participativa, democrática e que atenda a todos, tendo como foco inicial o esporte
com caráter educativo, de lazer, de rendimento e de planejamento.
PROGRAMA: Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável.
Objetivo: Apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e
criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.
Ação: Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local
Construir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local do
Município de Montenegro - PEDEL como estratégia relacionada ao presente e ao
futuro do município, para todos os setores da economia;
Ação: Economia Solidária
Desenvolver um Programa para a Economia Solidária na produção, venda,
compra e troca dentro dos pricípios da Cooperação, Autogestão, Ação Econômica e
Solidariedade, gerando trabalho e renda para a parcela necessitada da população;
PROGRAMA: Governança
Objetivo: Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos
instrumentos da democracia participativa.
Ação: Modernização Administrativa
Criar o Programa de Modernização Administrativa através de um conjunto
de esforços que engloba a aplicação coordenada de tecnologia da informação,
metodologias de revisão de processos, gestão da informação, intervenções físicas
nos ambientes de atendimento e qualificação de servidores, com o intuito de
democratizar o acesso físico e conhecimento dos cidadãos aos serviços públicos,
melhorar a eficiência e eficácia no atendimento das demandas;
PROGRAMA: 0034 - ATENDIMENTO E RESPEITO AOS ANIMAIS
Objetivo: Promover o atendimento aos animais, realizando o controle
populacional e desenvolvendo campanhas de sensibilização sobre guarda
responsável.
Ação: Oferecer atendimento aos animais
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
PROGRAMA 0007 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Objetivo: Proporcionar aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem
como a eficiência e qualidade dos recursos tecnológicos.
Ação: Digitalização dos documentos dos setores e arquivos da
Administração.
Ação: Informatização dos Processos Administrativos.
Vereacora Josi Paz
SB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereadora Josi Paz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"