ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
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Montenegro
REQUERIMENTO N.° 5 12017
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que o presente subscreve, com apoio dos demais, requer
seja enviado aos Deputados Estaduais do RS, MOÇÃO DE APOIO pela aprovação
do projeto de lei n.° 58/2017, de autoria do Deputado Estadual Tiago Simon, que
institui a Rota Turística "Vale do Caí" no Estado do RS.
Nossa região, que foi colonizada por imigrantes, desenvolveu diversas
culturas e principalmente, na produção de citrus, reconhecida em todo território
nacional. Está localizada próxima à capital do Estado e diversos municípios realizam
suas feiras e festas, alusivos à principal produção da região.
Em sua geografia encontramos diversos pontos turísticos de uma
beleza singular, com cascatas, lagos, morros, parques e monumentos. Também por
aqui passavam muitas pessoas através da linha férrea, ligando Porto Alegre com a
Serra Gaúcha.
Buscando o desenvolvimento na área turística, já temos formados
algumas Rotas Turísticas entre os municípios, e agora a proposta visa formar a Rota
Turística do Vale do Caí no Estado do RS.
Gabinete do Vereador, 11 de outubro de 2017.
~CristfianonR.aatz
-PMDB -
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador cristiano Von Rosenthal Braatz.
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
PL 58/2017
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por escopo instituir a "Rota Turística do Vale do Caí", e com isso, propiciar
o fortalecimento do desenvolvimento turístico regional.
O Vale do Caí é composto por 19 municípios, predominantemente colonizados por alemães,
açorianos e italianos. O Vale do Caí engloba os seguintes municípios: Alto Feliz, Barão, Bom Princípio,
Brochier, Capela de Santana, Feliz Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do
Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino,
Tupandi, Vale Real.
Sua área total é de 1.854,4 km2, com população aproximada de 183.721 habitantes.
Na metade do século XIX o governo do Império do Brasil ordena e define ações e políticas para a
ocupação do Nordeste do Rio Grande do Sul. Assim, torna-se possível a vinda de diversos povos
estrangeiros para a região.
O interesse em novas condições de vida para muitos europeus comunga com o interesse
geoeconômico do governo nacional. Depois de uma longa viagem, desembarcam no continente americano, e
especificamente na capital da província do Rio Grande do Sul, milhares de europeus. Esses imigrantes
paravam na Ilha das Flores, no Rio de Janeiro; seguindo viagem para Porto Alegre.
A capital do Rio Grande do Sul distancia de pouco mais de 100 quilometro da área a ser
colonizada. Sua penetração no continente inicia-se por dois portos fluviais que possibilitavam a distribuição
regionaj em Montenegro (RS) e em São Sebastião do Caí (RS). Nessa condição, a partir desses locais
elaboram as primeiras estruturas viárias à região nordeste da Província. Assim, liga-se Montenegro a Conde
d'Eu, criando a estrada Buarque de Macedo, além da estrada Julio de Castilhos, de São Sebastião do Caí à
Nova Milano, primeira Sede da colônia Caxias. Essas tornam-se as primeiras rotas de ligação terrestre à
Serra Gaúcha.
Em 1881, com a abertura da estrada Buarque de Macedo entre Bento Gonçalves e São João de
Montenegro, houve uma expansão para o norte, estruturando linearmente o núcleo. Ao leste, a expansão
realizava-se no entorno da estrada Julio de Castilhos, que ligava Farroupilha com a ligação do Barracão da
Colônia Dona Isabel. Da estrada Julio de Castilhos, origina-se a estrada Silveira Martins, conhecida também
como Linha Palmira, que foi a primeira estrada de ligação direta entre Bento Gonçalves e o núcleo de Caxias
do Sul. A ligação ferroviária de Bento Gonçalves a Porto Alegre, em 1919, ocasionou uma expansão urbana
nas encostas sul, criando um novo núcleo, quase que à parte, em função da viação férrea (CDU, 1987).
