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materia nº 91/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 91 / 2013
Date 2013-04-23
EmentaPOR QUE NÃO FOI INSTALADA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS LOCAIS INDICADOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 046/13. EXISTE PREVISÃO DO ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO N.º 304, DO CONTRAN, QUE DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SEJAM DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
native_id762

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-05-27 Respondida — Pedido de Informação respondido através do Ofício nº 362/2013
2013-04-26 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2013-04-25 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), remetida à Secretaria para encaminhamento.
2013-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 25.04.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (a,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * 9.
Montenegro Cidade das Artes pasa
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º O9! /2013
Sala de Sessões, 25 de abril de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Preocupado com as questões relativas à acessibilidade, apresentei
Pedido de Providências para a sinalização de vagas em estacionamentos destinadas a
pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Diante disso, solicito
informar, porque não foi instalada a sinalização vertical e horizontal nos locais
indicados no Pedido de Providências nº 046/2013 de 24 de janeiro de 2013.
A resolução 304 do CONTRAN determina que 2% (dois por cento) das
vagas de estacionamentos públicos devam ser destinados a pessoas portadoras de
deficiências e com mobilidade reduzida.
Existe previsão do atendimento a essa resolução?
Vgreador Rénato Antonid Kranz
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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