ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
PROJETO DE LEI N.° (C 1201 ,__
Denomina Rua José'Afldde-----'
Oliveira um logradouro público.
Art. 1. 0A rua n° 01, do Loteamento Francez, localizado no Bairro
Aeroclube, passa a denominar-se Rua José Andrade de Oliveira.
Parágrafo único. Nas placa indicativa deverá constar, logo abaixo do
nome, "APICULTOR"
Art. 20É parte integrante da presente Lei o anexo 1, contendo os dados
pessoais do Sr. José Andrade de Oliveira, bem como o mapa com as delimitações
da área
Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 12 de Março de 2018.
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Vereador Joel Fabiano Kerber
PP - PROGRESSISTAS
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Capital do Tanino e da Citricultura" *0
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei visa denominar a Rua n° 01, do Loteamento
Francez, Bairro Aeroclube de Rua José Andrade de Oliveira, visando suprir a falta de
um nome para a referida rua, solucionando o problema de entrega das
correspondências.
Cabe salientar que, de acordo com o Ofício n° 02/2017 - SMGEP/DGEO, à
Diretoria de Geoprocessamento informou em pesquisas em seus arquivos que não
existem denominações legais para a rua 1 do Loteamento Francez, não havendo
óbice para sua denominação.
O nome escolhido foi por ser um dos primeiros moradores, nasceu no Antigo
Bairro Passo da Cria, hoje denominado Aeroclube, onde mantem residência a sua
Família, e foi através de uma consulta popular (abaixo-assinado).
Gabinete do Vereador, 12 de Março de 2018.
OGRESSISTAS
~eread Joel Fabiano Kerber
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Kerber
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL dom 4b
•'. ••• .:i. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
ANEXO 1
BIOGRAFIA
JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
José Andrade de Oliveira, nascido em 30 de Julho de 1918, no Passo da
Cria, município de Montenegro. Filho de Gaspar Ignácio de Oliveira e
Maria do Carmo Andrade de Oliveira. Casado com Celina Meio de
Oliveira, com quem teve 12 filhos: Sidinei, Celso, Nélson, Gaspar, José
Filho, Vanderlei, Cláudio, Renato, leda, Sérgio, Juarês e Rosane. Fixou
residência em sua propriedade no Passo da Cria, onde viveu até os 90
anos de idade, tendo falecido em 23/11/2008. José era conhecido como
Zé do Mel, ou Zé Abelha, por sua dedicação à apicultura. Agricultor e
apicultor de renome, participou de congressos de apicultura em Santa
Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, representando os apicultores
do estado do Rio Grande do Sul, pela AGA, associação gaúcha de
apicultores, em companhia do seu mestre e incentivador professor Hugo
Muxfeldt, de. Porto Alegre. José foi considerado o maior apicultor do Rio
Grande do Sul nas décadas de 70 e 80, por sua grande produção de
mel. Além da apicultura, José sempre se dedicou ao plantio de árvores
nativas e à preservação ambiental, sendo exemplo de dedicação e
cuidado com a natureza para seus filhos, netos, bisnetos, amigos e
comunidade. José sempre se destacou, desde criança, por sua
inteligência e, ao longo da vida, por sua sabedoria. Gostava muito de ler
e deixou como exemplo a leitura diária do jornal Correio do Povo, do
qual era assinante. Era audodidata em história e geografia, tendo
admirável conhecimento nestas áreas por suas leituras e pesquisas, além
de ler livros de literatura e conhecimentos gerais, pois tinha verdadeira
paixão pela leitura. Sua história de vida foi marcada pela bondade, pela
honestidade, pelo trabalho, e pela valorização da família, dos amigos,
do conhecimento e da natureza.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Departamento de Gestão
Diretoria de Geoprocessamento
OFÍCIO N2 02/2017
PARA: Câmara de Vereadores de Montenegro
DE: Diretoria Geoprocessamento - DGeo/SMGEP
ASSUNTO: Denominacão de Logradouros
Prezado Senhor.
Ilmo. Vereador Neri de Mello Pena
Em resposta ao ofício mencionado acima, sobre viabilidade de denominação da
rua 3 situada no bairro Aeroclube, temos a informar o que segue:
As ruas 01, 02 e 03, bem como a Rua Marginal a RS 124 (Estrada Montenegro
Pólo Petroquímico) todas pertencentes ao Loteamento Francez, situado no bairro
Aeroclube, possuem infraestrutura com pedra irregular e rede de drenagem pluvial. São
consideradas logradouros públicos não possuindo até o momento denominação oficial.
