materia nº 4/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
PROJETO DE LEI N.O Oc 12Q8 ,_ 
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Denomina Rua Maria ErÃes&4de Ôliveira• 
Francez um logradouro público. 
Art. 1. 0 A rua n° 02, do Loteamento Francez localizado no Bairro 
Aeroc!ube, passa a denominar-se Rua Maria Ernestina de Oliveira Francez. 
Parágrafo único. Na placa indicativa deverá constar, logo abaixo do 
nome, "COSTUREIRA". 
Art. 2 0É parte integrante da presente Lei o anexo 1, contendo os dados 
pessoais da Sra. Maria Ernestina de Oliveira Francez, bem como o mapa com as 
delimitações da área. 
Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
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Gabinete do Vereador, 12 de Março de 2018. 
Vereador Joel Fabiano Kerber 
PP - PROGRESSISTAS 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber 
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
AMAM MUNKIPAL DI MOtTNC￾Exmo. Sr. Presidente; 1D ô't 
Senhores Vereadores: 
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O presente projeto de lei visa denominar a Rua n° 02, do Loteamento 
Francez, Bairro Aeroclube de Rua Maria Ernestina de Oliveira Francez, visando suprir 
a falta de um nome para a referida rua, solucionando o problema de entrega das 
correspondências. 
Cabe salientar que, de acordo com o Ofício n° 0212017 - SMGEP/DGEO, à 
Diretoria de Geoprocessamento informou em pesquisas em seus arquivos que não 
existem denominações legais para a rua 1 do Loteamento Francez, não havendo 
óbice para sua denominação. 
O nome escolhido foi por ser uma das primeiras moradores, nasceu no 
Antigo Bairro Passo da Cria, hoje denominado Aeroclube, e foi através de uma 
consulta popular (abaixo-assinado). 
Gabinete do Vereador, 12 de Março de 2018. 
Çe r Joel Fabiano Kerber 
PP - PROGRESSISTAS 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
ANEXO 1 
BIOGRAFIA 
MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA FRANCEZ 
Maria Ernestina de Oliveira Francez 
Nascida em 27/04/1920 
Falecimento: 17/07/1992 
Pai: Gaspar Ignácio de Oliveira 
Mãe : Maria do Carmo Andrade de Oliveira 
Marido: Alberto Luiz Francez 
Filhos: 
Luiz Alberto de Oliveira Francez 
Lygya Francez Sostisso 
Ivan José de Oliveira Francez 
Profissão: do lar e Costureira 
Maria Ernestina foi dona das terras que margeiam o Aeródromo e onde 
esta localizado hoje o Bairro Germano Henke. 
Muito querida pelos moradores do antigo Passo Da Cria, posteriormente 
foi morar narua Dr. Flôres, onde exercia o ofício de costureira, profissão 
em que se aposentou. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 
Departamento de Gestão 
Diretoria de Geoprocessamento 
OFÍCIO N202/2017 
PARA: Câmara de Vereadores de Montenegro 
DE: Diretoria Geoprocessamento - DGeo/SMGEP 
ASSUNTO: Denominação de Logradouros 
Prezado Senhor. 
limo. Vereador Neri de Mello Pena 
Em resposta ao oficio mencionado acima, sobre viabilidade de denominação da 
rua--) situada no bairro Aeroclube, temos a informar o que segue: 
As ruas 01, 02 e 03, bem como a Rua Marginal a RS 124 (Estrada Montenegro 
Pólo Petroquímico) todas pertencentes ao Loteamento Francez, situado no bairro 
Aeroclube, possuem infraestrutura com pedra irregular e rede de drenagem pluvial. São 
consideradas logradouros públicos não possuindo até o momento denominação oficial. 
Em anexo encaminhamos um mapa o Loteamento Francez indicando a 
localização das ruas mencionadas acima. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para esclarecimentos 
caso necessário. 
Montenegro, 04 de agosto de 2017. 
