materia nº 9/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL om 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
Montenegro 
- 
J23 
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PROJETO DE LEI N.° O 12018 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS POVOS 
INDÍGENAS. 
Art. 1.0 Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE OS POVOS INDIGENAS", que ocorrerá, anualmente, no período de 13 a 19 de 
abril, no Município de Montenegro/RS. 
Art. 2. 0 A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS 
POVOS INDIGENAS" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 3. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 12 de abril de 2018. 
Vereador osiPaz 
.. :' UNICIPÃL » oslTENGO 
lt cutdo e votado em: 
Rc,suttado do Votoçc'O: Votos a favor 
Absteíç - -- - 
resdente \'c,t3c r.'' 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ORGÂOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; / 
Senhores Vereadores: 
O nosso município foi habitado por povos indígenas muito antes da 
colonização. Estudos apontam indícios de indígenas na nossa cidade cerca de dez mil 
anos atrás. Há, inclusive, registros documentados pelo Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Natural - IPHAN, da existência de mais de oitenta sítios 
arqueológicos em Montenegro que atestam a presença de índios pré-coloniais. 
Além da carga histórica de nosso município, tem-se o conhecimento de 
que há diversas famílias indígenas vivendo em nossos bairros, que encontraram 
opções de trabalho e seguem presentes e resistentes por aqui. 
Ocorre que, para grande maioria dos nossos habitantes, tais 
informações se tratam de algo novo, motivando o fato de que realmente precisamos 
de uma semana que informe, reflita e debata sobre a questão indígena em nosso 
município, afinal, muitas destas famílias acabam não se identificando como indígenas 
justamente porque sabem do desconhecimento por parte das pessoas e têm medo 
do preconceito que possam vir a sofrer. Os povos indígenas são parte da identidade 
montenegrina para muito além da questão histórica, basta caminhar pelas ruas da 
nossa cidade para perceber que somos um povo miscigenado e de forte presença 
indígena. Não é incomum escutar relatos de pessoas falando sobre um antepassado 
considerado "bugre", que nada mais quer dizer do que indígena. Trabalhar essa 
identidade reconhecendo a presença e valorizando a contribuição que também os 
indígenas deram e dão para a nossa sociedade é acolher boa parte de nossa 
população que não se reconhece no padrão cultural definido pela colonização. 
Para além disso, temos presença indígena na venda do artesanato 
quase que diariamente em nossas ruas. Essa presença, por vezes tão polêmica, 
precisa ser compreendida por todos, especialmente porque estamos tratando de uma 
relação intercultural. As culturas indígenas são tão peculiares nas formas de enxergar 
e agir no mundo que muitas vezes são mal interpretadas. Por isso, os espaços de 
trocas interculturais, de informação e reflexão são fundamentais. 
Dessa forma, a iniciativa da criação de uma semana de conscientização 
sobre povos indígenas, não tem a ver somente com a cultura. Tal ato tem a ver com 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Montenegro Cidade das Artes 
Montenegro 
Capital do Tanino e da Citricultura" 
a educação, pensando práticas pedagógicas de respeito à pluralidade e diversidade 
cultural; tem a ver com a saúde, buscando construir um sistema de atendimento 
humanizado e que leve em conta as crenças e saberes de cada pessoa; tem a ver 
com a assistência social, possibilitando um trabalho de reconhecimento para com as 
outras visões de mundo que estão presentes em nossa cidade e que precisam ser 
respeitadas. E papel do poder público puxar os debates e zelar por uma sociedade 
inclusiva e pacífica. 
Gabinete da Vereadora, 12 de abril de 2018. 
VereadJsi Paz 
EB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"