materia nº 66/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
Presidente 
INDICAÇÃO N.O Cj2, 12017 
Gabinete da Vereadora, 14 de novembro de 2017. 
14 de novembro de 2017. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Com a finalidade de resgatar e divulgar a história dos negros do Vale 
do Caí, buscando difundir suas culturas, origens e tradições, verificando a 
necessidade de valorização dos personagens, monumentos e peculiaridades do povo 
negro da região, indica-se ao Poder Executivo Municipal a inserção deste conteúdo 
nas Escolas Municipais. 
Sabe-se que o primeiro recurso para o ensinamento deste conteúdo já 
existe em nossa cidade: documentário Negro do Vale do Caí, do Professor Roberto 
dos Santos. 
A identidade cultural do Município deve ser preservada, conservada e 
ensinada, pois imprescindível é que o povo reconheça as suas raízes: entendimento 
do passado, respeito ao presente e preparo para o futuro. 
Sendo o conteúdo parte dos ensinamentos das Escolas Municipais de 
Montenegro, haverá, sem dúvidas, a conscientização da presença dos negros na 
história da cidade e o respeito das crianças e jovens por sua história. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro: 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Não há mais dúvidas de que o negro também é um dos formadores do 
povo da região do Vale do Caí e não há porque não ser lecionado isto em sala de 
aula, vez que todas as outras culturas formadoras do nosso vale são ensinadas nas 
escolas locais. 
No principio, a finalidade dos negros era apenas a utilização como mão￾de-obra. Os navios negreiros não foram um mito, vinham para o Brasil, onde no 
trajeto morriam cerca de 40% dos negros. E a escravidão no Rio Grande do Sul 
aconteceu como nos demais estados e esta história deve ser contada para as 
próximas gerações. 
Segue anexo um pequeno resumo historiográfico do negro no Vale do 
Caí, o que motiva esta indicação. Percebe-se, conforme anexo, que o site da 
Prefeitura Municipal não possui qualquer menção aos negros e sua cultura. Desta 
mesma forma, nas Escolas do nosso município também não se fala sobre esta 
história até o momento. 
Assim, é a indicação destes vereadores que a Prefeitura Municipal 
acrescente em seu website as informações referentes aos negros, da mesma forma 
que constam: os açorianos, os alemães, os italianos e os franceses. Pois se sabe que 
a ocultação deles, é uma ocultação a parte de nossa cultura e construção enquanto 
povo. Além disso, que seja implementado nas Escolas Municipais, a partir de 2018, a 
história deste povo enquanto formadores da nossa região. Anexo segue anteprojeto 
referente ao acréscimo de conteúdo em Escolas Municipais. 
VJsi Paz VIipinnMenezes 
PS PMDB PTB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
. 
, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
ANTEPROJETO DE LEI N° 12017 
Inclui no currículo oficial 
da rede de ensino municipal a 
obrigatoriedade da temática 
"História e Cultura Afro￾Brasileira". 
Art. 1. 0Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino 
médio, deste município, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro￾brasileira. 
§1 0O conteúdo programático a que se refere esta Lei incluirá diversos 
aspectos da história e da cultura que caracterizam o povo negro como um dos 
formadores da nossa população do Vale do Caí. Enfatizando-se sempre sua 
primordialidade para formação da sociedade nacional e, principalmente, local, 
resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes 
à nossa história. 
§20 Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão 
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de 
educação artística, literatura e história. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"