materia nº 1/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Processo nº 2455
Matéria: Contas de Governo
exercício de 2015
Interessado(s): Luiz Américo Alves Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo
Trata o presente expediente de 
Senhores Luiz Américo Alves Aldana 
Administradores do Executivo Municipal de 
O Senhor Paulo Euclides Garcia de Azeredo
representado por procurador habilitado nos autos
Thomsen Giorgi – OAB/RS nº 33.370 
A Supervisão competente instruiu o feito, observando que 
foram constatadas inconformidades na Gestão Fiscal
 Os
foram analisados pela Supervisão competente, que concluiu pela manutenção 
dos seguintes apontes: 
Da 
Item 2.3 
cumpridas, em sua totalidade, as exigências do caput do art. 48, da LC Federal 
nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 131/2009, 
conforme Recibo de Informações nº 8/2015.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
2455-02.00/15-8 
Contas de Governo do Executivo Municipal de Montenegro, 
exercício de 2015
Luiz Américo Alves Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo
Primeira Câmara
CONTAS DE GOVERNO. EXECUTIVO
MONTENEGRO. EXERCÍCIO DE 
FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO À ORIGE
As inconformidades verificadas não 
comprometem as conta dos Administradores, 
cabendo recomendação à Origem.
RELATÓRIO
Trata o presente expediente de Contas de Governo
Luiz Américo Alves Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo
Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, no exercício de 2015
Senhor Paulo Euclides Garcia de Azeredo
representado por procurador habilitado nos autos, Dra. Grasiela de Souza 
OAB/RS nº 33.370 e outros (peça 544123). 
A Supervisão competente instruiu o feito, observando que 
foram constatadas inconformidades na Gestão Fiscal (peça 423555)
s Administradores apresentaram esclarecimentos, onde
foram analisados pela Supervisão competente, que concluiu pela manutenção 
Da Gestão Fiscal: 
Item 2.3 - Da Lei da Transparência. Não
cumpridas, em sua totalidade, as exigências do caput do art. 48, da LC Federal 
000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 131/2009, 
conforme Recibo de Informações nº 8/2015.
do Executivo Municipal de Montenegro, 
Luiz Américo Alves Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo
Primeira Câmara
EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
EXERCÍCIO DE 2015. PARECER 
RECOMENDAÇÃO À ORIGEM. 
As inconformidades verificadas não 
comprometem as conta dos Administradores, 
cabendo recomendação à Origem.
Contas de Governo dos 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo, 
, no exercício de 2015. 
Senhor Paulo Euclides Garcia de Azeredo encontra-se 
Grasiela de Souza 
A Supervisão competente instruiu o feito, observando que 
(peça 423555). 
esclarecimentos, onde
foram analisados pela Supervisão competente, que concluiu pela manutenção 
Não estão sendo 
cumpridas, em sua totalidade, as exigências do caput do art. 48, da LC Federal 
000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 131/2009, 
Processo
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1Peça 0592728 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IRADIR PIETROSKI em 30/05/17.
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Item 2.4 
da Lei Federal nº 12.527, de 18
totalidade, conforme se demonstra no Recibo de Informações nº 8/2015 e
anexos. 
O Ministério Público de Contas, mediante o Parecer MPC nº 
4286/2017, de lavra da Adjunta de Procurador
nos seguintes termos: 
“1º)
101/2000; 
2º) 
governo do
AZEREDO e LUIZ AMERICO ALVES ALDANA
fundamento no artigo 2º da Resolução 1009/2014;
3º)
Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 140 do 
Diploma Regimental;
4º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija 
e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos, 
bem como
implementadas nesse sentido.
É o relatório.
Quanto à Gestão Fiscal, diante da análise efetuada, tem
pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto quanto ao item 2.3
não cumprimento, em su
Federal nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 
131/2009; e item 2.4, da Lei de Acesso a Informação
totalidade das exigências da Lei Federal nº 12.527
Desta
comprometem as contas em exame do Administrador, cabendo recomendação à 
Origem, para que adote as providências necessárias quanto à regularização dos 
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CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
Item 2.4 – Da Lei de Acesso à Informação. 
da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas em sua 
e se demonstra no Recibo de Informações nº 8/2015 e
O Ministério Público de Contas, mediante o Parecer MPC nº 
, de lavra da Adjunta de Procurador, Daniela Wendt Toniazzo, opina 
1º) Não atendimento à Lei Complementar Federal nº 
101/2000; 
º) Parecer desfavorável à aprovação das contas de 
governo dos senhores PAULO EUCLIDES GARCIA DE 
AZEREDO e LUIZ AMERICO ALVES ALDANA
fundamento no artigo 2º da Resolução 1009/2014;
º) Ciência ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador 
Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 140 do 
Diploma Regimental;
) Recomendação ao atual Administrador para que corrija 
e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos, 
bem como verificação, em futura auditoria, das medidas 
implementadas nesse sentido.” 
