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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montanegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 'i /2017
Gabinete do Vereador, 19 de outubro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- No dia 31 de janeiro de 2018, o sinal analógico de televisão será
desligado em todo o Brasil em razão da implantação do sistema da TV Digital,
determinado pelo decreto 5.820, de 19 de junho de 2006. O prazo foi estipulado pelo
governo Federal e pela Agência Nacional de Comunicações (Anatel), estando
regulamentado pela portaria número 3.493, de 26 de agosto de 2016, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Tendo conhecimento sobre esse prazo, gostaria de saber como a
Fundação Municipal de Artes de Montenegro (Fundarte), que tem a concessão do
canal da TV Cultura neste Município e administra está se preparando para a TV
Digital?
A TV Cultura já tem um canal digital para operar?
Quais os Equipamentos necessários para que a TV Cultura possa fazer
suas transmissões em sinal digital?
Caso os equipamentos necessários á operação e transmissão do sinal
da TV Cultura em forma digital já tenham sido adquiridos, qual o seu valor unitário?
Em caso negativo, a Fundarte dispõe de previsão orçamentária para a compra dos
equipamentos?
Foi criado algum Fundo de Reserva ou análogo para a aquisição dos
equipamentos necessários para transmissão de sinal digital? Em caso afirmativo, qual
a origem das verbas/receitas destinadas a este Fundo? Qual o valor total dos aportes
financeiros até o momento destinados a este Fundo? Qual o valor total depositado
neste Fundo até a presente data?
Caso os equipamentos digitais não tenham sido adquiridos, há
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO .. . ............
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
processo(s) licitatório(s) para tal fim? Qual o número? Qual a modalidade de licitação
escolhida? Quando foi ou será publicado o ato convocatório? Quando foram ou serão
recebidas as propostas? Já foi (ram) determinada(s) a (s) empresa (sO? Qual a data
estimada para o término do processo de licitação? Qual a data estimada a troca e/ou
instalação dos equipamentos digitais? Encaminhar cópia integral de todo o(s)
licitatório(s) referente(s) á aquisição dos equipamentos digitais. Caso a Fundarte não
consiga concluir a aquisição e/ou instalação dos equipamentos necessários á
transmissão digital dentro do prazo determinado pelo governo federal e pela Anatel,
como pretende proceder?
Vero alis Ferreira
PR
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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