ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
PROJETO DE LEI N.O o 12018
ALTERA A DATA DA SEMANA
MUNICIPAL DO HIP HOP.
Art. 1. 0Altera-se a data da "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP",
no Município de Montenegro, que será celebrada anualmente, entre os dias 12 e 16
de novembro.
Art. 2. 0A referida alteração de data constará no calendário de eventos
do Município.
Art. 3. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora, 04 de junho de 2018.
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VereadJbsi Paz
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
A iniciativa de alterar a data da "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP" parte do
pressuposto que, mundialmente, o dia do "Hip hop" é celebrado no dia 12 de
novembro.
Assim, a fim de adequar as comemorações municipais ao âmbito mundial, a
Associação Cultural Movimento Hip Hop Montenegro - MH2M buscou esta Casa
Legislativa e solicitou a alteração de data da "Semana Municipal do Hip Hop" para
que passasse a ser comemorada próxima da data de 12 de novembro.
Soma-se, também, a exposição de motivos já exarada no PL 325-PLO20/11,
que deu origem à criação da semana municipal, através da Lei n° 5519/2011 -
conforme documentação em anexo -, onde foi exposta a importância da valorização
das mais diversas manifestações de cultura em nosso município, uma vez que
carrega o título de "Cidade das Artes", sendo, assim, dever do poder público zelar
por uma sociedade culturalmente inclusiva.
Gabinete da Vereadora, 04 de junho de 2018.
Verea Josi Paz
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL fi CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Montenegro.
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PROJETO DE LEI N..° 02012011 Em _iL
Institui a "SEMANA MUNICIPAL
DO HIP HOP", no Município de
Monteneg ro/ RS.
Art. 1.0 Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP", no
Município de Montenegro/RS, a realizar-se anualmente, entre os dia 04 e 10 de
junho.
Parágrafo único. A Semana Municipal do HIP HOP terá como objetivo
mobilizar jovens dos mais diferentes níveis sociais, agregando uma enorme
diversidade de expressões artísticas e culturais, informando também a
sociedade da importância desse movimento que constrói e cria alternativas para
divulgar essa cultura de rua, promovendo a cidadania e a cultura da paz.
Art. 2. 0 A Semana Municipal do HIP HOP passará a integrar o
calendário de eventos do Município.
Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 22 de setembro de 2011.
Vereador José Alfredo Schmitz
PPS
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DM/ DCC
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Os trabalhos com o Movimento HIP HOP começaram em nossa cidade no
ano de 2000, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Timbaúva, com oficinas
de dança de rua e músicas rap. Entre 2002 e 2006 esse trabalho continuou na Escola
da Vila Esperança. De 2006 a 2008 foi desenvolvido na Escola Dr. Paulo Ribeiro
Campos o projeto Escola Aberta. Hoje o Movimento continua a fazer parcerias com as
escolas, levando para os alunos da rede pública e privada oficinas de HIP-HOP, além
de palestras sobre violência e drogas. Em 21 de julho de 2010 foi fundada a
Associação Cultural Movimento Hip Hop Montenegro (MH2M), que possibilita
parcerias com os órgãos públicos do Município e do Estado para poder dar
continuidade a esse belo projeto que influencia no comportamento, na linguagem, na
forma de vestir e de expressar a cultura de nossos jovens. Esse movimento vem
escrevendo uma nova história que ultrapassa fronteiras de etnia e classe social, um
projeto em que as ações culturais a serem realizadas pelos grupos envolvidos visam
ao fortalecimento da cidadania por meio da música e de atividades culturais que
sabidamente constituem um instrumento importante no processo de formação e
transformação dos nossos jovens, significando um avanço favorável para uma massa
expressiva da juventude, afastando nossos jovens das drogas e violência.
Diante do exposto, o presente projeto, instituindo, a "Semana Municipal do
HIP HOP", visa valorizar nossos jovens, suas vidas, seus espaços e seus
interesses, promovendo sua saúde física e mental.
Contamos com o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste
projeto.
Sala de Sessões, 22 de setembro de 2011.
Vereador José Alfredo Schmitz
PPS
DM/DCC
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
PARECER JURÍDICO
ASSUNTO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 325 - PL 020111
Senhor Presidente,
Trata-se de projeto de lei que visa instituir a "Semana Municipal
do Hip Hoji' no Município de Montenegro, entre os dias 04 e 10 de junho.
A exposição de motivos destaca o histórico do "Movimento Hip
Hop" no município de Montenegro e a sua importância do ponto de vista cultural e
social.
Relatei.
Segundo o art. 30, inciso 1, da Constituição Federal, "compete
aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local." A instituição da "Semana
Municipal do Hip Hop", pretendida pelo projeto, se enquadra no conceito
constitucional de "interesse local", razão pela qual se encontra na competência
legislativa do Município.
Como o projeto não cria despesas ou ônus ao Município, nem
atribuições ao Poder Executivo, permitida a sua iniciativa por membro do Legislativo.
Portanto, não há óbice, sob o aspecto jurídico, com relação ao
projeto.
Montenegro-RS, 26 de setembro de 2011.