É o relatório.
VOTO
Quanto à Gestão Fiscal, diante da análise efetuada, tem
pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto quanto ao item 2.3
em sua totalidade, das exigências do caput do art. 48, da LC 
Federal nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 
e item 2.4, da Lei de Acesso a Informação, não cumprimento da 
totalidade das exigências da Lei Federal nº 12.527. 
Desta forma, as inconformidades verificadas não 
comprometem as contas em exame do Administrador, cabendo recomendação à 
Origem, para que adote as providências necessárias quanto à regularização dos 
Da Lei de Acesso à Informação. As exigências 
2011, não estão sendo cumpridas em sua 
e se demonstra no Recibo de Informações nº 8/2015 e
O Ministério Público de Contas, mediante o Parecer MPC nº 
Daniela Wendt Toniazzo, opina 
tendimento à Lei Complementar Federal nº 
Parecer desfavorável à aprovação das contas de 
PAULO EUCLIDES GARCIA DE 
AZEREDO e LUIZ AMERICO ALVES ALDANA, com 
fundamento no artigo 2º da Resolução 1009/2014;
Geral de Justiça e ao Procurador 
Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 140 do 
) Recomendação ao atual Administrador para que corrija 
e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos, 
verificação, em futura auditoria, das medidas 
Quanto à Gestão Fiscal, diante da análise efetuada, tem-se 
pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto quanto ao item 2.3, 
as exigências do caput do art. 48, da LC 
Federal nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 
, não cumprimento da 
forma, as inconformidades verificadas não 
comprometem as contas em exame do Administrador, cabendo recomendação à 
Origem, para que adote as providências necessárias quanto à regularização dos 
Processo
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2Peça 0592728 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IRADIR PIETROSKI em 30/05/17.
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itens apontados, sem prejuízo, entretanto, à emissão de Parecer
contas. 
Ante o exposto, VOTO:
a) pela 
ocorrência das falhas apontada
regularização dos itens destacados;
b) Pela emissão de 
aprovação das Contas dos Senhores 
Euclides Garcia de Azeredo
Montenegro, no exercício de 201
nº 1009/2014; 
c) pelo 
Municipal de Montenegro
presente decisão, para os fins constitucionais.
Assinado digitalmente pelo Relator.
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CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI
itens apontados, sem prejuízo, entretanto, à emissão de Parecer
Ante o exposto, VOTO:
pela recomendação ao atual Gestor para que evite a 
apontadas neste Relatório e adote medidas visando à 
regularização dos itens destacados;
b) Pela emissão de Parecer Prévio Favorável
dos Senhores Luiz Américo Alves Aldana 
Euclides Garcia de Azeredo, Administradores do Executivo Municipal de 
no exercício de 2015, com fundamento no artigo 3º
) pelo encaminhamento do expediente ao Legislativo 
Montenegro, com o devido Parecer de que trata a letra “
presente decisão, para os fins constitucionais.
Assinado digitalmente pelo Relator.
itens apontados, sem prejuízo, entretanto, à emissão de Parecer Favorável às 
ao atual Gestor para que evite a 
e adote medidas visando à 
Parecer Prévio Favorável à 
Luiz Américo Alves Aldana e Paulo 
, Administradores do Executivo Municipal de 
, com fundamento no artigo 3º da Resolução 
iente ao Legislativo 
, com o devido Parecer de que trata a letra “b” da 
Processo
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3Peça 0592728 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: IRADIR PIETROSKI em 30/05/17.
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TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1
Relator: Conselheiro Iradir Pietroski
Processo n. 002455-02.00/15
Decisão n. 1C-0360/2017
– Contas de Governo 
de Montenegro
A Secretária da Primeira Câmara
relatório da matéria, o Conselheiro
qual foi acolhido em plenário.
Certifica, outrossim
A Primeira Câmara
Conselheiro
a) recomenda
falhas apontadas 
medidas visando à regularização dos itens destacados;
b) emi
Contas de Governo 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo
Souza Thomse
Administradores do 
exercício de 
n. 1.009/2014;
c) encaminha
Montenegro, com o devido Parecer de que trata a letra “b” da 
presente decisão, para os fins constitucionais.
Participaram do julgamento 
Presidente, Cezar Miola, o Conselheiro
Substituta Daniela Zago.
Plenário Gaspar Silveira Martins, em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Iradir Pietroski 
02.00/15-8 − 
0360/2017 
Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal 
de Montenegro no exercício de 2015. 
