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materia nº 135/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 135 / 2017
Date 2017-11-01
EmentaREFERENTE À ANTIGA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA RAMIRO BARCELOS, ONDE FUNCIONAVA UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (“LIVRARIA INTELECTUAL”) E ANTIGO ARMAZÉM LIKS, AO LADO DA FARMÁCIA FARMAPOP O QUAL CONSTAVA NA LISTA DE PRÉDIOS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, QUE FOI DEMOLIDA: FOI DEMOLIDO CONTRA A LEI DE PROTEÇÃO E COM A CIÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. O MESMO DEVERÁ PAGAR UMA MULTA. ESSA MULTA JÁ FOI PAGA? SE JÁ FOI PAGA, QUAL O DESTINO DESSE VALOR? COM QUAL BASE FOI FEITO O CÁLCULO DESSE VALOR? O PROPRIETÁRIO FARÁ MAIS ALGUMA CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO, OU SOMENTE PAGARÁ O VALOR E ESTARÁ ISENTO DE QUALQUER OUTRA PENALIDADE?
native_id7784

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 731/2017-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2017-11-08 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2017-11-01 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2017-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 1º.11.17.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3:.-
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ' - Mafitéhégré “Montenegro Cldade das Artes _ , ;
Capital do Tanino e da Citricultura"
Encaminhe—se a0
Excelenti'ssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAno N.° A if? /2017
Gabinete do Vereador, 01 de novembro de 2017.
Excelenti'ssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, Artigo 104-8, parégrafo
primeiro, sejafi encaminhado ao Excelenti'ssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO
DE INFORMACAO:
Referente a antiga edificagao localizada na Rua Ramiro Barcelos, onde
funcionava um estabelecimento comercial “Livraria Intelectual” e antigo Armazém
Liks, ao lado da Farmécia Farmapop o qual constava na lista de prédios tombados
pelo Patriménio Histérico.
A edificagao foi demolida e seguem os seguintes questionamentos:
1- Foi demolido contra a lei de protegao e com a ciéncia do
proprietério. O mesmo deveré pagar uma multa. Esta multa jé foi paga?
2- Se jé foi paga, qual o destino deste valor?
3- Com qual base foi feito o calculo deste valor?
4- O proprietério fara mais alguma contribuigao a0 municiplo, ou
somente pagaré o valor é estara lsento a qualquer outra penalidade?
Obs: Os questionamentos acima, sao solicitados por cidadb’es
preocupados com a preservagao do patriménio histérico no Municipio.
Vereador
Proposigéo elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano V.R. Braatz.
“DOE ékoiios, DOE SANGUE.‘ SALVE VIDAS"

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