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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
CAMARA AGUNICIPAL DE MONTENEGRO
A4A- 91 092]
venid
Proc, Ne:
Em LB a OS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2013
Aprova as contas do exercício de
2009 do Executivo Municipal de
Montenegro, processo n.º
001166-02.00/09-6, do Tribunal
de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul.
A Presidenta da Câmara Municipal de Montenegro,
Considerando os termos do Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sob n.º 15.743, de 27.01.2011,
sobre as contas dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro,
referente ao exercício de 2009, em conformidade com o disposto nos
parágrafos 1.º e 2.º do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 71 da
Constituição Estadual,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, por......, nos termos do
art. 15, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e ela promulga o seguinte
DECRETO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de
Montenegro, Senhor Percival Souza de Oliveira, e do Vice-Prefeito Municipal
de Montenegro, Senhor Marcos Gilberto Leipinitz Griebeler, referente ao
exercício de 2009, sob o Processo n.º 002496-02.00/09-3, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Parecer Prévio n.º
15.743/11, que recomendou a aprovação.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 23 de maio de 2013.
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Presidência.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutidoevotadoem: LL LU
Resultado da Votação: votos a favor...
DEB
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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