materia nº 67/2017

WMWW38m
{he 83 «igéna‘ezmm 06/41
3' .;W~2:.é_~“fi3m;::.-pfl4_g . PROJETO DE LEI N.° 67, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera o Anexo | da Lei n.°
5.882, de 13.01.2014, que
dispoe sobre o Sistema Viério
no Municipio de Montenegro.
Art. 1° Altera o Anexo I da Lei n.° 5.882, de 13.01.2014, que
dispoe sobre o Sistema Viério no Municipio de Montenegro, passando o Anexo l
a vigorar conforme o documento que segue em anexo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na dat de sua pu licagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICI' L DE M TENEGRO,
em 25 de outubro de 2017. "
cMimi-i saw. “View 3‘. A Mus}mmvaxifis: ;
iwmm‘himttifi WHI- “Jo...“é
rm”; 5:}.- M)’ Maori mus nimmmm4
i i .
: i
mmmum mwmm l
Mzfi QMWMQ} ‘ Oficio n.° 016/2017—GP-AAL Montenegro, 25 de outubro de 2017.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 67/2017
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho projeto de lei anexo que visa alterar o Anexo | da
Lei n.° 5882, de 13.01.2014, que dispoe sobre o Sistema Viario no Municipio
de Montenegro.
Justifico a alteragao do Anexo | da referida legislagao face a
necessidade de definir também como vias estruturais as estradas Reynaldo
Horlle e Selma Wallauer.
Veja-se que estas estradas possuem vocagao para vias
estruturais devido aos seguintes requisitos:
a) Os indicios de desenvolvimento economico no sentido
noroeste;
b) A demanda habitacional crescente destas localidades,
especialmente, no que diz respeito a novos condominios;
c) As caracteristicas de trafegos nas vias, com volume em
transportes de carga e carros de passeio;
d) As demais vias do Municipio, ja demarcadas a Lei n.°
5.882/2014, com caracteristicas semelhantes, como, por exempl ,' as vias
Antonio Inacio de Oliveira Filho, Buarque de Macedo, Via ll e tree 0 final da
Osvaldo Aranha.
Saliento que essas vias deverao conectar es s‘ novo setores
urbanos ao centro da cidade e as rodovias. =._‘
Desta forma, solicito a aprovagao do presente 0} to d lei.
Anexo o processo administrative n.° 7080/2015
Atenciosamente,
CARLOS ED _ Pre ‘ito Municip l
‘ ' VEREADORES DE MONTENEGRO
A Sua ExcelenCIa o Senhor cm95
Vereador Neri de Mello Pena PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Camara Municipal de Vereadores Por- And/«C $0511“
Montenegro/RS Em: M / /lO/ M; as M : p4
ANEXO
90$?
@999
9v￾0s
EU
OE
:33 In . 5 ‘ E
z:
CONVENCOES
E Roms
Emmmumzus
[:1m
EVIAS PAISAGISTICAS
/
P\ @o
MUNIciPIo
setembro/2017
DE MONTI
DPTO. DE GEOPROCESSAMENTO - DGEO
Andrl Schoelkop' - WISH OBCOIO
”'5':—