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PROJETO DE LEI N.° 18, DE 07 DE MARCO DE 2018.
Inclui programa e acoes nas
Metas e Prioridades do PPA
2018/2021 e na L00 2018.
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Lei n° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 no
Anexo l — Metas e Prioridades os programas: 0212 — Mobilidade Urbana e 0036 — lluminacao Publica, e no Anexo Ill - Metas e Prioridades da LDO 2018, na Lei
n° 6.407, de 29/09/2017, alterada pela Lei n° 6.424 de 08 de dezembro de 2017,
na Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos.
Art. 2° Inclui no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398,
de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 no
Anexo | — Metas e Prioridades e no Anexo lll — Metas e Prioridades, da LDO
2018, Lei n° 6.407, de 29 de setembro de 2017. no Programa 0212 — Mobilidade
Urbana, a acao: “ClDE - Contribuicao de lntervencao no Dominio Economico”,
no Programa 0036 — lluminacao Publica, a acao: “Pagamento da iluminacao
pUblica municipal e aquisicao de equipamentos para melhorias na rede de
iluminacao pL’iblica" e no Programa 0100 - Apoio Administrativo ao Executive, a
acao: “Fundo Municipal de Gestao Compartilhada — CORSAN”, na Secretaria
Municipal de Viacao e Servicos Urbanos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua ublica o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTE XEGRO,
em 07 de marco de 2018.
CARLOS EDUA
Prefeito unici al
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PROGRAMA:
OBJETIVO:
MUNlClPlO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ANEXO | — PROGRAMAS
0212— MOBILIDADE URBANA
Pavimentar, reformar e empreender agfies que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viéria pertenecente ao
municipio.Garantir a manutengéo e melhoria continua da sinalizagfio via'ria, horizontal e vertical, para seguranga e conforto da comunidade.
Requalificar , implantar e expandir sistemas de transportes publicos coletivos
Indicadores do Programa lndice recente lndice Final PPA
Dados Financeiros (em RS 1,00) 2.018 2.019 2.020 2.021 TOTAL
Total do Programa: 132.100 138.708 145.643 152.925 569.376
0 ~ .. Unidade de c, «.3 ACGES / PRODUTOS / FUNCAO/ SUBFUNCAO Medida $0 2.018 2.019 2.020 2.021 TOTAL
_ CIDE - Contribuigéo de Intervengéo no , , Agao: . . . . Meta Flsma 1 1 1 1 1
Dominic Economlco
A Produto: Maternal ' adqumdo ' ' Ptod ut05 e Valor
Equnpamentos
Fungéo: 26-Transporte Federal 132.100 138.708 145.643 152.925 569.376
Subfungfio: 782-Tra nsporte Viério
(*) Tipo: P — Projeto A — Atividade OE — Operagéo Especial NO — Nae—orgamentaria
MUNICiPlO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2013/2021
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0036-! LUMINACAO PUBLICA
OBJETIVO:
Melho rar a iluminagéo publica, o (rafégo e a seguranga dos municipes.
lndlcadores do Programa Indlce recente [ndlce Final PPA
Dados Flnanceiros (em RS 1,00! 2.018 2.019 2.020 2.021 TOTAL
Total do Programa: 70.000 70.000 70.000 210.000
LEOOMOO 'l 11‘ :XJI: '1'! HF) 1.7.4643] {1.12.5121
0 . Unldade de «<2 Acclss / PRODUTOS / FUNcAo I susruuclflo Medida 2.018 2.019 2.020 2.021 TOTAI.
Pagauu mo dz: Iluvncn0;50 pflbliw municlpa! c p Agio: Aquisirjo de Equipamentos para melhorias Meta Ffsica 1 1 1 1 3
na red-3 de lluminacéo dlica.
.‘ Produto: Rede de lluminagéo Melhorada Unidade Valor ‘ Fungfio: ZS-Energia 1.500.000 1.570.100 1.05 a. 750 1.736.037 5465.137
subfungao: 752—Er-ergia elétrica V
(*) Tipo: P— Projeto A Atividade OE — Operagéo Especial NO — Néo-orgamentéria
MUNICiPIO DE MONTENEGRO
PLANO PLURIANUAL 2018/2021
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVD A0 EXECUTIVO
OBJETIVD:
Garantir 0 funcionamento das atividades de apoio administrative de toda SMVSU e melhorar a prestagéo de services a comunidade.
