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materia nº 19/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaREQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE DISCUTIR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO À PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E DO CONSUMO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
native_id8218

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-11 Arquivada — Relatório da Audiência Pública disponível em Documento Acessório.
2018-05-02 Reunião Agendada — Para elaboração do relatório de Audiência Pública.
2018-04-13 Em tramitação — Expedido Ofício n.º 141/2018/CM - Convite para audiência pública do dia 02.05.2018, às 19h.
2018-03-08 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 08.03.18.
2018-02-16 Aguardando inclusão na ordem do dia — À apreciação da CGP.
2018-02-15 Em tramitação — À Secretaria para processamento.
2018-02-15 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15.02.18.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
1teflegrO 
REQUERIMENTO N.° o-t 9 12018 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
A Comissão Geral de Pareceres - CGP, em reunião realizada no dia 06 de 
fevereiro do corrente, analisou solicitação dos Vereadores Cristiano Von Rosenthal 
Braatz (PMDB) e Talis Ferreira (PR) para realização de uma Audiência Pública a fim 
de discutir intenção de elaboração de projeto de lei visando à proibição do comércio 
e do consumo de fogos de artifício e assemelhados no Município de Montenegro. 
Segundo os referidos parlamentares, são reiteradas as manifestações da 
comunidade montenegrina contra o uso de fogos de artifício e rojões que provocam 
barulho excessivo, com prejuízo ao bem-estar de idosos, adoentados, crianças e 
animais. Deliberou-se por acolher a sugestão. 
Sendo assim, esta Comissão requer a realização de Audiência Pública, 
oportunizando espaço público para o debate com a população, de modo que possa 
expor e manifestar seu ponto de vista sobre o tema acima mencionado. 
Sala de Reuniões, 14 de fevereiro de 2018. 
1/ 
/ 
Ver. Maristejcjsiane Paz - PSB V . Ericc('ernando Velte - PDT 
ia etária Presidente 
Ver. NPdeelIo Pena Ver. Felipe da Silva 
PTB PMDB 
1 . 
Ver. eI Kerber 
PP 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Monteagro 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Comissão Geral de Pareceres: 
No início deste ano, após reiteradas manifestações da comunidade 
montenegrina, contra o excesso no uso de fogos de artifício e rojões que causam 
barulho excessivo, o que prejudica em muitos casos, o bem estar de pessoas idosas, 
adoentadas, crianças e animais, entramos com requerimento à Secretaria Geral desta 
Casa, informando nossa intenção em elaborar projeto de lei que proíba o comércio e 
consumo destes materiais. 
Após divulgação de nossa pretensão, muitos se manifestaram, alguns 
favoráveis e outros contrários. 
Neste sentido, entendemos que se busque avaliar e abrir espaço para 
que a comunidade se manifeste, através de uma Audiência Pública. Para tanto, 
pedimos que a CGP, conforme dispõe a Resolução 115101, promova este espaço, e 
assim a população terá a oportunidade de expor seus pontos de vista. 
Gabinete do Vereador, 01 de fevereiro de 2018. 
LAA￾Ver.kTãlis Ferreira VeI9stiano Von R. Braatz 
PR PMDB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador ÇrjstinovqR.ratz 
1 cÂMAa DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: 4V(I(4 Ç.,6i-% 
Er/t/OLJJIL àa:j 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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