Assim, a rota descrita tem por objetivo impulsionar a economia dos Municípios e tem como
incremento econômico, além do ecoturismo, a produção de cítricos, nos Municípios. Ainda, o Município de
São Sebastião do Caí, com a tradicional Festa da Bergamota. Em Salvador do Sul, a visita ao Túnel da Linha
Bonita Alta é indispensável. A festa do Moranguinho, no Município de Bom Princípio; e a Cascata Vitória,
no Município Maratá. Além disso, a região já possui a Rota do caminho das velhas colônias e, a Rota dos
Sabores e Saberes.
Pelo exposto, encaminho a presente proposição, no sentido de obter o apoio dos Senhores
Parlamentares para sua aprovação.
Sala das Sessões,
Deputado(a) Tiago Simon
Projeto de Lei n" 58/2017
Deputado(a) Tiago Simon
Institui a Rota Turística "Vale do Caí" no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 1.0 Fica instituída a Rota Turística "Vale do Caí" composta pelos Municípios de Alto Feliz,
Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Feliz Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro,
Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião
do Caí, São Vendelino, Tupandi e Vale Real.
Parágrafo único. Os municípios criados em decorrência do desmembramento ou fusão de
municípios relacionados no "caput" deste artigo integrarão automaticamente a Rota Turística da Região.
Art. 2.° A Rota Turística "Vale do Caí" tem como base os seguintes objetivos:
1 - o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional;
II - o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local nas áreas do turismo
cultural, histórico, religioso, gastronômico, ecológico/aventura e arquitetônico;
III - a implantação de mecanismos de educação ambiental e o incentivo aos empreendimentos
turísticos; e
IV- o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao
artesanato e a geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 3.° São considerados atrativos turísticos, para efeitos desta Lei, todos os lugares de interesse
turístico por seu aspecto cultural, histórico, natural, religioso, gastronômico, ecológico/aventura e
arquitetônico, bem como de entretenimento, localizados nos territórios dos municípios elencados no "caput"
do art. l.°.
Parágrafo único. Dentre os atrativos definidos no "caput", destacam-se na região:
1 - o Túnel da Linha Bonita em Salvador do Sul, primeiro a ser construído em estilo curvilíneo da
América Latina, com 93 (noventa e três) metros;
II - a Estrada Buarque de Macedo, uma das mais importantes da história do Estado;
III - a Estrada Rio Branco, "primeiro caminho dos Tropeiros", primeira estrada ligando o Porto do
Caí à Serra Gaúcha;
IV - as lagoas, os rios, os lagos, as cascatas, os morros, as matas e as florestas;
V - as reservas e os parques ambientais;
VI - as obras e os monumentos inclusos no Patrimônio Histórico e Cultural de âmbitos nacional,
estadual e municipal;
VII - os empreendimentos de cunho turístico, cultural, religioso, arquitetônico, gastronômico,
ambiental e tecnológico; e
VIII - os 2 (dois) roteiros turísticos na Região do Vale do Caí:
a) Rota do Caminho das Velhas Colônias; e
b)Rota dos Sabores e Saberes.
Art. 4.° São instrumentos da presente Lei, entre outros:
1 - os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado e/ou nos
Calendários Oficiais de Eventos dos municípios relacionados no "caput" do art. 1.0 desta Lei;
II - o Conselho Estadual de Turismo;
III - os conselhos municipais de turismo;
IV - a Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
V - as secretarias municipais de turismo;
VI - a Associação dos Municípios do Vale do Caí;
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VII - as entidades representativas de artesãos, de guias de turismo e as associativas da sociedade
civil, que visem ao fomento do turismo e da cultura da Região do Vale do Caí;
VIII - o zoneamento ambiental da Região do Vale do Caí;
-IX - as instituições de ensino superior que mantém cursos nos municípios relacionados na presente
Lei;
X - o Fórum Regional de Turismo;
XI- o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Caí - CODEVARC; e
XII - a legislação estadual de turismo, especialmente a Lei n.° 12.097, de 21 de maio de 2004, que
dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado do Rio
Grande do Sul, e a Lei n. °14.371, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de
Turismo, cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 5.° Poderá o Poder Público firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e
com a iniciativa privada, objetivando apoiar atividades de cunho turístico que envolvam um ou mais
municípios da Rota Turística do "Vale do Caí", na forma desta Lei.
Art. 6.° O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para garantir a sua execução.
Art. 7.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado(a) Tiago Simon
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