Fabiano Var(a da Silva 
Diretor de Ge ro%ssarnento 
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Lúcia Zanatta da Silva 
Diretora de Gestão 
Destinatário: Câmara de Vereadores de Montenegro 
Rua Cel. Alvaro de Moraes. 1.515 
Centro, Montenegro - RS 
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"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
ATA CGP N° 3812017 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sala de reuniões desta 
Casa, reuniram-se os Vereadores Juarez Vieira da Silva (PTB) - suplente, tendo em vista que o 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braat2 (PMDB) está em licença para tratar de assuntos de 
interesse particular - e Joel Fabiano Kerber (PP), e as Vereadoras Maristela Josiane Paz (PSB) e 
Rosemari Almeida (PSB). Também estiveram presentes os Vereadores Felipe Kinn da Silva 
(PMDB), Kellen de Mattos (PSD) e Talis Ferreira (PR). As nove horas, o Presidente Neri de Mello 
Pena (PTB) declarou aberta a reunião. As matérias tratadas foram as seguintes: Processo 300 
— Projeto de Lei n° 01212017, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva, que visa 
autorizar a criação do programa "Remédio em Casa". O proponente, presente à reunião, foi 
cientificado do parecer jurídico da Casa, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, por 
afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes, uma vez que versa sobre 
matéria de iniciativa privativa do Prefeito Municipal. Os membros da CGP recomendaram que o 
autor solicitasse a retirada de tramitação do projeto em exame e o encaminhasse como 
Indicação ao Executivo Municipal a fim de que este avaliasse a oportunidade e conveniência de 
criar o programa proposto. Processo 302 - SI 228/17 — Requerimento ,1!° 11412017, do 
Vereador Talis Ferreira - Agendamento de reunião para tratar sobre a possibilidade de parceria 
com a Prefeitura Municipal para a colocação de uma sala de educação infantil junto à Escola 
Estadual de Ensino Fundamental Adão Martini, na localidade da Vendinha. Os membros da CGP 
deliberaram por sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.17. 
Processo 302 — SI 229117 - Requerimento n.° 1151017, da Vereadora KelIen de 
Mattos e do Vereador Felipe Kinn da Silva - Agendamento de reunião para resgatar projeto de 
cunho social vinculado ao Dia da Solidariedade. Os membros da CGP deliberaram por sua 
inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.17. Processo 287 - 
Projeto de Lei Complerentar n.° 5312017, do Poder Executivo, que visa alterar, 
acrescentar e revogar dispositivos atinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(I$SQN) da LC n. ° 4.010/2003, que estabeleceu o Código Tributário do Município. Os membros 
da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao projeto em questão, deliberando por 
recomendar a sua aprovação, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária 
de 28.09.2017. Encerrada a análise das matérias, o Vereador Joel Kerber esclareceu que, 
quando da coleta de assinatura, os moradores das ruas 01 e 02 do Bairro Aeroclube 
manifestaram que gostariam que as referidas vias públicas fossem denominadas em 
homenagem ao Senhor José Andrade de Oliveira e à Senhora Maria Ernestina de Oliveira 
Francez, antigos moradores e proprietários da área que deu origem ao loteamento. O Vereador 
Joel Kerber, assim, propôs que a Rua 01, do Bairro Aeroclube, fosse denominada de Rua José 
Andrade de Oliveira, enquanto a Rua 02, de Maria Ernestina de Oliveira Francez. Disse que 
tinha a intenção de colocar o nome de Sálvio Antônio Rosa e do Vereador Osmar Hermes em 
ruas do Bairro Santo Antônio. Apreciada a sugestão do Vereador Joel Kerber, nenhum dos 
membros apresentou qualquer objeção aos nomes propostos. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião, lavrando para constar a presente ata, a qual foi 
redigida pelo servidor André Luís Susin, Diretor Legislativo....................................................... 
Montenegro-RS, 26 de setembro de 2017. 
André Susin 
Diretor Legislativo 
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