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materia nº 40/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 40 / 2013
Date 2013-05-29
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.110,48 (PRAÇA LOTEAMENTO PROLURB).
native_id908

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-19 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.784/13, de 10 de junho de 2013, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-06-07 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 231/2013/CM.
2013-06-06 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 06.06.13
2013-06-04 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-06-04 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-05-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para análise da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-05-29 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29.05.13.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CARIARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
| ron JDA- EMO hos
PROJETO DE LEI N.º 40, DE 29 DE MAIO DE 2013. | em AS se CNO E) 3)
Inclui ação na LDO 2013 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 123.110,48.
Art. 1.º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2013, no Programa
0158 Ampliação da infraestrutura urbana, na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP,
a ação: A .
“|- projeto: 1886
ação: Praça Loteamento Prolurb
valor 2013: R$ 123.110,48 (cento e vinte e três mil, cento e dez reais e
quarenta e oito centavos)
Art. 2.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 123.110,48 (cento e vinte e três mil, cento e dez reais e quarenta e oito centavos), com a
seguinte classificação orçamentária:
08 SMOP
01 SMOP — Administração
15 Urbanismo
451 Infraestrutra urbana
0158 - Ampliação da infraestrutura urbana
1886 . Praça Lot. Prolurb
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações — Min. Esportes R$ 90.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Serv. Terceiros — PJ — Min. Esportes R$ 500,00
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo — Min. Esportes R$ 7.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 . Obras e Instalações — Contrapartida R$ 20.610,48
4.4.90.39.00.00.00.00 Serv. Terceiros — PJ — Contrapartida R$ 2.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo — Contrapartida R$ 3.000,00
Art. 3.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.º, servirá
de recurso o repasse da União, por intermédio do Ministério dos Esportes, no valor de R$
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e a redução da dotação orçamentária n.º
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-539, no valor de R$ 25.610,48 (vinte e cinco
mil, seiscentos e dez reais e quarenta e oito centavos).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA MONTENEGRO, em 29 de
AULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CRAADA MA IRRO NAL DE FAONTENEGRO
N ne
Discuticto e votado ermi a a
maio de 2013.
Resultado da Votação: Votos a favor . .—
| abstenções ——
: T TZ meme
E Presidente votos con

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