materia nº 31/2018

CMMM (ammo
H“ 4/13: 41-303mm
. 2.618 4. L03 ”3 : .uma‘.._...... . cm 3'2 .... PROJETO DE LEI N.° 3‘1, DE 29 DE MARCO DEtffO‘l'S—m".
Altera a redacao do artigo 3° da
Lei n.° 6.453, de 19.03.2018.
que autoriza o Executivo
Municipal a incluir 39:30 no PPA
2018/2021 e na LDO 2018 e a
abrir crédito especial no valor de
R$ 200.000,00.
Art. 1° Altera a redacéo do artigo 3° da Lei n.° 6.453, de
19.03.2018, que autoriza o Executivo Municipal a incluir aoéo no PPA 2018/2021
e na LDO 2018 e a abrir credito especial no valor de RS 200000.00, passando
a vigorar com a seguinte redaoao:
“Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificagéo
orcamentéria:
08 Secretaria Municipal de Obras PUblicas - SMOP
02 Departamento de Transporte e Trénsito
26 Transporte
782 Transporte Rodoviério
0212 Mobilidade Urbana
1810 Repasse de recurso para Conv nio com EG
4.4.5.0.41.00.00.00.00 Contribuigées - Recurso 0001 $ 200.000, 0" (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da su publicaga . GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL D
em 29 de marco de 2018.
QNTENEGRO.
CARLOS E .. LLER
mm
MOM-m
Win-“slut“...—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaflincte do Prg‘cito
“Montenegro Cidade das Arres"
"CayitafJo Tanino e da Cirricuftura"
Oficio n.° 31/2018-GP - AAL Monter r 0 de 2018.
mumuoeuomnmnc
m... M3 ‘ PEO3/7/A‘Z
m 0&7 N
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei r13 '31/201'84-4~-- - Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo que visa alterar o artigo 3° da
Lei n.° 6453, de 19.03.2018, que autoriza o executivo a incluir acao no PPA
2018/2021 e na LDO 2018 e a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00.
Justifico o presente projeto de lei ante a necessidade de
correcao na rubrica informada incorretamente, onde consta
“4.4.9.0.51.00.00.00.00 ContribuiQOes - Recurso 0001" o correto é
“4.4.5.0.41.00.00.00.00 Contribuicées - Recurso 0001".
Nesse sentido, solicita-se a aprovaca do present projeto de
lei.
Segue anexo o processo administrative .° 9860/20 7.
Atenciosamente,
A Sua Exceléncia o Senhor GAMMA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores PROTOCOLO DE RECEB'MENTO
Montenegro/RS Par: Ana/C $0914
am/oromt, .3 M :9:
"Doe Orgies, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br