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materia nº 110/2012

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 110 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ATM - 12ª SEMANA FARROUPILHA).
native_id83

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2012-09-14 Arquivada — Lei n.º 5.698 de 14.09.2012 (imagem digitalizada da Lei anexa aos Documentos Acessórios).
2012-09-14 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei sancionada pelo Prefeito Municipal.
2012-09-14 Aguardando Sanção / Promulgação — Aguardando sanção do Prefeito Municipal.
2012-09-10 Proposição aprovada — Para encaminhamento dos projetos ao Executivo.
2012-09-10 Pedido de Urgência — Aguardando apreciação pelo Plenário do Requerimento de Urgência.
2012-09-06 Pedido de Urgência — Projeto encaminhado para o Consultor Jurídico da Casa para emissão de Parecer.
2012-09-06 Proposição inclusa no expediente — Projeto incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 06.09.12

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
memIld— PE MolaL
em DO q OB mn ll
PROJETO DE LEI N.º 110, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
Acrescenta valor à alínea “b” do
inciso Ill do art. 1.º da Lei n.º
5.575, de 2011, que estabelece o
Plano de Auxílios e Subvenções
para o exercício de 2012.
Art. 1.º Acrescenta o valor de R$ 35.529,05 (trinta e cinco mil,
quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) à alínea “b” do inciso Ill do art. 1.º da
Lei n.º 5.575, de 30 de dezembro de 2011, que estabelece o Plano de Auxílios e
Subvenções para o exercício de 2012.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão
à conta da dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43,00.00.00.00-
467.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6
de setembro de 2012.
PERCIVAL SOUZA DE NÚ. IVEIRA,
Prefeito Municipal.
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
| Discutido e votado em: mL
Resultado da Votação: Votes a favor.

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