Secretária da Primeira Câmara certifica que, apresentado o 
relatório da matéria, o Conselheiro-Relator prolatou seu voto, constante nos autos, o 
qual foi acolhido em plenário.
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:
recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência das 
falhas apontadas no Relatório e Voto do Conselheiro
medidas visando à regularização dos itens destacados;
emitir Parecer sob o n. 19.081, Favorável
de Governo dos Senhores Luiz Américo Alves Aldana
Paulo Euclides Garcia de Azeredo (p.p. Advogada Grasiel
Souza Thomsen Giorgi, OAB/RS n. 33.370, e outros)
Administradores do Executivo Municipal de Montenegro
exercício de 2015, com fundamento no artigo 3º da Resolução
009/2014;
encaminhar o expediente ao Legislativo Municipal de 
Montenegro, com o devido Parecer de que trata a letra “b” da 
presente decisão, para os fins constitucionais.
Participaram do julgamento deste processo o Conselheiro
Presidente, Cezar Miola, o Conselheiro-Relator, Iradir Pietroski, e a Conselheira
Plenário Gaspar Silveira Martins, em 30-05-2017
Lisiane Glass, 
Secretária da Primeira Câmara. 
SS1C/ERB 
Executivo Municipal 
certifica que, apresentado o 
Relator prolatou seu voto, constante nos autos, o 
, que foi proferida a seguinte decisão: 
, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:
o atual Gestor que evite a ocorrência das 
onselheiro-Relator e adote 
medidas visando à regularização dos itens destacados;
Favorável à aprovação das 
Luiz Américo Alves Aldana e 
(p.p. Advogada Grasiela de 
OAB/RS n. 33.370, e outros), 
Executivo Municipal de Montenegro no 
, com fundamento no artigo 3º da Resolução TCE 
o expediente ao Legislativo Municipal de 
Montenegro, com o devido Parecer de que trata a letra “b” da 
deste processo o Conselheiro￾Relator, Iradir Pietroski, e a Conselheira￾2017. 
Processo
02455-0200/15-8
 Página da
 peça
1Peça 0656729 DOCUMENTO PÚBLICO
Assinado digitalmente por: LISIANE GLASS em 20/07/17.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F14F.701B.F091.EF12.4BD1.
 Página
413
 ACESSO
1784C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS1C/ERB 
PARECER N. 19.081 
Processo n. 002455-02.00/15-8
Processo de Contas de Governo dos 
Administradores do Executivo Municipal 
de Montenegro, referente ao exercício de
2015. Falhas formais e de controle interno. 
Recomendação. Parecer Favorável. 
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 30 de maio de 2017, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
– considerando o contido no Processo n. 002455-02.00/15-8, de Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, Senhores
Luiz Américo Alves Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo, referente ao 
exercício de 2015; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo 
conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao Erário, bem 
como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas 
da Entidade, devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, 
não comprometem as Contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação no 
sentido de sua correção para os exercícios subsequentes; 
Processo
02455-0200/15-8
 Página da
 peça
1Peça 0664279 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: DANIELA WENDT TONIAZZO em 24/07/17, CEZAR MIOLA em 24/07/17, IRADIR PIETROSKI
em 25/07/17 e DANIELA ZAGO GONCALVES DA CUNDA em 03/08/17.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9B40.A64A.F5A7.7A6D.D2B2.
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 ACESSO
F9A9C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS1C/ERB 
Continuação do Parecer n. 19.081
Decide: 
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas de 
Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, 
correspondentes ao exercício de 2015, gestão dos Senhores Luiz Américo Alves 
Aldana e Paulo Euclides Garcia de Azeredo, em conformidade com o artigo 3° da 
Resolução TCE n. 1.009, de 19 de março de 2014, recomendando ao atual Gestor 
que evite a ocorrência das falhas apontadas no Relatório e Voto do Conselheiro￾Relator e adote medidas visando à regularização dos itens destacados; 
– Encaminhar o presente Parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Plenário Gaspar Silveira Martins, 
30 de maio de 2017. 
no exercício 
da Presidência 
CONSELHEIRO CEZAR MIOLA 
Relator
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI 
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA DANIELA ZAGO 
Estive presente: 
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DANIELA WENDT TONIAZZO 
Processo
02455-0200/15-8
 Página da
 peça
2Peça 0664279 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Assinado digitalmente por: DANIELA WENDT TONIAZZO em 24/07/17, CEZAR MIOLA em 24/07/17, IRADIR PIETROSKI
em 25/07/17 e DANIELA ZAGO GONCALVES DA CUNDA em 03/08/17.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9B40.A64A.F5A7.7A6D.D2B2.
 Página
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