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materia nº 49/2018

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaQUAL O PERCENTUAL MÁXIMO (NA PRÁTICA EQUIVALE À QUANTOS CARGOS? EX.: 130 - 120?), PERMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTENEGRO NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA? QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA ESTÃO PREENCHIDOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO? ESPECIFICAR NOME DO CC/FG, SETOR ONDE ESTÁ LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE, O VALOR BRUTO, OS ENCARGOS (INSSS/IR) E O VALOR LÍQUIDO QUE RECEBE. OBS.: NÃO INFORMAR DEMAIS DESCONTO EM FOLHA, PELO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA INFORMAÇÃO (ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
native_id8956

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-17 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 308/2018-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2018-06-26 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2018-06-21 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2018-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21/06/2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “e. Es
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º «4; /2018
Gabinete do Vereador, 21 de junho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja “encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Qual o percentual máximo (na prática equivale à quantos cargos? Ex.:
130 — 1207), permitido pelo Tribunal de Contas do Estado para a
Administração Municipal de Montenegro na contratação de cargos em
comissão e função gratificada?
Quantos cargos em comissão e função gratificada estão preenchidos
atualmente na Administração?
Especificar nome do CC/FG, setor onde está lotado, a função que
exerce, o valor bruto, os encargos (INSS/IR) e o valor líquido que recebe.
Obs.: Não informar demais descontos em folha, pelo principio da
inviolabilidade da informação (Art. 5º da Constituição Federal).
Vereadorristiano Von R. Braatz
1 MDB
Fá
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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