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Institui a “Semana Municipal de
Prevengao e Combate ao
Mosquito Aedes Aegypti
transmissor da Dengue, Febre
Chikungunya, Zika Virus e Febre
Amarela Urbana".
Art. 1.0 Fica instituida a “Semana Municipal de Prevencao e Combate ao
Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, Zika Virus e
Febre Amarela Urbana”, que passa a integrar o caiendério oficial de eventos do
Municipio.
Parégrafo unico. A data a que alude o caput ser lembrada, todos 05
anos, na semana que antecede 0 "Dia D" de combate ao Aedes aegypti instituido
pelo Ministério da SaCIde come 0 terceiro sa'bado do més de novembro de cada ano.
Art. 2° A Semana de que trata esta Lei tera' por objetivo conscientizar e
alertar a populagao por meio de agoes informativas, educativas, através de palestras,
teatros, rodas de conversa, oflcinas, atividades ladicas, contacao de histérias,
gin’canas, entre outros, sobre a importéncia de combater, ainda antes do verao, o
mosquito transmissor de doengas como dengue, zika e Chikungunya, haja vista que o
maior volume de chuvas do periodo facilita a reprodugao do Aedes Aegypti.
Art. 3° 0 Poder Executive Municipal fica autorizado a estabelecer
parcerias com empresas do ramo privado, com Universidades, outras esferas de
Governo, visando a promogao de atividades e eventos socioeducativos, campanhas,
palestras, seminérios.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Vereador, 06 de dezembro de 2017.
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.,, Proposigao elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Sérgio de Souza
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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EXPOSIcKo DE MOTIVOS of,“ g. A). m
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Cuida-se de projeto de lei que visa instituir a “Semana Municipal de
Prevencao e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Febre
Chikungunya, Zika Virus e Febre Amarela Urbana”, a ser Iembrada, todos 05 anos, na
semana que antecede 0 "Dia D" de combate a0 Aedes Aegypti instituido pelo
Ministério da SaCide.
Dados constantes no L'iltimo Boletim Informativo Epidemiolégico
Dengue, Chikungunya e Zika Virus Novembro de 2017 Semana
Epidemiolégica 43 (22/10 a 28/10)* da Secretaria Estadual de Sai'Jde do Rio
Grande do Sul (SES/RS), por meio do Centro Estadual de Vigilancia em Sai’Jde
(CEVS/RS) registaram até a Semana Epidemiologica (SE) 43, 1.327 casos
suspeitos de Dengue, sendo 19 casos importados confirmados, 1.157 foram
descartados e 39 ainda continuam aguardando investigagao. Jé da Febre de
Chikungunya, em 2017, até a SE 43, somente 18 casos foram confirmados, todos
importados, de um total de 331 casos notificados de Febre de Chikungunya. Com
relacao a Doenga Aguda pelo Zika Virus 0 Rio Grande do Sul, no més de junho de
2017, confirmou o primeiro caso autoctone de InfecgaoCongénita pelo Zika Virus.
Com este dado o estado reconhece que a circulagao do virus teria ocorrido cerca de
2 meses antes da sua identificacao em fevereiro de 2016. Entre os casos notificados
em 2016, foram confirmados 44 casos autéctones dos 85 confirmados.
O Ministério da Saude acompanha os dados do Ultimo boletim epidemiologico
que aponta redugao de 90,3% dos casos de dengue; 95,3°/o de Zika e 68,1°/o de
Chikungunya em relacao ao mesmo periodo de 2016. Vale ressaltar, no entanto, que
o periodo de maior incidéncia das trés doencas segue de outubro até o fim de maio.
Portanto, todos os esforgos de prevencao e combate ao Aedes Aegypti devem ser
mantidos.
Nesse sentido, a participagao da populacéo nesse processo é fundamental.
Nehhum poder publico pode enfrentar, sozinho, a eliminacao dos focos do mosquito
transmissor, Aedes Aegypti O cuidado dever ser constante, em especial a eliminagao
de locais com agua parada e criadouros com mosquito.
A redugao nos casos dessas trés doengas, apontada no i'JItimo boletim, pode
ser atribuida a um conjunto de fatores, como mobilizagfio intersetorial, agées
educativas, contra as doencas, entre outros.
Considerando que o nosso pals, estados e o nosso municipio passam por
dificuldades de financiamento das agoes publicas como um todo, bem como no setor
da saude, para melhor utilizacao dos recursos da sai'Jde piZiica em prevengao,
“Dos ORGiios, DOE SANGUE.’ SALVE VIDAS"
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3::
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO , , _ Montenegro
“Montenegro Cldade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” ' ' alcangando resultados muito abrangentes, além de demonstrar ser uma alternativa
menos onerosa em relagfio aos gastos em saUde curativa.
O combate ao Aedes Aegypti, antes que ele se torne um problema de Saflde
com elevagéo do nL'Imero de casos das doengas transmitidas pelo Mosquito Aedes
Aegypti, por exemplo, deve ser cada vez mais incentivado, seja por agfies pL'Jblicas
ou privadas e mesmo de ambos os setores.
As doengas transmitidas pelo Aedes Aegypti séo passiveis de prevengéo,
podemos, portanto, evitar, combater e controlar com a adogfio de medidas
preventivas.
Invest/memos em prevengéo garantem me/hor/a no bem—estar o’a
popu/agéo, ao mesmo tempo em que diminuem as gastos com tratamentos
futuros decorrentes da falta de atengé'o a‘ sadde, ou seja, além melhorar a
qualidade de Vida do cidadé'o, dé melhor uso par unidade de recurso
disponivel, assim contribuindo para que as mesmos recursos proporcionem
um maior volume de beneficios.
Em Montenegro temos a seguinte situagéo: (2016/2017) _ 1. No més de abril recebemos do Estado o comunicado de Municipio
infestado para o Aedes aegypti.
Tabela 3: Municipios Infestados por Aedes aegypti segundo CRS de residencia.
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2.5itua950 Vetorial:
. Focos 2016 3 Centro e 2 $50 Paulo
o Focos 2017 1 Centro , 5 $50 Paulo , 1 Municipal , 1T|mba0va
3.Situag§o Epidemiologica:
CASOS NOTIFICADOS E CONFIRMADOS DE DENGUE, ZICA E
CHICUNGUNYA RESIDENTES DE MONTENEGRO - 2016 E 2017.
AGRAVO 2016 2017
NOTIFICADO/CONFIRMADO NOTIFICADO/CON FIRMADO
DENGUE 19/6 2/0
Importado do Parané
“Dos (5526.505, Dos SANGUE.‘ SALVE VIDAS"
o A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
-
Montenegro
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' Importado do RJ
[CHICUNGUNYA 1/0 0/0
Fonte:Vigiléncia em SaI'Jde de Montenegro.
Gabinete do Vereador, 06 de dezembro de 2017.
PDT
Proposigéo elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Sérgio de Souza
“DOE éRGAOS, Dos SANGUE.’ SALVE VIDAS"