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materia nº 34/2018

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 34 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES FAP/FAS).
native_id8621

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-26 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.468/2018, de 24 de abril de 2018, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-04-23 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 151/2018/CM.
2018-04-19 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.04.18.
2018-04-17 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao projeto em questão, deliberando por recomendar a sua aprovação, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.04.18.
2018-04-13 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para parecer.
2018-04-13 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2018-04-12 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2018-04-12 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.04.18.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.° 34, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 3000000.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 30.000.00 (trinta mil reais). com a seguinte classificacao orcamentaria:
12 FAP
01 FAP
09 Previdéncia Social
123 Administracao Financeira
0317 Apoio Administrativo ao FAP/FAS
2123 Taxa de Administracao RPPS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Recurso 0050
R$ 30.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servira de recurso a reducao orcamentaria
12.01.09.123.0317.2123.3.3.90.39.00.00.00.00-9 — Servi s de Terceiros Pessoa
Juridica, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
\
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de 5 a publicaca . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTEN RO, em 12
de abril de 2018.
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‘A' A, 5- votado em'
l2, snimdo dz: i/OIiT-TCDS ‘Jmc; a 1:»vor
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._..—-———
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Prefeito
"Montenegro Citfade Jas Arm”
"Clgpitafrfo Tanim) e da Citricuftura"
Oficio n.° 34/2018—GP - AAL Montenegro 12 de abril de 2018. F￾1%.” A2351 IFC'OXQI/lb
i E AL 041A? ':
“77““:‘39 "'2- .. ..
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 34/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cobenura
do crédito especial serviré de recurso a redugéo orgamentaria
12.01.09.123.0317.2123.3.3.90.39.00.00.00.00-9 — Servigos de Terceiros
Pessoa Juridica, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil rea' ).
E necesséria a abertura do presente
aquisigao de equipamentos e materials permanentes.
édito espec l para a
Nesse sentido, solicito a aprovagao do pre ente proje de lei.
Anexo o processo administrativo n.° 2530/2 18.
Atenciosamente,
/\. \V\J
CARLOS ED MULLER
Prefeito unicipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
' cAMARA DE VEREADOREVéar-BE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: [MARC S501
Em:A7J/0(1 [4% J is '74 :36
"Doe Organs, Doe Sangue: Safvc Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br

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