Ilndicadores do Programa indice reoente Indice Finai PPA
Dados Financeiros (em R5 1,00) 2.018 2.019 2.020 2.021 TOTAL
7013' do Prugrama: ' 101.468.7023 12.928.179 14.737159 14597543 53731004
«$0 AC5ES I PRODUTOS I FUNCAO I SUBFUNCKO ”3:71;“ 2.018 2.019 2.020 . 2.021 TOTAL
P A 5 . Construgfio de muro a0 redor de toda Mr Ffili 800 9 °' smvsu. “3 ca 800
Produto: Servigo M2 Valor
‘ :7 Funcgo: Od-Administragéo , _ 70.000 707000
0- subfuncfio: 122-Ad ministracfio Geral ‘ ' Manutencéo de muro a0 redor da " i‘ 3' V
~ : 240 240 _ P Agao SMVSU. Mgta Fislca 480
j Produto: Atividade Ma ntida M2 ' yam,
’ Fungao; 04-Administragso T . 20.000 20.000 40000
' Subfungfio: 122-Administragéo Geral ‘ P A 5 . Construgfio de garagem para a oficina M H51“ 200
9 °' 00 smvsu. m .53 200
Produto: Obra construida M‘ Valoi
Fungao: 04-Administraca‘o 5. ‘ 70.000 70.000
Subfungfio: lZZ-Administragéo Geral ' i ‘ Manutencfio da garagem para a :3; ‘ L ~ 2 200 P “93° oficina da SMVSU. mags“? 200 400
produto; Atividade Mantida M,
, Fungfio: 04-Administrag§0 20000 20.000 40.000
ff Subfuncao: 122—Ad ministracéo Geral ‘
P A ~ _ Aqmsxgéo de Usina de Asfalto Quente M ta Fl . 1 93“ CBUQ. Recurso: P/F/E e S'ca 1
Produto: Equipamento Adquirido Unidade Valor
Fungéo: 04-Ad ministracio 800.000 300.000
subfuncso; 122*Adminlstrac50 Geral
Aquisicéo de Mam-rial Permanente e P A950: Equipamentos « Leilio. Recurso: Unidade Meta Fisica 2 4 4 4 14 P/F/E/Leiléo
Produto: Equipamento Adquirido Valor
Fungao: 04-Ad ministracfio 40000 250.000 250.000 250000 754.000
Subfuncfio: 122—Administrac50 Geral
P Agso: Renovacéo e Ampliagéo da Frota0 Men Hsica 6 6 6
18
Produto: Equinamento Adquirido Unidade Valor
Funcéo: 26-Tmnsporte 500.000 1.0000000 1.000.000 2.500.000
subfuncso: 782-T ransporte rodoviério
Manutenfic'a'o das Atlwdades da
" : i 1 1 1 1 4 A930 SMVSU. Meta Fls ca A pmdum; Ativid ade Mantida V
Unudade
Funcio: 04~Ad ministracéo Valor 110344.023 11.912.179 12,514,959 13.168.628 48.939.789
- Subfungio: 122‘Administracio Geral
Fundo Municipal de Gestéo
: . I ‘ 1 4
Agéo Comp artslhada - CORSAN Meta F stca 1 1 1
A Produto: AflV‘d ad? Mantlda ‘ Unidade _ Fungio: 15 -Urbanismo Valor 120.000 ‘ 126.000 132.300 138315 517.215
subfungfioz 415 — Infarestutura Uebana , '
(‘D Tipo: P — Projeto A - Atividade OE — Operagéo Especial NO — Nio-orgamentéria
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — 2018
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAQAO E SERVICOS URBANOS
PROGRAMA: 0212- MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO: Pavimentar, reformar e empreender agées que visem a melhoria das vias urbanas. Aumentar e modernizar a rede viéria pertenecente ao municipio.Garantir a manutengao e melhoria continua da sinalizaqao viéria, horizontal e vertical, para seguranga e conforto da comunidade. Requalificar, implantar e expandir sistemas de
transportes pablicos coletivos
TIPO (*) . A950 Unidade
de Medida 2013
Produto
Agéo: CIDE - Contribuigéo de Intervengéo no Dominio Econémico produtos e Meta
equipa- Fisica 1
P mentos Valor
Produto: Material adquirido Préprio 132,100
TOTAL DO PROGRAMA -) 132.100
(') Tipo: P — OE — Operagéo Especial NO — Néo-orQamentéria
PROGRAMA: 0036 - lluminagéo Pliblica
OBJETIVO: Melhorar a iluminagéo publica, o tréfego e a seguranqa dos municipes.
