P.” an?“ Humming hr: Sm .~ -~.-r~.=. u;-
M, Asa—960441212
Em 216‘ Pb ,OL' doZLAB
PROJETO DE LEI N.° 44, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
Exclui e inclui acoes nas Metas
e Prioridades do PPA
2018/2021 e na LDO 2018.
Art. 1° Exclui no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao
Executivo, a acao: Locacao de prédio para o funcionamento das Diretorias de
Habitacao, Assisténcia Social e Cidadania e setores da SG, SMMA e SMEC; no
programa 0203 — Abrigagem de lndividuos e Familias com Vinculos Familiares
Rompidos, a acao: Nomeacao de servidores para atuarem no servico de
Protecao Especial de Alta Complexidade e a acao: Nomeagao de servidores
para atuarem na vigilancia Socioassistencial, a qual seré a responsével pela
organizacao no sistema de notificacoes das situacoes de violacao de direitos; no
Programa 0004 — Fundo Municipal de Assisténcia Social, a acao: Ampliacao da
capacidade de atendimento em Casa de Passagem, a acao: Protecao Social de
Média e Alta Complexidade — Recurso: Federal e'Livre, no Anexo | - Metas e
Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017, alterada
pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, e no Anexo Ill — Metas e Prioridades,
da LDO 2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de
Habitacéo, Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 2° Inclui no Programa 004 — Fundo Municipal de Assisténcia
Social a acao: Protecao Especial de Alta Complexidade - PACI— Recursos:
Federal e Livre e a acéo: Protecao Social Especial Média Complexidade — Apoio
a Pessoa Deficiente — Recursos: Federal e Livre, no Anexo — Metas e
Prioridades do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, d 02 de agosto
de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017 e o Anexo Ill —
Metas e Prioridades da LDO 2018, na Lei n° 6.407, de 29/0 017, Secretaria
Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e Cidada 'a";
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publica a0.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QNTENEGRD,
em 26 de abril de 2018. ‘
,‘ U mmmoddv" ‘=‘ Abstef‘fii’ts"'—" CARLOS EDUARDO MUL ER
%, if} TLfa’ Prefeitq Munici
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEinete do Prgfeito
“Montenegro Cir/mfg das Aries”
"Cay/ramp Tan/no e da Citricufrura"
Oficio n.° 44/2018-GP-AAL Mont
5._-t4-€LSALL£ a: -"'“'r If? 3;:45452- De elm/m: l
m 2&4, 0‘!” “.433.
.__——-—-...—- -_._..._y.._ -——--"—“‘—‘-‘ Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.° 44/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar a
excluir no Anexo | - Metas e Prioridades, do PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de
02 de agosto de 2017, alterada pela Lei n° 6.416 de 27 de outubro de 2017, e
no Anexo Ill — Metas e Prioridades, da L00 2018, na Lei n° 6.407, de
29/09/2017, na Secretaria Municipal de Habitacao, Desenvolvimento Social e
Cidadania, no Programa 0100 — Apoio Administrativo ao Executivo, a acao:
Locacéo de prédio para o funcionamento das Diretorias de Habitacao,
Assisténcia Social e Cidadania e setores da 86, SMMA e SMEC. Na LOA 2018
esta acao foi inserida na acao: Servico de Acao Social, em servicos de
terceiros pessoa juridica.
Excluir no programa 0203 — Abrigagem de Individuos e
Familias com Vinculos Familiares Rompidos, a acao: Nomeacao de servidores
para atuarem no servico de Protecao Especial de Alta Complexidade e a acao:
Nomeagao de servidores para atuarem na vigilancia Socioassistencial, a Qual
seré a responsavel pela organizacao no sistema de notificacoes das situacoes
de violacao de direitos. Estas duas acoes acima citadas (Programa 0203),
foram aglutinadas pela LOA 2018, nos programas: 0100 - Manutencao das
Atividades da SMHAD e no Programa 0004 — Fundo Municipal de Assisténcia
Social.
Excluir no Programa 0004 — Fundo Municipal de Assisténcia
Social, a acao: Ampliacao da capacidade de atendimento em Casa de
Passagem. Essa foi aglutinada pela LOA 2018 na acéo: Compra de Vagas em
Casa de Passagens.
Excluir no Programa 0004 — Fundo Municipal de Assisténcia
Social e a acao: Protecao Social de Média e Alta Complexidade — Recurso:
Federal e Livre, esta acao devera ser dividida em duas novas acées, para
melhor adequacao dos recursos para atender as pessoas idosas e para as
deficientes.
E incluir no Anexo | — Metas e Prioridades do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei n° 6.398, de 02 de agosto de 2017. alterada pela Lei n°
6.416 de 27 de outubro de 2017 e no Anexo Ill — Metas e Prioridades da LDO
2018, na Lei n° 6.407, de 29/09/2017, na Secretaria Municipal de Habitacao,
Desenvolvimento Social e Cidadania, no Programa 004 — Fundo Municipal de
Assisténcia Social a acao: Protecao Especial de Alta Complexidade - PACI—
Recursos: Federal e Livre e a acao: Protecéo Social Especial Média
Complexidade — Apoio a Pessoa Deficiente - Recursos: Federal e Livre. Para
"Doc Org/$05, Doe Sangm’: Safve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere do Prjeito
“Montenegro Cidadé dds Arres"
“Gym/do Tanino e afa Citricu/tura"
melhor adequagao dos recursos, na LOA 2018, esta
apresentadas desta forma
Nesse sentido, solicito a aprovagao do p esente pr jeto de lei.
Anexo o processo administrative n ° 281 /2018
as agées ja estéo
Atenciosamente,
Piefeito unicipal
A Sua Exceléncia o Senhor
Vereador Erico Velten
Cémara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
meuseao I ”TARA De VERéABoaes DE M0
° CEBIMENTO PPROTOCOLO DE RE
AWL SJBIA . 7‘ Em:____, T60lid—Ev “AL'AL
"Doc Orgdos, Doe Sangue: Salve Vidas'f
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br