Em anexo encaminhamos um mapa o Loteamento Francez indicando a
localização das ruas mencionadas acima.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para esclarecimentos
caso necessário.
Montenegro, 04 de agosto de 2017.
Fabiano Vau a1da Silva
Diretor de Geocssaniento
Lúcia Zanatta da Silva
Diretora de Gestão
Destinatário: Câmara de Vereadores de Montenegro
Rua Cel. Alvaro de Moraes. 1.515
Centro, Montenegro - RS
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO .
"Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
Capital do Tanino e da Citricultura"
ATA CGP N° 3812017
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na sala de reuniões desta
Casa, reuniram-se os Vereadores Juarez Vieira da Silva (PTB) - suplente, tendo em vista que o
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braa (PMDB) está em licença para tratar de assuntos de
interesse particular - e Joel Fabiano Kerber (PP), e as Vereadoras Maristela Josiane Paz (PSB) e
Rosemari Almeida (PSB). Também estiveram presentes os Vereadores Felipe Kinn da Silva
(PMDB), Kellen de Mattos (PSD) e Talis Ferreira (PR). As nove horas, o Presidente Neri de Mello
Pena (PTB) declarou aberta a reunião. As matérias tratadas foram as seguintes: Processo 300
- Projeto de Lei n. 0 01212017, de autoria do Vereador Felipe Kinn da Silva, que visa
autorizar a criação do programa "Remédio em Casa". O proponente, presente à reunião, foi
cientificado do parecer jurídico da Casa, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, por
afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes, uma vez que versa sobre
matéria de iniciativa privativa do Prefeito Municipal. Os membros da CGP recomendaram que o
autor solicitasse a retirada de tramitação do projeto em exame e o encaminhasse como
Indicação ao Executivo Municipal a fim de que este avaliasse a oportunidade e conveniência de
criar o programa proposto. Processo 302— SI 228117 - Requerimento n.° 11412017, do
Vereador Talis Ferreira Agendamento de reunião para tratar sobre a possibilidade de parceria
com a Prefeitura Municipal para a colocação de uma sala de educação infantil junto à Escola
Estadual de Ensino Fundamental Adão Martini, na localidade da Vendinha. Os membros da CGP
deliberaram por sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.17.
Processo 303 -. SI 229117 - Requerimento n.° 11512017, da Vereadora Kellen de
Mattos e do Vereador Felipe Kinn da Silva - Agendamento de reunião para resgatar projeto de
cunho social vinculado ao Dia da Solidariedade. Os membros da CGP deliberaram por sua
inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.17. Proçesso 287 -
Projeto de i..ei Çomplementar n.° 5312017, do Poder Executivo, que visa alterar,
acrescentar e revogar dispositivos atinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) da LC n.° 4.010/2003, que estabeleceu o Código Tributário do Município. Os membros
da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao projeto em questão, deliberando por
recomendar a sua aprovação, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 28.09.2017. Encerrada a análise das matérias, o Vereador Joel Kerber esclareceu que,
quando da coleta de assinatura, os moradores das ruas 01 e 02 do Bairro Aeroclube
manifestaram que gostariam que as referidas vias públicas fossem denominadas em
homenagem ao Senhor José Andrade de Oliveira e à Senhora Maria Ernestina de Oliveira
Francez, antigos moradores e proprietários da área que deu origem ao loteamento. O Vereador
Joel Kerber, assim, propôs que a Rua 01, do Bairro Aeroclube, fosse denominada de Rua José
Andrade de Oliveira, enquanto a Rua 02, de Maria Ernestina de Oliveira Francez. Disse que
tinha a intenção de colocar o nome de Sálvio Antônio Rosa e do Vereador Osmar Hermes em
ruas do Bairro Santo Antônio. Apreciada a sugestão do Vereador Joel Kerber, nenhum dos
membros apresentou qualquer objeção aos nomes propostos. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a reunião, lavrando para constar a presente ata, a qual foi
redigida pelo servidor André Luís Susin, Diretor Legislativo.......................................................
Montenegro-RS, 26 de setembro de 2017.
André Susin
Diretor Legislativo
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