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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /7
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° J L3 12018
Gabinete do Vereador, 24 de maio de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO:
Observa-se que desde a entrada em vigor da Lei Complementar n°
6.433/18, - que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, e de autoria do
Vereador que subscreve este pedido, propondo acrescentar inciso XI ao art. 5 0 da LC
5.881/14, proibindo a colocação de anúncios e propagandas por qualquer meio junto
ao mobiliário urbano, pregados ou dependurados em árvores das vias públicas,
logradouros ou nos postes telefônicos ou de iluminação, em tapumes, muros e
fachadas externas, não tem mais se visto colagem de cartazes ou adesivos em
paradas de ônibus.
No entanto, as mesmas estão em estado lamentável de conservação,
com pichações e resíduos dos materiais.
A Diretoria de Transporte e Trânsito é o responsável pela manutenção
das mesmas.
Neste diapasão, e baseado no Pedido de Providências n.° 309/18, de
05.04.18, pergunta-se:
- Quando o DTT fará limpeza das mesmas, tanto na área urbana como
na rural? E que é de responsabilidade desta pasta.
Enviar cronograma da realização dos serviços.
Segue fotos de alguns exemplos, mas que é geral, tanto na área
urbana como rural.
ejeIortristiano Von R Braatz
MDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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