materia 9/2018 — Montenegro (RS)

Tipo	Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Número / Ano	9 / 2018
Date	2018-02-22
Ementa	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO.
native_id	8283

Date	Status	Turno	Texto
2018-03-21	Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal	—	Proposição transformada na Lei Complementar n.º 6.450/2018, de 16 de março de 2018, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-03-16	Aguardando Sanção / Promulgação	—	Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 099/2018/CM.
2018-03-15	Proposição aprovada	—	Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-03-13	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 15.03.18.
2018-03-13	Parecer favorável	—	Por unanimidade dos presentes, os membros da CGP emitiram parecer favorável ao projeto, com sua inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15.03.18.
2018-03-12	Aguardando emissão de Parecer de Comissão	—	Para parecer.
2018-03-12	Parecer favorável	—	Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2018-03-12	Aguardando emissão de Parecer Jurídico	—	Devolvido à Consultoria Jurídica para parecer.
2018-03-12	Respondida	—	Resposta ao Of. n.º 062/2018/CM realizada através do Of. 025/2018-GP-AAL (disponível para consulta em Documento Acessório).
2018-02-27	Aguardando retorno do Executivo	—	Expedido Of. 062/2018/CM, solicitando ao Poder Executivo que se atenha à observância dos requisitos para a regularidade das contratações, consoante disposições do artigo 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente com a remessa a esta Casa Legislativa da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, de modo a instruir o projeto de lei complementar em tela.
2018-02-27	Em tramitação	—	Membros da CGP deliberaram por emitir ofício solicitando ao Executivo Municipal a remessa de impacto orçamentário-financeira, em atendimento ao artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2018-02-26	Aguardando emissão de Parecer de Comissão	—	Para parecer.
2018-02-26	Parecer com restrição	—	Parecer opina sobre a necessidade de solicitar ao Município a realização de impacto orçamentário-financeiro, em atendimento ao que dispõe o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2018-02-22	Aguardando emissão de Parecer Jurídico	—	Para parecer.
2018-02-22	Proposição inclusa no expediente	—	Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.02.18.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00	Aprovado	10	0	0

texto original #

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5 7,2. 01. IE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, um Psicélogo.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar. temporaria e
administrativamente, 1 (um) Psicologo para atuar na Secretaria Municipal de Habitacéo,
Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD.
Art. 2° 0 prazo da contratacéo sera de até 6 (seis) meses, a partir da
assinatura do contrato ou enquanto perdurar a licenoa maternidade da servidora Rosinéia
Luiza Gass. o que vier primeiro, confonne art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4
de malo de 1990.
Paragrafo Unico. No caso de resciséo de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da resciséo.
Art. 3° Os requisitos para selecéo $50 03 constantes das Especificacées
dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servldores Municipais.
Art. 4° Para cobertura da despesa servir' \de rec a dotacéo
orcamentéria 17.0608244020426493.1.9.0.1100.00.0000 - 88.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua blicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTE E R0, e 15 de
fevereiro de 2018. .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
aiinere do PIE eito
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‘23::amacaw-fl. nmrmt‘ai i
l ”Q1113 ':
1 L Q? a a ”5 . Oficio 07/2018-GP - AAL Montenegro, 15 de fevereiro de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar n.° 09/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de contratar.
temporaria e administrativamente, 1 (um) psicblogo para atuar na Secretaria Municipal
de Habitacao. Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD. v;
Justifica-se o presente tendo em vista que a servidora osinéia Luiza "7‘:
6353 a qual desempenha suas funooes na SMHAD, entraré ' ‘ "
lmportante salientar que essa contratacao Vi a atende necessrdades
fundamentals da SMHAD E atender a tars necessidades val o encont
pliblico, pois visa beneficiar de forma direta a populacéo.
Para atendimento desta despesa serviré
orcamenténa 17 06 08 244 0204.2649.3.1.9.0.11 00 00 00 00 8 8
Anexo o processo administrativo n.° 499/201 . Atenciosamente,
CARLO L
Pr“ feito Mun‘ ipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten A.
Cémara Municipal de Vereadores ~3«
Montenegro/RS
WIMWMW‘F‘ “WNW
WNW1’0“.e
1 Wu:.—--,
1 F..- n‘iw.-.—-nn.——o—‘—~‘T '»__ _ -v _ L.—
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
For: Andrl 5L5 I "\
Em: Zl— IOL In?) . as ”4 :60
"DOE 0126508, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS IRTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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