materia nº 49/2018

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PROJETO DE LEI N.° 49, DE 10 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 14.161,43 para melhorias na
UBS Santo Antonio.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 14.161 ,43 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais e trés centavos),
com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 Secretaria Municipal de Sadde - SMS
03 Recursos Vinculados para Sande - Uniao
10 SaLIde
301 Atencéo Basica
0223 Promocao e Protecao da Saude da Populacao e
Cuidado Integral nos Vérios Ciclos da Vida
1.610 Melhorias na UBS Santo Antonio
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Recurso 4505
R$ 1.161 ,43
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica - Recurso 4505
R$ 4000,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes - Recurso 4505
R$ 9000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
serviré de recurso o crédito recebido pela Proposta Parlamentar n°
25000.043104/2011-09 para melhorias na Unidade de Saflde, no valor de R35
14.161.43 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais e trés centavos). E
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ' acao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MON ENEGRO em
10 de maio de 2018.
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Prefe to Mun'cipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
GaEiIIctc ({o Prrrfciro
“Montenegro Cidarfi’ cfas Am’s”
“Crapirafrfo Tmrino e ({a Cirricuftura"
Oflcio n.° 50/2018-GP-AAL Montenegro, 10 de maio de 2018.
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.0 49/2018
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Excelentissimo Senhor Presidente: , “/10 og fame... M ‘ h. u...— g.-—“-m‘
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de autorizar o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 14.161,43 (quatorze
mil, cento e sessenta e um reais e trés centavos), para melhorias da UBS
Santo Antonio.
0 valor é proveniente de saldo do recurso recebido para
construcao da UBS Santo Anténio, recurso que foi recebido pela Proposta
Parlamentar n° 25000.043104/2011-09 para melhorias na Unidade de Saude.
Esse saldo seré utilizado para drenagem pluvial e muro nos fundos da unidade
de saI'Jde, onde a Secretaria de Obras jé providenciou o projeto para
contratacao de empresa que devera executar o servico de obras e instalacoes.
Colocacao de toldo na frente da unidade para abrigar os pacientes nos dias de
chuva enquanto aguardam a abertura da unidade de saude. Compra de bancos
de concreto com acento e encosto de madeira para colocar junto a unidade de
saI'Jde para que os pacientes possam aguardar sentados.
Para cobertura do crédito especial, servira de recurso o crédito
recebido pela Proposta Parlamentar n° 25000 I3104/2011-09 para melhorias
na Unidade de Saude, no valor de R$ 14. 61,43 (quatorze mil, cento e
sessenta e um reais e trés centavos).
Nesse sentido, solicito a aprovac-o do presente pro to de lei.
Anexo o processo administrativo ° 3271/2018.
Atenciosamente,
.A' IO MULLER
Prefei Municipal
A Sua Exceléncia o Senhor __. _.__fi,,,~mw__..g.u-.-..--v \ _ Vereador Erico Velten CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
Cémara Municipal de Vereadores PROTOCOLO DE RECEBlMENTO
M /R p ontenegro S Por:- f/ Shebk
Em:/lO ICE/4L as M :3
“Doc Orgzios, Doc Sangria: Safve Vicfas”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000’— Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649—8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br