materia nº 26/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro Cidade das Artes 
t'lontenegro 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
Presidente 
INDICAÇÃO N.° OJo 12018 
Sala de Sessões, 15 de março de 2018. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Que seja providenciado junto a Secretaria competente a criação do Banco Municipal de 
Materiais Ortopédicos. 
O banco de materiais, será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, 
doados pela comunidade, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, 
cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos 
casos encaminhados através do Sistema único de Saúde - SUS. 
O Poder Executivo, através da secretaria competente, fica responsável pelo recebimento 
e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitarem. 
Após o uso do material, a pessoa que fez uso do mesmo, deverá devolvê-lo nas 
condições em que o recebeu. 
Para viabilizar o funcionamento do Banco, o Poder Executivo estimulará campanhas de 
voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e 
Organizações não Governamentais - ONGs, incentivando doações por parte de pessoas físicas e 
jurídicas. 
Montenegro, 08 de março de 2018. 
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"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as): 
O objetivo desse PROJETO DE INDICAÇÃO, é o de atender a população menos favorecida 
financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos. 
Sabemos que inúmeras pessoas carentes, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, 
não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que jífizeram uso dos mesmos e 
não mais os estão utilizando, não lhes é indicado ou não há um local fixado para que possam 
destinar este material. Por isso, a necessidade de existir um local certo, determinado, para que 
os donos destes materiais possam doar os mesmos. 
Por isso, propomos que a administração municipal que receba a doação destes materiais e faça 
a devida distribuição dos mesmos, a fim de que possam ser usados e serem úteis a pessoas 
que precisa destes materiais. 
Diante do exposto, entendemos que será uma medida de grande relevância social. Para tanto, 
solicito o apoio aos demais pares para aprovação do projeto de indicação. 
Montenegro, 09 de março de 2018. 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Felipe Kinn da Silva 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"