Consultor Jurídico
OAB/RS 69.071
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Montenegro
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Os trabalhos com o Movimento HIP HOP começaram em nossa cidade no
ano de 2000, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Timbaúva, com oficinas
de dança de rua e músicas rap. Entre 2002 e 2006 esse trabalho continuou na Escola
da Vila Esperança. De 2006 a 2008 foi desenvolvido na Escola Dr. Paulo Ribeiro
Campos o projeto Escola Aberta. Hoje o Movimento continua a fazer parcerias com as
escolas, levando para os alunos da rede pública e privada oficinas de HIP-HOP, além
de palestras sobre violência e drogas. Em 21 de julho de 2010 foi fundada a
Associação Cultural Movimento Hip Hop Montenegro (MH2M), que possibilita
parcerias com os órgãos públicos do Município e do Estado para poder dar
continuidade a esse belo projeto que influencia no comportamento, na linguagem, na
forma de vestir e de expressar a cultura de nossos jovens. Esse movimento vem
escrevendo uma nova história que ultrapassa fronteiras de etnia e classe social, um
projeto em que as ações culturais a serem realizadas pelos grupos envolvidos visam
ao fortalecimento da cidadania por meio da música e de atividades culturais que
sabidamente constituem um instrumento importante no processo de formação e
transformação dos nossos jovens, significando um avanço favorável para uma massa
expressiva da juventude, afastando nossos jovens das drogas e violência.
Diante do exposto, o presente projeto, instituindo a "Semana Municipal do
HIP HOP", visa valorizar nossos jovens, suas vidas, seus espaços e seus
interesses, promovendo sua saúde física e mental.
Contamos com o apoio dos colegas Vereadores para a aprovação deste
projeto.
Sala de Sessões, 22 de setembro de 2011.
Vereador José Alfredo Schmi
PPS
DM/DCC
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes Montenegro
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PROJETO DE LEI N.° 02012011
Institui a "SEMANA MUNICIPAL
DO HIP HOP", no Município de
Montenegro/RS.
Art. 1. 0 Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP", no
Município de Montenegro/RS, a realizar-se anualmente, entre os dia 04 e 10 de
junho.
Parágrafo único. A Semana Municipal do HIP HOP terá como objetivo
mobilizar jovens dos mais diferentes níveis sociais, agregando uma enorme
diversidade de expressões artísticas e culturais, informando também a
sociedade da importância desse movimento que constrói e cria alternativas para
divulgar essa cultura de rua, promovendo a cidadania e a cultura da paz.
Art. 2.0 A Semana Municipal do HIP HOP passará a integrar o
calendário de eventos do Município.
Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 22 de setembro de 2011.
Vereador José Alfredo Schmit
PPS
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DM/DCC
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IEJ? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Montenegro Cidade das Artes
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Parecer n.°: 129/11
Processo n.°: 325 - PL 020/11
Assunto: Semana Municipal do Hip Hop
PARECER
O Vereador José Alfredo Schmilz apresenta o projeto de lei n.°
020/2011, o qual institui a Semana Municipal do Hip Hop, a qual realizar-se-á
anualmente, entre os dias 04 e 10 de junho.
O autor do projeto diz na mensagem justificativa que o movimento
Hip Hop vem escrevendo uma nova história que ultrapassa fronteiras de etnia e
classe social, um projeto em que as ações culturais a serem realizadas pelos grupos
envolvidos visam ao fortalecimento da cidadania por meio da música e de
atividades culturais.
Analisada a matéria, os membros da CGP, por unanimidade,
deliberaram recomendar a sua aprovação.
E o parecer.
Sala de reúniões, 4 de outubro de 2011.
Ver$or Ver.
i a Secretária7 / P sidente oM
/
Ver. Carlos Einar de Mello Ver. Laureno Renner
MCM/ALS
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1515 - Caixa Postal 60 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS
Fone/Fax: 51 3632-3303 - camara@camaramontenegro.rs.gov.br
Ofício n.° 433120111CM
Montenegro, 07 de outubro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Montenegro / RS
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Encaminhamos os Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária, ontem
realizada:
- Projeto de Lei n.° 69/2011 e parecer da CGP n.° 126/11 - firma convênio
com o Município de Brochier, Maratá, Triunfo, São Sebastião do Caí e São José do Sul
objetivando regulamentar a cessão de uso de equipamentos e máquinas rodoviárias
entre os municípios (Proc. n.° 2009/2011);
- Projeto de lei n.° 119/2011 e parecer da CGP n.° 127/11 - desafeta
imóvel e concede cessão de direito real de uso ao Governo do Estado do Rio Grande do
Sul (Proc. n.° 3559/2010);
- Projeto de lei n.° 130/2011 e parecer da CGP n.° 128/11 - firma
convênio com a Fundação Oswaldo Cruz para a manutenção do Programa Farmácia
Popular do Brasil (Proc. n.° 521912011);
- Projeto de lei PL n.° 020/2011, de autoria do Ver. José Alfredo Schmitz,
e parecer da CGP n.° 129/11 - institui a "Semana Municipal do Hip Hop" no Município
de Montenegro.
Atenciosamente,
Müller,,
www.camaramontenegro.rs.gov.br
ALS
"Doe órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ao Prfeito
LEI N.° 5.519, DE 1.0 DE NOVEMBRO DE 2011.
Institui a "SEMANA MUNICIPAL DO
HIP HOP", no Município de
Montenegro/RS.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E 1:
Art. 1.0 Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP", no
Município de Montenegro/RS, a realizar-se anualmente, entre os dias 4 e 10 de junho.
Parágrafo único. A Semana Municipal do HIP HOP terá como objetivo
mobilizar jovens dos mais diferentes níveis sociais, agregando uma enorme diversidade
de expressões artísticas e culturais, informando também a sociedade da importância
desse movimento que constrói e cria alternativas para divulgar essa cultura de rua,
promovendo a cidadania e a cultura da paz.
Art. 2. 0A Semana Municipal do HIP HOP passará a integrar o
calendário de eventos do Município.
Art. 2. 0A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1. 0de
novembro de 2011.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE EIRA,
Prefeito M icipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretária-Geral.
Lei de autoria do Vereador José Alfredo Schmitz
"DOE ÕRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MÜJTF?JFtRO CIDADP DAS AQT