materia nº 13/2018

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,. _.~‘4..._. PROJETO DE LEI N.° 13, DE 06 DE MARCO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir acéo na LDO 2018 e a abrir
crédito especial no valor de R$
2153300.
Art. 1° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias - L00 2018, no
Programa 0100 Apoio Administrativo ao Executivo, da Secretaria Municipal de Obras
Pablicas - SMOP, a acao:
l - projeto: 1.806
acao: Construcao. Conservacéo e Ampliacao de Prédios Pablicos
valor 2018: R$ 21.533,00 (vinte e um mil quinhentos e trinta e trés
reais).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 21.533,00 (vinte e um mil quinhentos e trinta e trés reais). com a seguinte
classificacéo orcamentaria:
08 Secretaria Municipal de Obras Publicas - SMOP
01 SMOP - Administracéo
O4 Administracao
122 Administracao Geral
0100 Apoio Administrativo ao Executivo
1806 Construcao, Conservacéo e Ampliacéo de Prédios
Pl'Jblicos
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes - Rec. 0001 R$ 100,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica - Rec. 0001
R$ 2143300
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°,
servira de recurso a reducéo das seguintes dot goes orcamentérias:
02.01.04.122.0100.2201.3.3.9.0.30.00.00.00.00-10, no val de $ 8064,76 (oito mil e
sessenta e quatro reais e setenta seis centavos);
02.01.04.122.0100.2201.3.3.9.0.39.00.00.00.00-14, no R$ 13.468.24.
Totalizando o valor de 21.533.00 (vinte e um mil quinhentos trés reais).
lor
trinta
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de su public céo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TENEGRO, em 06
de marco de 2018. \
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LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS — 2018
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ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das ativiclades de apolo administrative: de todos os érgaoa cla Administragao Municipal. Garantir melhor qualidade ao gasto
publico, otimizando as tarefas pelo aparato de apoio administrative municipal.
TlPO (*) A950 Unidade
d9 Medlda 2018
Produto
A Agaoanuiencao das atividades da SMOP Unidade Meta
Fislca 1
Valor
Produto: Atividade maniida Préprlo 2,738,142
P Aqaoquisiqao de equipamentos e material permanenle para a SMOF’, inclusive Equipa￾apararelhamento guarda municipal mento 3
Produto: Equipamento adquirido
n : :41: .ani‘c mafia-f
\ TOTAL Do PROGRAM assau=====n========lulm======9 I t V 2769.675
(') Tipo: P — 0E - Operagao Especial N0 — Nae-creamentaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Prgfeito
“Montenegro Cidade Jas Arm”
"qirafdo Tanino e da Citricuftura”
Oficio n.° 11/2018—GP - AAL Montenegro, 06 de marco de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 13/2018
mv~ .,.........,.._...-.,.,. .- mv..~.—- “w...” . .t, - . .1 ‘F‘.
i »_ . art-1:41 “me-rt “#225, M. earn-uh mm.» mk’ . Excelentissimo Senhor Presidente: 0%, 0‘2: 43
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 21.533,00 (vinte e
um mil e quinhentos e trinta e trés reais), para refomta das salas de Chefia de
Gabinete.
Justificamos o presente projeto pela extrema necessidade de
reformar as salas de Chefia de Gabinete que estao m péssim condicoes
de trabalho, confon‘ne fotos anexas ao processo di:stram
jeto de lei.
precariedade
do local.
Nesse sentido, solicito a aprovacéo do resente p
Anexo o processo administrative n.° 65 2018.
Atenciosamente,
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
cAMARA. DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por:Jfld/J $1141“ 3
Es" ID} I”? . asM :45
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"Doe Orgéos, Doe Sangue: Sufi/c Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br