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS — 2018
ANEXO Ill — METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAQAO E SERVIQOS URBANOS
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2018
Produto
Agéo: Pagamento da iluminagéo pL’Jblica municipal e aquisicéo de equipamentos para unidade Meta
melhorias na rede de iluminagéo pUica Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 1_500_000
TOTAL DO PROGRAMA
(') Tipo: P — OE - Operagéo Especial NO — Néo-orgamenta‘ria
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS - 2018
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE VlACAO E SERIQOS URBANOS
PROGRAMA: 0100-APOIO ADMINISTRATIVO A0 EXECUTIVO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrative de toda SMVSU e melhorar a prestagéo de servigos a comunidade.
TIPO (*) A950 Unidade
de Medida 2018
Produto
AgéoquisiQéo de Material Permanente e Equipamentos - Leiléo. Recurso: P/F/E/Leiléo Unidade Meta Fisica 2
P Valor
Produto: Equipamento adquirido PIEIF/Leilao 4_000
Acao: Manutengéo das Atividades da SMVSU Unidade Meta Fisica 1
A Valor
Produto: Atividade mantida Préprio 11.344.023
Agéo: Fundo Municipal cle Gestao Compartilhada . CORSAN Unidade Meta Fisica 1
A , , ' Valor ’ I
Produto: Atividadamantida PrrSprio' \ I , 120,000
TOTAL DO PROGRAMA 9 1 1.468.023
(‘) Tipo: P — OE — Operaaéo Especial NO - Néo-orgamentaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNIClPAL DE MONTENEGRO
GaEinere do Prgfeito
"Montenegro Cid/1d} dds Artes"
"qitafcfo Tanino e da Citricu/tura"
Oficio n.° 17/2018-GP - AAL Montenegro 07 de marco de 2018
07M , 2043/12
0?; 03 ”3
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 18/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
incluir os programas: 0212 — Mobilidade Urbana e 0036 — lluminaoao Publica,
no Anexo I — Metas e Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei n° 6.398, de 02 de
agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, e no
Anexo |l| - Metas e Prioridades, da LDO 2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017,
na Secretaria Municipal de Viacao e Services Urbanos.
E incluir no Anexo I — Metas e Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei
n° 6.398, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro
de 2017 e no Anexo Ill — Metas e Prioridades, da LDO 2018, na Lei n° 6.407,
de 29/09/2017, no Programa 0212 — Mobilidade Urbana, a agao: “CIDE —
Contribuicéo de lntervencéo no Dominio Econémico”, no Programa 0036 —
lluminacéo PL’Iblica, a acéo: “Pagamento da iluminacao pIZIblica municipal e
aquisicao de equipamentos para melhorias na rede de il minaoao pIIIica" e no
Programa 0100 — Apoio Administrativo a0 Executivo, a do: “Fundo unicipal
de Gestéo Compartilhada — CORSAN”, na Secretaria nicipal d Viacao e
Services Urbanos.
Nesse sentido, solicito a aprovacao do pres nte proje de lei.
Anexo o processo administrative n. ° 1043/20 8.
Atenciosamente,
CARLOS ED R M " LER
Prefeit Mum ipal
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
A Sua Exceléncia o Senhor PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Vereador Erico Velten Por._A[10 (k: igm
Cémara Municipal de Vereadores Em- O‘b , Qé
Montenegro/RS I'M“ “ii—ii:
"Doe (jrgfios, Doe Sangue: Safve Vidas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br