br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaEXCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2018/2021 E NA LDO 2018 (MANUTENÇÃO DA SMEC, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA).
native_id8624

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-26 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.469/2018, de 24 de abril de 2018, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-04-23 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 151/2018/CM.
2018-04-19 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.04.18.
2018-04-17 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao projeto em questão, deliberando por recomendar a sua aprovação, com sua inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.04.18.
2018-04-13 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para parecer.
2018-04-13 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2018-04-12 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2018-04-12 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.04.18.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

E
3 2...,435PE203W.--.: ”Mao...‘
‘3"! 453.38 “GAL—«c? 31.4..8— 1
PROJETO DE LEI N.° 37, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Exclui agao nas Metas e
Prioridades do PPA 2018/2021
e na LDO 2018.
Art. 1° Exclui no Programa 0217 — Gestao da Educagéo
Municipal, a agao: Materiais para distribuigao Gratuita, no Anexo | — Metas e
Prioridades, do PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017, alterada
pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, e no Anexo Ill — Metas e Prioridades,
da L00 2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de
Educaoao e Cuitura.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de su \bublicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D MONTE EGRO,
em 12 de abril de 2018.
101c36 g
m‘ . .224..w ._._. i
43:11.? “9211553 Vote. 2) favor...‘......... i
r
/ Abbi-em, bi k .,_.__ _ v
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaflinete do Pry‘eiro
“Montenegro Cidaafe das Artes"
“Cayaimfdo Tanino e da Citricuftura"
Oficio n.° 37/2018-GP-AAL Monfifie‘g’rfi‘flmmm
x13 9* J?0231!)?
ism/”:m0‘! "do-26.4.-.” .5
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 37/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
excluir no Programa 0217 — Gestao da Educacao Municipal, a acao: Materiais
para distribuicao Gratuita, no Anexo I - Metas e Prioridades, do PPA 2018-
2021, Lei n° 6398, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27
de outubro de 2017, e no Anexo lll — Metas e Prioridades, da LDO 2018, na Lei
n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
A exclusao se faz oportuna pois essa acao jé foi inserida na
LOA 2018, como “Manutencao SMEC Administracao”, m Material, bens ou
servico para distribuicao gratuita. Sem necessidade d previsao no PA e
LDO.
Nesse sentido, solicito a aprovacao do pre ente projeto e i.
Anexo o processo administrativo n.° 2845/2 18. \
Atenciosamente,
A Sua Exceléncia o Senhor ‘y
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS ,1 _-7 ._,-.,-__,_c- ._ __ CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO - ERGTOCOLO DE RECEBIMENTO
For 471e So; A
[Em/71. IQLL/fli. as A” :56»
)(hPJ—Vm.<..
"Doe Org/ins, Doe Sangria: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br

open original →