chum MUNICIPAL D! MONTENEGRO
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PROJETO DE LEI N.° 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Inclui acao na LDO 2018 e no PPA
2018/2021 e autoriza 0 Executive
Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 150,000,00.
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de
agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 395410 no Anexo | — Metas e
Prioridades, no Programa 6061 — Infraestrutura na Zona Rural, denominada "AQUISICAO DE
UM GERADOR DE ENERGIA ELETRICA".
Art. 2° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2018 da LDO 2018,
Lei n° 6.407 de 29 de setembro de 2017, alterada pela Lei n° 6.424 de 08 de dezembro de 2017
acao no Anexo III — Metas e Prioridades, no Programa 6061 — lnfraestrutura na Zona Rural,
denominada "AQUISIQAO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELETRICA".
Art. 3° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
150000.00 (cento e cinquenta mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
03 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
2O Agricultura
608 Promocao da Producao Agropecuaria
6061 Infraestrutura na Zona Rural ' 1127 AQUISIQAO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELETRICA
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 1360
R$ 144900.00
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizagoes e Restituicoes — Recurso 1360
R$ 100,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Recurso 0001
R53 5.000.00
Art. 4° Para cobertura do crédito especial, autoriz do pelo art. 3", servira de
recurso o valor recebido do SEAD/MDA -— Secretaria Especial Agricultura Familiar e o
Desenvolvimento Agrario, no valor de no valor de R$ 145000.00 ( nto e quarenta e cinco mil
reais) e a reducao da seguinte tacao amentaria:
1103.20.606.0100.2013.3.3.9.0.30.00.00.00.00-709 — Material de onsumo, n v or de no
valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua public 930.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M N
fevereiro de 2018.
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2018/2021 - SMDR
ANEXO I - PROGRAMAS
I6061-INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL
OBJETIVO: O Programa visa levar as proprledades rurals melhorlas gerals de lnfraestrutura, com vlstas a qualldade de vlda, ao desenvolvlmento da produgao e
uso ordenado dos recursos naturals.
71‘ ' ”f .' . ‘ ‘ 3:9: . a w ‘ w «nail; . 4y . l l n ‘2,
Total do Programa: - ; any #2 r ’
k V J”) ' W r :7 «$0 ii} ‘ l W 1‘ 4.: , y}. ‘ , S“ _ ‘ “a?
P rfura 50 de oseim lanta 5 de P A950: e F pog p 9 O unldade 2 2 3 3
redes d agua.
Produto: Pocos perfurados e redes implantadas 50,000 50000 135500 143325
Fungfio: 04—Administrag50
Subfungio: 127-0rdenamento Rural
' Eletrificagao Rural e Implantacéo de '
' — - 2 P “50' Redes Trlfasicas unldades 2
Produto: Redes elétrlcas realizadas 255.000 280.000
Fungao: M—Administmgfio
Subfungaa: 127~Ordenamento Rural
P A950: lmplantagéo de telefonla e rades de unldade 3 3 3 3
Internet rural.
Produto: Telefonia e Internet lmplantadas 100000 150000 155000 135000
Fungfio: M—Adminlstragéo
Subfunfio: 127-Ordenamento Rural
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte do Prc cim
"Mammcgro Cirfizde dds Arms”
“qitafdo Tanino e da Citricufrura"
Oficio n.° 12/2018-GP - AAL Montenegro, 28 de fevereiro de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 14/2018
:NMM uumuwu.MW W 03/: 950443143
Excelentissimo SenhorPresidente: 0A . M- 03 ,. A3
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
incluir uma agao no Anexo | — Metas e Prioridades, no Programa 6061 -
lnfraestrutura na Zona Rural, do PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto
de 2017, alterada peIa Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, denominada
“AQUISICAO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELETRICA".
Incluir uma aoao no Anexo lll — Metas e Prioridades, no
Programa 6061 - lnfraestrutura na Zona Rural, da LDO para 2018, Lei n°
6.407, de 29/09/2017, denominada “AQUISIQAO DE UM GERADOR DE
ENERGIA ELETRICA".
E abrir crédito especial no valor no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). para cobertura do crédito espe ' I serviré de
recurso o valor recebido do SEAD/MDA - Secretaria pecial de Agricultura
Familiar e o Desenvolvimento Agrério, no valor de no v lor de $ 145.000.00
(cento e quarenta e cinco mil reais) e a reduoéo a se uinte dotaoéo
oroamentéria: 11.03.20.606.0100.2013.3.3.9.0.30.00.00.0 .00-7 9 — Material
de Consumo, no valor do no valor de R$ 5 000 00 (cinco m reais
Nesse sentido solicito a aprovagao do pres nte pr jeto de lei.
Anexo o processo administrative n. ° 54
Atenciosamente,
P'l'efeito unicipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
hum/”‘6 5J5“
EmzflJflJfl. uma
"Doe Orga‘os, Doc Sangue: Salve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
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